documento poder paternal
1209 resultados para documento poder paternal
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Aviso n.º 3244/2021
... concorrer pelos progenitores que exerçam o poder paternal ou pelo tutor; d) Não ter antecedentes ... das classificações obtidas: (ver documento original) 4 - As condições especiais de ...
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Regulamento n.º 172/2019
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.3 - O processo de candidatura ... serviços académicos da ESSNorteCVP;b) Documento comprovativo da titularidade da habilitação com ...
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Aviso n.º 35/2021
... , qualquer dependente sobre o qual exerça o poder paternal e que com ele viva em economia comum, ... da área de residência ou outro documento legal onde conste o tempo de residência no ...
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Regulamento n.º 247/2018
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.3 - O processo de candidatura ... serviços académicos da ESSNorteCVP;b) Documento comprovativo da titularidade da habilitação com ...
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Acórdão nº 1292/12.8TBFAF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2013
1) O insolvente só está obrigado a ceder ao fiduciário o rendimento disponível que venha a auferir, a título próprio, e já não quaisquer valores que receba de que não seja titular, por não lhe pertencerem; 2) Uma pensão de alimentos devida e paga pelo pai do filho menor da insolvente, a este, que a insolvente recebe, face à incapacidade natural e jurídica do menor, constitui um direito deste e de
... salário mensal de €524,32, conforme documento já junto aos autos, e exclua a pensão de ... , enquanto titular do exercício do poder paternal, recebe para prover às necessidades ... -
Aviso n.º 5067/2021
... para as questões associadas ao poder local, de os incentivar a participar ativamente ... de Educação/Detentor do poder paternal;c) Declaração comprovativa do ano de ... que a instruem, deverá ser impresso documento que comprove a data e hora de submissão da ...
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Acórdão nº 204/16.4YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017
... haja dúvidas sobre a autenticidade do documento de que conste a sentença nem sobre a ... em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal ...
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Portaria n.º 150/2020
... do candidato ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado ... ) Ficha pré-requisitos, que constitui o documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos ...
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Acórdão nº 00451/18.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
... alteração de regulação do exercício do poder paternal, em que, como é referido no acórdão ... e o respetivo acórdão, bem como do documento donde consta a data do trânsito relativamente à ...
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Portaria n.º 211/2018
... ou de a pessoa que sobre eles exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado ... ou da pessoa que exerça o poder paternal ou tutelar e tenha demonstrado legitimidade para ... ; b) Ficha ENES 2018, que constitui o documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...
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Regulamento n.º 807/2022
... ) Fotocópia de certidão da regulação do poder paternal, quando o subsídio se destina a filhos ... h) Documento comprovativo de matrícula e do aproveitamento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... 8 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... inibidos totalmente do exercício do poder paternal, com exceção do direito de a mãe ...
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Regulamento n.º 662/2018
... ção emitida por um dos titulares do poder paternal (pai/mãe/encarregado de educação), de ... ão das Freguesias de Faro.ANEXO I(ver documento ...
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Regulamento n.º 174/2017
... ;c) A pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar, no caso do estudante ser ... );Fotocópia do cartão de contribuinte;Documento comprovativo do regime de ingresso ao ensino ...
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Regulamento n.º 103/2017
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.3 - O processo de candidatura ... serviços académicos da ESEnfCVPOA;b) Documento comprovativo da titularidade da habilitação com ...
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Acórdão nº 1107/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Junho de 2004 (caso NULL)
A ilicitude na obtenção de determinados meios de prova não conduz necessariamente à sua inadmissibilidade, mas também não implica a garantia do seu aproveitamento. Numa acção em que se pretende a indemnização decorrente de ofensas ao bom nome imputadas ao ex-cônjuge é pertinente a junção de uma gravação audio referente a uma conversa mantida entre a R. e outra pessoa mediante a qual o autor...
... opor-se, além do mais, à junção do documento constituído pela cassete de vídeo, contendo ... uma acção de regulação do exercício do poder paternal ... De onde se conclui que este ... -
Aviso n.º 12038/2020
... documentos comprovativos da regulação do poder paternal e do valor da pensão de alimentos;e) ... ) Em caso de dispensa de entrega de IRS, documento comprovativo de isenção emitido pelo serviço ...
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Acórdão nº 508/05.1TMBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015
a) Provando-se que é a menor, à data com 15 anos, quem recusa cumprir o regime de visitas estipulado para o pai, tal “incumprimento” não pode ser imputado à mãe. b) A importância do denominado “síndrome de alienação parental” relevará ao nível duma possível alteração da regulação do poder paternal (pois, a provar-se, é de ponderar a retirada da guarda do menor ao dito...
... permanecercom ele e só para depois poder dizer que tentou e foi a vontade da criança que ... insistência é reconhecido por este no documento que juntou a fls 457 e 458 ... A fragilidade da ... ível alteração da regulação do poder paternal (sendo de ponderar a retirada da guarda do menor ... -
Acórdão nº 07308/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2013
... do pai, aliado ao facto de o Autor não poder trabalhar por ter sofrido um acidente de viação ... (cf. o indicado documento no PA) ... x) Consta do PA, a fls. 45, a cópia ... paternal, conforme artigo 19º da OTM ... Alega ainda o ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A - Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
... declarações ou falsificação de documento que tenha instruído o respectivo processo ... ) Recusar a venda de qualquer bilhete em seu poder. Capítulo X Realização de ... acompanhados por quem exerce o poder paternal, a entrada e permanência em salas ou casas ...
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Acórdão nº 3507/16.4T8BRG-K.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018
1- O julgador quando decide provisoriamente enquanto aguarda que os técnicos especializados se pronunciem com vista à fixação de uma decisão definitiva, procura a solução que, atentos os termos do litígio, garanta, nessa fase transitória, em primeiro lugar o interesse das crianças, em segundo lugar o dos progenitores. 2- Os menores necessitam igualmente do pai e da mãe e, por natureza, nenhum...
... 4- Assim, já estava esgotado o poder do Tribunal recorrido de julgar liminarmente ... repetido da regulação do poder paternal" terá, se for necessário, que conduzir à altera\xC3" ... ÍNDROME DE ALI ENAÇÃO PARENTAL Nº do Documento: RG Data do Acórdão: 04-12-2012 Votação: ... -
Regulamento n.º 840/2020
... regulamento é aprovado, tendo por base, o poder regulamentar previsto no artigo 241.º da ... ao tratamento de dados pessoais;b) Documento comprovativo de residência;c) Documento ... ser acompanhado por quem detenha o poder paternal ou equiparado.Artigo 10.ºDeveres das ...
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Regulamento n.º 220/2019
... locais.As autarquias locais dispõem de poder regulamentar próprio nos limites da ... , as seguintes informações:a) Nome;b) Documento de identificação;c) Idade;d) Filiação;e) ... assinada pela pessoa que detiver o poder paternal ou pelo tutor, podendo ainda estes auxiliar no ...
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Portaria n.º 218-A/2019
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Artigo 13.º Instrução do ... de ensino; b) Ficha ENES 2019: documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...
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Portaria n.º 209/2018
... menor, a pessoa que demonstre exercer o poder paternal ou tutelar. Artigo 13.º Instrução do ... de ensino; b) Ficha ENES 2018: documento comprovativo da titularidade do curso de ensino ...