documento marcação férias
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por ... , to davia, só podem ser provados por documento idóneo. CAPÍTULO IV Prestação do trabalho ... ção do trabalhador, ficando a nova marcação do período remanescente de férias a cargo da ...
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Acórdão nº 07S1932 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
... vincendos, a título de subsídio das férias vencidas em 1 de Janeiro de 2004 (€ 2.713,46), ... a 17 dias de «vencimento», conforme documento junto a fls. 65 dos autos ... 2. Em 31 de Julho ... ível na Intranet o procedimento de marcação de férias para 2004» ... 7. Esse mecanismo ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... õ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ... acordo de cessação deve constar de documento assinado por ambas as partes, ficando ca da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 37.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ... serão autorizadas por aquela mediante documento escrito. 2 - O período de licença sem ...
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Aviso n.º 1414/2021
... de horário.2 - O presente documento tem por objeto definir o funcionamento da CAF ... Essas interrupções dizem respeito às férias do Natal, do Carnaval, da Páscoa e às férias ... carregamento do cartão do aluno, à marcação das refeições e por fim, no próprio dia, à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... porário, este deverá constar de documento escrito e assinado pelas partes, não podendo ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 5 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo emp regador devem constar ... apenas são obrigados a fazer a tal marcação em dois per íodos, ou seja, à entrada e saí ... Secção VI Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
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Deliberação (extrato) n.º 473/2020
... O documento integral, incluindo os respetivos anexos, ... ão sendo possível a sua acumulação com férias, qualquer tipo de dispensa, falta ou tolerância ... do trabalho (7 horas), há lugar à marcação de uma falta que deve ser justificada nos termos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... Cláusula 25.ª Documento de pagamento A empresa é obrigada a ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... de trab alho deverá constar de documento escrito e assinado por ambas as partes, em du ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 37.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... de trabalho deverá constar de documento escrito e assinado por ambas as partes, em ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 37.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Acórdão nº 7149/21.4T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-30
I - Na falta de acordo, o período de férias é marcado pelo empregador, nos termos previstos no art. 241º do Código do Trabalho. II - Incorre em faltas injustificadas o trabalhador que falta ao serviço no período que escolheu para férias se o empregador não lhe autorizar o gozo das férias nesse mesmo período. III - Consubstancia justa causa de despedimento, a conduta do trabalhador que, vendo...
... cêntimos) relativo a subsídio de férias proporcional às férias adquiridas durante o ... à autora por BB que procedesse à marcação dos seus dias de férias, para esta elaborar o ... como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa, como ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... O presente documento materializa o início de uma reforma de ... de trabalho, os subsí dios de férias e de Natal são parte integrante da ... 7 - Na marcação das férias, sempre que possível, serão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... contrato de trabalho constará de documento escrito e assinado por ambas as partes, em ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ... Cláusula 53.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... contrato de trabalho constará de documento escrito e assinado por ambas as partes, ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ... Cláusula 53.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... trabalho noturn o que nos termos deste documento seja também considerado trabalho suplementar ... Cláusula 36.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei ... 2 - A marcação do período de férias deve ser feita por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ... de ce ssação deve constar de documento assinado po r ambas as partes, ficando ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... - O contrato de trabalho constará de documento escrito e assinado por ambas as partes, em ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados te mporariamente As ... Cláusula 53.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Relatório n.º 6/2021
... em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (ver documento original) Demonstrações dos resultados e do ... de se verificar qualquer trigger de marcação de critérios em stage 3. Destaca-se que os 3 ... em 2020, a pagar em 2021, relativas a férias e subsídio de férias, outras remunerações e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... Clá usula 25.ª Documento de pagamento A empresa é obrigada a entregar ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... pode ser dada a todo o tempo, em documento escrito, contendo o nome e ass ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ... Cláusula 48.ª Marcação do período de férias 1 - A nenhum trabalhador ...
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Despacho n.º 4759/2021
... ser justificadas, podendo determinar a marcação de meio ou de um dia de falta, consoante se trate ... aniversário do trabalhador coincida com férias, feriados, dias de descanso semanal ou ... ém não esteja em funcionamento, em documento existente para o efeito que deve ser enviado à ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2023 de 26 de abril de 2023
... do SINTABA/Açores, sobre o subsídio de Férias e de Natal. II SÉRIE N.º 81 QUARTA-FEIRA, ... deve entregar ao trabalhador documento do qual conste a identificação daquele e ... Cláusula 20.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... 5 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem c onstar ... 5 - A marcação é feita única e exclusivamente pelo próprio ... Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... um acréscimo do período de férias daqueles. Adicionalmente, pretendeu-se prever a ... por ano, desde que seja registada em documento próprio. 9 - Sem prejuízo do disposto no ... íodo de referência, há lugar: a) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ...