emolumentos apoio judiciário
266 resultados para emolumentos apoio judiciário
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Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
... GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIOS DE APOIO E COORDENAAO, ORGAOS CONSULTIVOS E OUTRAS ... ORGAOS E SERVICOS DO SISTEMA JUDICIARIO E REGISTOS SERVICOS DE INVESTIGACAO, PRISIONAIS E ... DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS ...
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Declaração n.º 360/2008, de 06 de Novembro de 2008
... GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO SERVIOS DE APOIO E COORDENAAO, ORGAOS CONSULTIVOS E OUTRAS ... ORGAOS E SERVICOS DO SISTEMA JUDICIARIO E REGISTOS SERVICOS DE INVESTIGACAO, PRISIONAIS E ... DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS ...
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Acórdão nº 923/16.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A nulidade por omissão de pronúncia, como a jurisprudência o vem salientado em inúmeros arestos (pode ver-se, entre muitos, o acórdão do STJ, de 02/16/2005, tirado no proc.º 05S2137), encontra-se em directa conexão com o comando ínsito no artigo 608.º, n.º 2 do CPC e só ocorre quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões ou pretensões que devesse apreciar e/ou cuja apreciação lhe...
... éria que diz respeito à legalidade do «apoio» prestado - não à da TSAM- encontrando-se, de ... o erro na construção do silogismo judiciário e não o chamado erro de julgamento, a injustiça ... n.º 119/2012, de 15 de junho); - Os emolumentos devidos pelos exames realizados por peritos ... -
Acórdão nº 1020/11.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2013
... , o erro na construção do silogismo judiciário, ao contrário do que sucedia no Código de 1876 ... remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações, subvenções, senhas de ... , dos órgãos de gestão e de gabinetes de apoio, dos titulares dos cargos e órgãos das alíneas ...
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Acórdão nº 578/06.5TBVFX-A-L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... que o custo da instrução do pedido de apoio não constitua um obstáculo à formulação do ... isso, prevê a isenção de impostos, emolumentos e taxas para os requerimentos, certidões e ... ção das acções propostas com apoio judiciário ... 3. Em matérias com implicações no acesso ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... ção, mobilizando uma base social de apoio alargada, reforçando o investimento público e ... sistema de acesso ao Direito e apoio judiciário para assegurar a qualidade dos serviços, impedir ... reduzido o valor das custas, dos emolumentos e de outras taxas nos serviços de Justiça ...
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Acórdão nº 119/10 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Março de 2010
... ública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ... direito a isenções de emolumentos, custas e impostos (Idem, artigos 11º e 12º) ... 12 anos, todo o sistema jurídico e judiciário se conformasse com tamanha inconstitucionalidade ...
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Acórdão nº 564/04 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 2004
... , deduzida do valor correspondente aos emolumentos devidos nos termos das novas tabelas, e da ... das leis civis não encontre apoio na lei fundamental e não haja, por isso, ... ção entre o poder legislativo e o judiciário (artigo 114.º da Constituição) de que são ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Emolumentos consulares ... Taxas diversas ... Multas e Outras ... 333.575,68 -1.813.425,32 10 - Serviços de apoio, estudos e coordenaçáo da Presidência do ... 03 - Órgáos e serviços do sistema judiciário e registos 351.465.555,75 327.203.894,76 ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... nacional; i) Promover a comunicação e o apoio ao utente, na perspectiva de satisfação do ... Artigo 9.º Isenção de taxas e emolumentos 1 - A EP - Estradas de Portugal, E. P. E., está ... custas e têm direito a patrocínio judiciário, assegurado pelos serviços jurídicos da empresa ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... Emolumentos consulares ... Taxas diversas ... Multas e Outras ... 2.025.697,83 -689.966,19 10 - Serviços de apoio, estudos e coordenaçáo da Presidência do ... 03 - Órgáos e serviços do sistema judiciário e registos 117.076.304,19 99.301.256,29 ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Actividades desportivas 1 Apoio a iniciativas promovidas por entidades externas ... 373 Certidóes para apoio judiciário ... 5 C ... 5 C ... 456 Guias de depósito de emolumentos notariais ... 10 E ... 457 ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... (PIDDAC) IV.2 O Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS ... de maior rigor na concessão do apoio judiciário, garantindo a atribuição deste benefício ... de Sisa, o Imposto de Selo e os emolumentos notariais e registrais, devidos por actos ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... o funcionamento dos gabinetes de apoio técnico, previstos no Decreto-Lei n. 58/79, ... c) Isençáo dos emolumentos e de outros encargos legais que se mostrem ... ORGAOS E SERVICOS DO SISTEMA JUDICIARIO E REGISTOS ... SERVICOS DE INVESTIGACAO, ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ) Transferir para a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento os saldos das dotações de ... jurídico e patrocínio judiciário 1 - São dedutíveis à colecta do IRS 20% das ... de capital São reduzidos em 50% os emolumentos e outros encargos legais devidos por aumentos de ...
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Aviso n.º 12869/2006, de 05 de Dezembro de 2006
... a verificao do efectivo pagamento de emolumentos, bem como despachar e distribuir as certides da ... de crditos, anulao de venda e aco de apoio judicirio, com vista sua remessa ao rgo ...
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Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril de 1997
... , e ficam isentas de quaisquer taxas e emolumentos ... 2 - As transferências referidas nos n.º 2 ... P., terá como estrutura de apoio ao conselho de administração, com funções ... dele, salvo quanto ao patrocínio judiciário, pode ser feita por simples credencial assinada ...
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Acórdão nº 00023/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2005 (caso None)
I)- a legitimidade processual para o processo tributário está hoje definida no CPTA cujo artº 10º nº 1 atribui a legitimidade passiva processual à outra parte na relação material controvertida. II)- Estando em causa a actuação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por delegação da Ministra das Finanças, na aplicação da lei fiscal, tendo sido essa a entidade requerida pela autora e citada...
... Impostos existe uma unidade específica de apoio, os serviços de Consultadoria Jurídica e do ... , a quem incumbe exercer o patrocínio judiciário dos órgãos da Administração Fiscal junto dos ... de isenção de imposto de selo, emolumentos e outros encargos legais formulado ao abrigo do ... -
Acórdão nº 00023/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)
I)- a legitimidade processual para o processo tributário está hoje definida no CPTA cujo artº 10º nº 1 atribui a legitimidade passiva processual à outra parte na relação material controvertida. II)- Estando em causa a actuação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por delegação da Ministra das Finanças, na aplicação da lei fiscal, tendo sido essa a entidade requerida pela autora e citada...
... Impostos existe uma unidade específica de apoio, os serviços de Consultadoria Jurídica e do ... , a quem incumbe exercer o patrocínio judiciário dos órgãos da Administração Fiscal junto dos ... de isenção de imposto de selo, emolumentos e outros encargos legais formulado ao abrigo do ... -
Acórdão nº 01581/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2011
... emolumentos pelo pedido de revisão do teste escrito, ... pagamento de custas processuais, em sede de apoio judiciário, não equivale a uma isenção ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... Artigo 75 ... Emolumentos e honorários ... Os emolumentos e honorários ... Artigo 76 ... Apoio judiciário ... Ao processo de inventário é ...
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Acórdão nº 151/11 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 2011
... do artigo 5º da Tabela de Emolumentos do Notariado, com base na consideração dos ... , sem necessidade de recurso ao instituto do apoio judiciário ... 33ª As razões expendidas no ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito económico. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... 2 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países ... de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos ... Resolução do Conselho de ... @Direito judiciário ... Lei n.° 1/2010. D.R. n.° 10, Série I ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos directa ou indirectamente pelo Estado ... emolumentos do Tribunal de Contas, relativos à conta de ... jurídico e patrocínio judiciário Adita ao EBF um novo artigo (49.º-E), ...
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Decreto-Lei n.º 210/2008, de 03 de Novembro de 2008
... b) O produto de taxas, emolumentos e outras receitas cobradas por licenciamentos, ... b) Edifcio administrativo de apoio pilotagem equi- pado com meios de comunicao ...