documento poder paternal
1209 resultados para documento poder paternal
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... 8 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem co nstar ... inibidos totalmente do exercício do poder paternal, com exceção do direito de a mãe ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... 8 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... inibidos totalmente do exercício do poder paternal, com exceção do direito de a mãe ...
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Aviso n.º 10203/2022
... documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ... declaração dos pais, ou de quem exercer o poder paternal, autori- ... zando a candidatura ao ...
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Despacho n.º 9854/2022
... O presente documento integra um conjunto de normas que visam ... ão de sentença judicial que regule o poder ... paternal ou determine a tutela da criança em ...
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Portaria n.º 158/2022
... e número do documento de identificação ... Artigo 25.º ... Os ... c) A pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou a tutela ... N.º 110 7 de junho de ...
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Aviso n.º 10618/2023
... documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ... declaração dos pais, ou de quem exercer o poder paternal, autori- ... zando a candidatura ao ...
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Acórdão nº 1032/17.5T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o tribunal pode/deve proferir a decisão que lhe pareça mais equitativa (mais conveniente e oportuna), a que melhor serve os interesses em causa. 2. O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste (art.º 1906º, n.º 5 do CC). 3. Mesmo não existindo acordo dos pais,...
... como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º ... desenvolvimento integral e, o segundo, o poder-dever dos pais de educação e manutenção dos ... -deveres integrados no conteúdo do poder paternal, enquanto o outro beneficia de um direito de ... -
Regulamento n.º 40/2023
... Sensibilizar os jovens para as questões do poder" local, designadamente, no âmbito das ... atribui\xC3" ... de Educação/Detentor do poder paternal; ... c) Declaração comprovativa do ano de ... que a instruem, deverá ser impresso documento que comprove a ... data e hora de submissão da ...
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Aviso n.º 14841/2021
... O documento constante do presente Aviso é publicado em 2.ª ... será assinada por quem exerça o respetivo poder paternal ou tutela, nas condições indicadas em ...
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Despacho n.º 12194/2020
... de possuir os meios necessários para poder estudar e prover às suas necessidades de ... );b) Em caso de estudante estrangeiro, documento que comprove a autorização de residência ou ... Comprovativo da Regulação do Poder Paternal. Na ausência de pensão de alimentos estipulada ...
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Regulamento n.º 627/2017
... 6 - A cópia do documento que classifica o novo tema de jogo autorizado ... anos, sejam acompanhados por quem exerce o poder paternal. Artigo 20.º Elementos identificativos ...
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Aviso n.º 11941/2022
... que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação ... à entidade ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três meses ... seguintes à prestaç\xC3" ... paternal ou pelo tutor, em modelo disponível no sítio da ...
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Aviso n.º 12112/2022
... que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação ... à entidade ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três meses ... seguintes à prestaç\xC3" ... concedida por quem exerça o poder paternal ou pelo ... tutor, em modelo disponível no ...
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Aviso n.º 20093/2023
... que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação ... à entidade ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três ... meses seguintes à prestaç\xC3" ... concedida por quem exerça o poder paternal ou ... pelo tutor, em modelo disponível no ...
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Aviso n.º 2451-A/2024
... que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação à entidade ... de evolução suscetível de o poder atingir nos três meses seguintes à prestação ... concedida por quem exerça o poder paternal ou pelo tutor, em modelo disponível no sítio ...
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Aviso n.º 1310/2023
... que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação ... à entidade ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três ... meses seguintes à prestaç\xC3" ... paternal ou pelo tutor, em modelo disponível no sítio da ...
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Aviso n.º 11191-C/2023
... que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação ... à entidade ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três ... meses seguintes à prestaç\xC3" ... concedida por quem exerça o poder paternal ou ... pelo tutor, em modelo disponível no ...
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Aviso n.º 11191-B/2023
... que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação ... à entidade ... de evolução suscetível de o poder" atingir nos três ... meses seguintes à prestaç\xC3" ... concedida por quem exerça o poder paternal ou ... pelo tutor, em modelo disponível no ...
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Regulamento n.º 1148/2022
... sensibilizar os jovens para as questões do poder local, designadamente ... no âmbito das ... de Educação/Detentor do poder paternal; ... c) Declaração comprovativa do ano de ... que a instruem, deverá ser impresso documento que comprove a ... data e hora de submissão da ...
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Regulamento n.º 1314/2023
... -os para as questões associadas ao poder local, incentivando -os a participar ativamente ... de Educação/Detentor do poder paternal; c ) Declaração comprovativa do ano de ... que a instruem, deverá ser impresso documento que comprove a data e hora de submissão da ...
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Acórdão nº 853/98.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2014
I - A 1.ª instância absolveu o arguido da prática do crime de rapto. O Tribunal da Relação alterou a matéria de facto dada por provada e condenou o arguido na pena de 3 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de rapto agravado, p. e p. pelo art. 160.º, n.º 1, al. b), e n.º 3 do CP (na versão à data vigente). Dado que a decisão recorrida não é uma decisão proferida pela Relação em 1.ª...
... o seu desagrado pela perspectiva de aquele poder voltar a acompanhar de perto o menor e a irmã ... 100- Bem como não valorou um documento crucial para esta questão junto aos autos – o ... as decorrências do exercício do poder paternal ou da tutela a que esteja sujeito ... Do dolo ... -
Portaria n.º 104/2023
... soa que sobre eles exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado ... paternal ou tutelar e tenha demonstrado legitimidade para ... b) Ficha ENES 2023, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...
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Lei n.º 111/2019
... ção desportiva deve exigir a quem exerce o poder parental, a tutela ou acompanhe o maior, a ... por tutor ou responsável pelo poder paternal. 8 - Finda a fase de defesa, o instrutor elabora ... º-D) Mapa de cargos de dirigentes (ver documento original) ANEXO II (a que se refere o artigo ...
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Aviso n.º 15618/2021
... reprodução do cartão de cidadão, ou documento equivalente, em fotocópia: Sim/Não Declaro ... Organização económica Organização do poder político e tribunais Atos normativos Justiça ... 2016 Leal, Ana Teresa ... [et al.] - Poder Paternal ...
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Aviso n.º 2171/2022
... que a entrega ou apresentação de documento falso determina a participação à entidade ... de evolução suscetível de o poder atingir nos três meses seguintes à prestação ... concedida por quem exerça o poder paternal ou pelo tutor, em modelo disponível no sítio ...