documento unico automóvel modelo 7
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Regulamento n.º 107/2019
... ; jj) «Publicidade direcional»: o suporte único instalado junto às vias mais movimentadas do ... Artigo 7.º Atualização de Dados O titular da ... ou difusão, bem como no caso de faltar documento instrutório exigível que seja indispensável ao ... acesso exclusivo a peões ou de acesso automóvel condicionado, um corredor para peões de largura ... equipamento urbano; d) Utilizar um único modelo e cor por estabelecimento; e) Garantir a ...
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Acórdão nº 331/13.0TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2017
A participação, a uma “Seguradora”, de acidente de viação em circunstâncias diferentes das reais não consubstancia, nos termos e para os efeitos do artigo 256.º do CP, falsificação de documento, na medida em que, por si e autonomamente, essa acção, por não ser idónea a provar facto juridicamente relevante, é insusceptível de constituir, modificar ou extinguir qualquer relação jurídica.
... ática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido, pelo artigo 256.º, n.º 1, ... decorrendo que: - os factos constantes dos nº 7 e 8 da sentença não deveriam ter sido dados ... “Declaração Amigável de Acidente Automóvel”; 25ª) O arguido, que não presenciou o ... , pois que é certo que houve apenas um único acto ilícito; 50ª) O mesmo acontecendo no caso ... , ligeiro de passageiros, marca Volkswagen, modelo Golf, circulando no sentido Nelas-Seia ... 2 ... -
Regulamento n.º 879/2016
... Entretanto, em 7 de janeiro de 2015, entrou em vigor o Decreto-Lei ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... na presente subsecção é titulada por um único alvará de legalização com obras. 2 - Em caso ... b) Designação e nome dos layers: (ver documento ...
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Edital n.º 797/2018
... à adaptação e condensação, num único instrumento, do conjunto de normas que regulam o ... Artigo 7.º Limites horários 1 - Os parquímetros ... a) Sejam proprietários de um veículo automóvel; ou b) Sejam adquirentes com reserva de ... no Centro Histórico de Elvas; d) Documento comprovativo da residência fiscal; e) Recibo, ... profissão liberal; c) Cópia do anexo do modelo n.º 3 do IRS, comprovativo do exercício da ...
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Aviso n.º 7761/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Loulé ... ção, podendo ser qualificável como automóvel, ciclável e pedonal ou misto, conforme o tipo de ... ção onde a fuga só seja possível num único sentido; s) Infraestruturas gerais - aquelas que, ... Municipal, sob a forma de requerimento, em modelo aprovado por esta edilidade, instruído com as ... e ainda com os seguintes elementos: a) Documento comprovativo da autorização da modificação do ...
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Acórdão nº 3/12.2GAAMT-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - O STJ vem sistematicamente considerando que a sentença referente a um concurso de crimes de conhecimento superveniente deverá ser elaborada, como qualquer outra sentença, tendo em atenção o disposto no art. 374.º, do CPP, pois a lei não prevê nenhum desvio a esse regime geral, sendo certo que a punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige...
... 823/08.2TBLSD tem como data de condenação 7 de Abril de 2010, data dos factos Finais de 2004 ... ícula “ ... ”, da marca Mercedes, modelo “270”, até à R ... em ... irmão vendiam a terceiros, bem como o automóvel que os mesmos usavam nas suas deslocações ... ão da “Vodafone”, conforme teor do documento de fls. 1137 a 1141, cujo teor aqui se dá por ... dedicavam-se à descrita actividade com o único propósito de alcançarem lucros com a venda dos ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - ... 165 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no ... documento. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... legislação aplicável constituem encargo único e exclusivo do empreiteiro e dos seus ... de seguro de responsabilidade civil automóvel cuja apólice deve abranger toda a frota de ...
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Regulamento n.º 628/2021
... , no uso das competências previstas no n.º 7 do artigo 112.º e no artigo 241.º, ambos da ... : a) Um ficheiro individual para cada documento que integra as peças escritas; 2) Formato DWFx - ... exclusivamente a estacionamento automóvel; c) Cinco ou mais frações, ou unidades ... 3 - O modelo das luminárias escolhidas, mencionadas no ... - As edificações anexas só podem ter um único piso. Artigo 46.º Iluminação pública e ...
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Regulamento n.º 692/2021
... no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Assembleia ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se hoje na área do Município de ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... remoção, será recolhido no local um documento" fotográfico do veículo abandonado ou em situaç\xC3" ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ...
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Regulamento n.º 1204/2023
... {word-spacing:-11.617200px;}.ws148{word-spacing:-7 ... ao estacionamento de um veículo automóvel, sujeitas às condições especi- ficas do ... ção, pelo tempo considerado no documento da reparação para a repo- sição da ... , ao seu titular , de requerer que um único veículo, afeto à sua atividade comercial, ... ção, emitido pela CASCAIS PRÓXIMA, cujo modelo e características são aprovados no Anexo I ...
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Acórdão nº 1146/14.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
... : a quantia de 40,47€ relativa ao Imposto Único de Circulação (IUC) referente ao ano de 2010, a ... e 2012, a que correspondem os nºs de documento … e …, respectivamente, liquidadas pela ... relativo à compra e venda de um automóvel" da marca Fiat, matricula HF, sendo que no mesmo n\xC3" ... o veículo automóvel de matrícula, marca/modelo Renault Clio, ligeiro de passageiros a gasolina, ... 7 - Em 5 de Novembro de 2012, foi a Autora ...
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Despacho n.º 442/2018
... Serviços Municipais, de acordo com o documento" anexo. 7 de dezembro de 2017. - O Presidente da C\xC3" ... de tal diploma, passou a obedecer ao modelo de estrutura hierarquizada constituída por ... Glória do Ribatejo e Granho; h) Balcão Único de Atendimento e Espaços do Cidadão; 3) ... das oficinas; 3) Manter o parque automóvel em condições de operacionalidade; 4) Elaborar e ...
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Regulamento n.º 895/2020
... de Registo de Propriedade de Veículo Automóvel (ou fotocópia do contrato de locação ... ções Para os efeitos do presente documento, entendem-se como: a) Autocaravanas - veículo ... Artigo 7.º Livro para reclamações/Folheto de sugestões ... ão preencher uma ficha de entrada cujo modelo se junta ao presente regulamento como anexo II, ... para além dos espaços reservados a um único veículo que se acham assinalados pelos ...
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Despacho n.º 842/2019
... de Salvaterra de Magos, de acordo com o documento anexo. 20 de dezembro de 2018. - O Presidente da ... de tal diploma, passou a obedecer ao modelo de estrutura hierarquizada constituída por ... Glória do Ribatejo e Granho; h) Balcão Único de Atendimento e Espaços do Cidadão. 3 - ... atividades e orçamento no âmbito da divisão; 7) Elaborar relatórios de atividade da divisão, ... das oficinas; 3) Manter o parque automóvel em condições de operacionalidade; 4) Elaborar e ...
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Aviso n.º 20044/2023
... 139.º e 140.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o Código do ... meios de transporte na cidade além do automóvel, ... designadamente a bicicleta, contribuindo ... ível no Portal Serviço Online do Balcão Único (https://balcaounico.cm-braga.pt/); ... N.º 203 ... ífico, devidamente preenchido, conforme modelo" disponível no Portal ... Serviço Online do Balc\xC3" ... de domicílio fiscal ou outro documento idóneo — fa- ... tura de água, luz, contrato ...
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Regulamento n.º 876/2020
... ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República ... , considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... Único da Câmara Municipal, por correio eletrónico, ou ... , será emitido ao apresentante documento comprovativo da apresentação de todos os ... ao presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal e deverá ser ...
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Regulamento n.º 672/2016
... º e alínea a) do n.º 6, e alínea a) do n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de ... ção seja exigida, de acordo com o modelo a fornecer pela Câmara Municipal. 3 - O pedido ... reserva de propriedade, de um veículo automóvel; b) Ser locatárias em regime de locação ... : a) No caso do «Cartão de Residente» documento comprovativo do domicílio fiscal. b) Para ... os seguintes documentos: a) Documento único automóvel; b) Bilhete de identidade ou Cartão ...
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Acórdão nº 14110/18.4T9PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21-06-2023
I - A discussão sobre a violação do princípio in dubio pro reo, por regra, situa-se no erro notório a que se reporta o artigo 410.º, n.º 2, alínea c), do Código de Processo penal, onde o indeferimento se fixa na constatação de que o julgador não expressou formalmente qualquer dúvida. II - Porém, aquele princípio tem um alcance muito superior, integrando o núcleo central do standard de prova em...
... de um crime de falsificação de documento" p. e p. pelo artº 256º, nºs 1, al. d) e 3 do C\xC3" ... ção do motor é até elevado para o ano e modelo e foi levado à oficina por terceiro, apesar de ... 80º Primeiro, o veículo automóvel da marca Mercedes, modelo ... , cor ... , com o VIN ... 90º Não a colocou de imediato – é o único facto que se lhe aponta ... 91º Se por um ... , de forma ininterrupta, nas páginas 7" a 58 do recurso. De fls. 58 a 67 tece consideraç\xC3" ... -
Aviso n.º 4990/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no site (http://www.cm-abrantes.pt), ... de Abrantes, sendo que: a) Complementa o modelo de perequação de edificabilidade e de encargos ... o estar e o circular dos peões e do automóvel; b) Assumir sempre uma forma e uma função, ... de Investimentos Municipais (ver documento original) Plano de Urbanização da Cidade O ... pelos promotores, atrás referidos, num único, que passa a ser denominado "Encargo ...
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Acórdão nº 1168/20.5JABRG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-11-2023
I - Face à quantidade e qualidade de produto estupefaciente apreendido (para além do mais cocaína com o peso total líquido de 159,559 gramas, com um grau de pureza de 77%, suscetível de ser dividida em 614 doses, à perigosidade do mesmo (“droga dura”), não podendo olvidar-se quanto às circunstâncias da detenção, a apreensão de uma balança de precisão, estamos no caso em apreço perante um crime de
... , de seis crimes de falsificação de documento" agravados, p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, al\xC3" ... ) e d), condenam o arguido EE na PENA ÚNICA de 7 (sete) anos e 3 (três) meses de prisão ... a seguir à execução de o roubo e com o único objetivo de impedir a perseguição, são ... pela douta decisão recorrida não segue o modelo de qualificação jurídica consagrada na lei, ... 2 - O arguido AA utilizava o veículo automóvel da marca Hyundai, modelo ... , com a matrícula ... -
Regulamento n.º 16/2022
... {word-spacing:-8.173200px;}.ws258{word-spacing:-7 ... compreender uma parte de um prédio, um único prédio ou um conjunto de vários prédios; r ) ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente regulamento, e ... 5 — O documento em suporte digital indicado no n.º 1 deve ser ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c ) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Regulamento n.º 16/2022
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 718 ... Diário da ... compreender uma parte de um prédio, um único ... prédio ou um conjunto de vários prédios; ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente ... regulamento, ... de Análise ... 5 — O documento em suporte digital indicado no n.º 1 deve ser ... estacionamento automóvel; ... c) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Lei n.º 72/2013
... 78/2009, de 13 de ... agosto, e 46/2010, de 7 de setembro, e pelos Decretos-Leis ... 82/2011, ... jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado ... de passageiros ou de mercadorias ou de ... a) Os aparelhos dotados de um único auricular ou ... microfone com sistema de alta ... d) Documento" de identificação fiscal, caso o respetivo ... n\xC3" ... dos em impresso de modelo aprovado por despacho do ... presidente da ANSR ...
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Regulamento n.º 267/2021
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O projeto de Regulamento Municipal de ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se hoje na área do Município de ... tais como: i) Matrícula; ii) Marca; iii) Modelo; iv) Cor; v) Tipo; vi) Número de Quadro; vii) ... remoção, será recolhido no local um documento" fotográfico do veículo abandonado ou em situaç\xC3" ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que comprove a sua ...
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Lei n.º 147/2015
... e 124/2015, de 7 de julho, que regula a constituição e o ... ser celebrado um contrato único entre cada associado ... ou grupo de associados e ... cálculo constitui apenas um modelo de computação e ... de que o tomador do seguro ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso ... o acidente ou avaria ocorra no ... por documento particular, salvo se forma mais solene for ...