documento marcação férias
1464 resultados para documento marcação férias
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Artigo 23.º ... Documento de identificação e carteira de identificação ... SUBSECÇÃO II ... Férias, faltas e licenças ... Artigo 31.º ... Regime ... 9060 Artigo 35.º ... Marcação das férias ... 1 - As férias são marcadas de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... ções, datas d e início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ário, este deverá constar de documento escrito e assinado pelas par tes, não ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ...
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Regulamento n.º 529/2018
... de interrupção letiva e período de férias de verão. CAPÍTULO II Atividades de animação ... morada do cartão de cidadão ou outro documento com valor probatório bastante, dispondo o ... os seguintes métodos de análise: a) Marcação de entrevista com o/a encarregado/a de ...
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Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
... € 56.425,60, relativa a subsídios de férias e de Natal não pagos, acrescida dos juros ... ários de trabalho, assiduidade, gozo e marcação de férias e bem assim pagamento das mesmas e, ... e de despedida constantes do documento de folhas 87 e que afixou num placard do Lar, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... e conferência de mercadorias, sua marcação, transporte para locais de exposição e ...
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Acórdão nº 10418/20.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-27
I - A reapreciação da decisão da matéria de facto pela Relação não está circunscrita à verificação de erros ostensivos, manifestos ou clamorosamente evidentes, antes cumprindo à Relação proceder à reapreciação da matéria impugnada com base nos meios de prova produzidos, formando a sua própria convicção, II - As declarações de parte são um meio de prova válido, estando sujeitos, tal como a prova...
... 15.332,82 Euros a título de Subsídio de Férias não pago nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, ... (para a casa da Ré), farmácia, marcação no Centro de Saúde de consultas ou exames, ida ... DD, CC, EE, II e FF], bem como do documento 1 junto com a petição inicial [relatórios ... -
Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
... de p onto, sendo apenso um extrato ao documento referido no número anterior, devendo ser ... , sendo que a falta i njustificada de marcação no registo pontométrico implica o não pagamento ... Artigo 16.º Marcação do período de férias 1. Os trabalhadores devem proceder até ao dia ...
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Regulamento n.º 832/2018
... ausentar-se do serviço sob pena de marcação de falta, a justificar nos termos legais, exceto ... próprio, acompanhado do respetivo documento comprovativo. 7 - A prestação de serviço ... do trabalhador, por conta do período de férias nos termos da legislação em vigor, sob pena de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... íodo de aferição, há lugar: a) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... especial, situação a comprovar por documento médico; iii) Doença do trabalhador, sempre que ... disposições Cláusula 19.ª Direito a Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...
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Acórdão nº 551/20.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-05
I - De acordo com o disposto no art.º 3.º3, do CCPC, se o juiz conclui que para a apreciação e decisão do litígio vai debruçar-se sobre questão que as partes não suscitaram nos seus articulados, nem sobre ela tiveram oportunidade de se pronunciarem, a fim de evitar a prolação de uma decisão surpresa, antes de avançar, sob pena de incorrer em nulidade que pode influir no exame ou decisão da causa (
... €45.150,20 relativos aos subsídios de férias (€11.139,81) e de natal (€11.139,81) não ... não tem conhecimento sobre a concreta marcação de licenças sem vencimento pela Apelada, cfr ... perante factos para cuja prova se exige documento escrito, não podendo a sua falta ser suprida por ... -
Regulamento n.º 219/2020
... no final de cada mês dá lugar à marcação de falta, a justificar nos termos da lei, por ... ; m) As dadas por conta do período de férias; n) As que por lei sejam como tal consideradas. 3 ... o local onde se encontra e apresentar o documento comprovativo previsto nos números seguintes, no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
... documento próprio. 7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6 ... à atribuição dos mesmos; b) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... Cláusula 23.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acórdão nº 1342/15.6T8TMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2018
I – Como facto constitutivo do direito à indemnização por violação do direito a férias, ao trabalhador compete alegar e provar factos consubstanciadores de um comportamento culposo do empregador que obste ao gozo das férias; II – Para tal é necessário que se prove que houve um efectivo impedimento ao gozo de férias, não sendo, por isso, suficiente a simples não marcação das férias...
... trabalho suplementar prestado, seja por férias não gozadas, subsídio de férias e de Natal, ... , por isso, suficiente a simples não marcação das férias para concluir que o empregador obstou ... sempre a Autora teria que o provar por documento ... -
Regulamento n.º 841/2023
... a) As Grandes Opções do Plano (GOP), documento no qual são definidas as linhas de desen- ... c) Promover e executar as Atividades de Férias; ... d) Promover e coordenar projetos educativos, ... cemitério: promover o alinhamento e marcação das sepulturas, assim ... como designar os ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... de aptidão profissional ou documento equivalente sempre que tal seja legalmente ... apenas os períodos de descanso e férias, bem como todas as ausências que n os ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ...
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Regulamento n.º 613/2021
... no Diário da República, o citado documento encontra-se à disposição dos interessados para ... 1.º ciclo do ensino básico e campos de férias "VIVES", cujos Encarregados de Educação tenham ... CAPÍTULO IV Marcação e pagamento das refeições Artigo 10.º Valor ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... 9 - O retorno ao serviço após férias deve ser em dias úteis. Cláusula 4.ª Horário ... no número anterior, dá lugar à marcação de uma falta, que deve ser justificada nos termos ... acordo entre as partes outorgantes, por documento ...
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Acórdão nº 2537/15.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
... suplementar, formação profissional, férias, subsídios de férias e de natal e ... ões com o pessoal da acção directa e marcação de férias, tendo imposto que qualquer reunião ... Pós-Graduação em Psicogerontologia (documento nº 1) ... 2 - Foi admitida ao serviço da Ré, ...
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Regulamento n.º 813-A/2020
... suspendem-se durante o período de férias escolares. Artigo 9.º Reinscrição 1 - Os ... e conferem o direito a requerer a marcação de nova data para realização de provas de ... ção em língua estrangeira para o documento e esta não esteja disponível. 6 - O valor dos ...
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Decreto-Lei n.º 10-K/2020
... de saúde também aos períodos de férias escolares.Artigo 2.ºRegime excecional de faltas ... n.º 1, o trabalhador pode proceder à marcação de férias, sem necessidade de acordo com o ... do respetivo corpo de bombeiros emite documento escrito, devidamente assinado, comprovando os ...
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Deliberação n.º 948/2020
... ção e animação ambiental e campos de férias, bem como no Centro Cultural Casapiano, nas ... que tal se verifica e dando origem à marcação de meia falta ou de uma falta, consoante os ... documento original) b) A interrupção obrigatória de ...
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Acórdão nº 14595/16.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019
I – No âmbito do AE entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Sectores dos Serviços, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª Série, de 22 de maio de 2003, a categoria de administrativo pressupõe que o trabalhador «executa tarefas de âmbito administrativo, de acordo com a área organizacional em que se encontra inserido», enquanto...
... , “entre outras tarefas, procedem à marcação de consultas e atos clínicos com ou sem apoio de ... Livres, Parque de Campismo, Centro de Férias", Descontos para os sócios, Fundo de Auxilio Econ\xC3" ... uma das AA o RI em tudo idêntico ao documento junto a fls. 147 ... 30. As AA foram exercer ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... ções de admissão consta rão de documento esc rito assi nado por ambas as partes, em ... ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ... Cláusula 52.ª Marcação" do período de férias 1 - A marcação do per\xC3" ...
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Aviso n.º 1507/2019
... do número anterior, dá lugar à marcação de uma falta, que deve ser justificada nos termos ... e tolerâncias de ponto, feriados, férias, bem como outros tipos de ausência autorizadas ... o local onde se encontra e apresentar o documento comprovativo, no prazo de 5 dias úteis. 6 - A ...
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Acórdão nº 1944/17.6T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
... a quantia de € 6.821,10, a título de férias vencidas e não gozadas, acrescida de juros de ... de cinco anos carece de ser provado por documento idóneo; G. O pedido relativo ao pagamento do ... maior equilíbrio de interesses na marcação do período de férias ... Dada a ...