emolumentos apoio judiciário
288 resultados para emolumentos apoio judiciário
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Aviso n.º 18189/2023
... e processuais de assessoria e apoio" ... em Tribunais Judiciais ou Arbitrais ... 5.2 \xE2" ... de custas judiciais, taxas e emolumentos; ... N.º 184 21 de setembro de 2023 Pág. 97 ... da Organização do Sistema Judiciário; ... d) Conhecimentos básicos e especializados ...
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Acórdão nº 23/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... , alínea b), do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal ... de Contas, (“RJETC”) no ... Tribunal de Contas e dos seus serviços de apoio, ... facilmente nos apercebemos, cotejando-as ... apoio judiciário", aqui descabidas» ... Estas considerações s\xC3" ...
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Acórdão nº 500/09.7TBSRT.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2020
... Na verdade, gozando a executada de apoio judiciário na modalidade de dispensa de ... ários, despesas, custas, impostos, emolumentos, taxas e quaisquer outros encargos, seja ...
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Regulamento n.º 449/2021
... ;c) Os atestados destinados a solicitar apoio judiciário, apoio à Segurança social, ... estabelecidos no Regulamento de Emolumentos dos Registos e do Notariado, assim como dos CTT - ...
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Despacho n.º 5073/2018
... ções do Núcleo das Custas Processuais e Apoio" Judiciário;l) Autorizar a necessidade, a realiza\xC3" ... despesas com o pagamento de taxas e emolumentos, no âmbito das competências legais do Gabinete ...
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Regulamento n.º 150/2019
... concluir-se, com segurança, que os emolumentos liquidados como contrapartida ou ... da lei, beneficiem comprovadamente de apoiote de apoio judiciário ...
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Anúncio n.º 54/2020
... receio de a serem executados os emolumentos distribuídos a quem não gera receitas ... ça devida ou da concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa do mesmo, ...
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Acórdão nº 28/16 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2016
... em que o requerente é beneficiário de apoio judiciário, na modalidade de dispensa do ... por terceiro, despesas de correio e emolumentos registais, que serão diretamente pagas pelo ...
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Despacho n.º 11091/2016
... ência, excecionalmente, é uma estrutura de apoio aos órgãos municipais, de natureza técnica e ... município, exercendo o patrocínio judiciário dos processos, ações e recursos em que o ... , contratos escritos, selo e emolumentos; g) Assegurar, com a colaboração das unidades ...
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Acórdão nº 132/10.7TBFLG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2013
... “para a acção principal foi concedido apoio judiciário á requerente e com base nessa mesma ... 07 –“Estão isentos de impostos, emolumentos e taxas os requerimentos, certidões e quaisquer ...
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Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
1. O que é o divórcio por mútuo consentimento? 2. Que tipo de acordos se deve entregar para este efeito? 3. Qual a conservatória do registo civil competente para o efeito? 4. Quais os documentos necessários para o efeito? 5. Quais são os procedimentos? 6. Custos emolumentares. 7. Acordos. 8. Gratuitidade. 9. Apoio judiciário.
... ou documento comprovativo da concessão de apoio judiciário na modalidade de apoio judiciário, ... diferente, é devido o pagamento de emolumentos se um deles não beneficiar de gratuitidade ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... 1.º, 19.º e 24.º da tabela de emolumentos consulares. Revoga várias portarias que fixam a ... 26 de outubro, que regulamenta o sistema de apoio judiciário; y) O Decreto-Lei n.º 52/89 , de 22 ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... A matriz da PJ, como polícia do judiciário, assenta na sua missão primordial de ... , desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à in- ... vestigação ... direitos alfandegários, taxas e emolumentos ... Artigo 75.º ... Despesas classificadas ...
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Acórdão nº 154/15.1YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - O conceito de insuficiência económica com vista à obtenção da protecção jurídica traduz-se na analise do rendimento, património e despesa permanente do agregado familiar do requerente da protecção jurídica e na verificação da falta de condições objectivas para suportar os custos de um processo, cujos critérios de apreciação constam do artº 8ºA da Lei de Apoio Judiciário. II – A prova...
... …, em 07.11.2014, apresentou um pedido de apoio judiciário solicitando as modalidades de ... ários, despesas, custas, imposto, emolumentos, taxas e quaisquer outros encargos de cujo ... -
Decreto-Lei n.º 137/2019
... A matriz da PJ, como polícia do judiciário, assenta na sua missão primordial de ... , desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação ... , direitos alfandegários, taxas e emolumentos. Artigo 75.º Despesas classificadas 1 - A PJ ...
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Despacho n.º 5360/2020
... do Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário (NCPAJ), Maria do Carmo da Cunha ... despesas com o pagamento de taxas e emolumentos, no âmbito das competências legais do GAB, até ...
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Despacho n.º 12459/2020
... do Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário (NCPAJ), Maria do Carmo da Cunha ... despesas com o pagamento de taxas e emolumentos, no âmbito das competências legais do GAB, até ...
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Despacho n.º 2396/2023
... despesas com o pagamento de taxas e emolumentos, no âmbito ... das competências legais do GAB, ... do Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário (NCPAJ), Maria ... do Carmo da Cunha ...
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Lei n.º 68/2021
... para a qual sejam devidas taxas ou emolumentos, os custos referidos no número anterior podem ... 6 - Os beneficiários de apoio judiciário, como tal reconhecido nos termos da ...
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Acórdão nº 01894/18.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2019
A reclamação improcede porque, atento o apoio judiciário concedido ao Reclamante, a condenação em matéria de custas não o sujeitou a qualquer obrigação tributária, constituindo um mero pressuposto que, conjugadamente com a verificação cumulativa de outras condições, por ora imprevisíveis e hipotéticas, poderá eventualmente vir a gerar uma obrigação tributária. * * Sumário elaborado pelo relator
... RCP - por o responsável «benefic(iar) de apoio judiciário na modalidade de dispensa do ... ários, despesas, custas, imposto, emolumentos, taxas e quaisquer outros encargos de cujo ... -
Decreto-Lei n.º 64/2019
... Redução de 50 % em todas as taxas e emolumentos cobradas pelos organismos tutelados pelo membro ... Artigo 7.º Patrocínio judiciário 1 - Os bombeiros têm direito a assistência e ... ção, integram o quadro ativo em apoio ao corpo de bombeiros, em funções diretamente ...
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Decreto-Lei n.º 31/2023
... , e na Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei ... n.º 62/2013, de 26 de ... de um gabinete de apoio destinado a assegurar assessoria e consultoria ... c) Os emolumentos por atos praticados pela secretaria; ... d) As ...
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Aviso n.º 5065/2020
... na execução dos referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... nos termos da Lei do apoio judiciário. 8 - Para além das situações previstas nos ... ários de defensores oficiosos; f) Emolumentos devidos a peritos. 2 - As custas são cobradas ...
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Aviso n.º 8388/2018
... na execução dos referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... nos termos da lei do apoio judiciário. 8 - Para além das situações previstas nos ... ários de defensores oficiosos; f) Emolumentos devidos a peritos. 2 - As custas são cobradas ...
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Lei n.º 26/2016
... para a qual sejam devidas taxas ou emolumentos, os encargos referidos na alínea anterior podem ... 6 - Os beneficiários de apoio judiciário, como tal reconhecido nos termos da ...