documento marcação férias
-
Despacho n.º 5684/2020
... docente tem direito ao gozo dos dias de férias atribuídos por lei aos trabalhadores que ... área departamental.4 - Em caso de não marcação de férias pelo próprio, as férias são ... redução de horas letivas semanais(ver documento ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... , devendo nestes casos constar de documento escrito justificativo, com o acordo do ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... ções de admissão constarão de documento escrito assinado por ambas as partes, e m ... prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocações ... Cláusula 52.ª Marcação do período de férias 1 - A marcação do ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2019 de 15 de outubro de 2019
... do SINTABA/Açores, sobre o subsídio de Férias e de Natal. 3 - Para o efeito do número ... deve entregar ao trabalhador documento do qual conste a identificação daqu ele e ... Cláusula 20.ª Marcação" do período de férias 1 - A marcação do per\xC3" ...
-
Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... de diferenças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, a título de ... este ao invés total liberdade para a marcação e posterior alteração das férias, pelo que ... eles, antes dessa apresentação, um documento particular, despido de qualquer formalidade para ... -
Regulamento n.º 663/2022
... , devendo o/a trabalhador/a apresentar o documento comprovativo do apro- ... veitamento do ano ... férias, em regra, de acordo com as suas necessidades ... de trabalho, é aferido por marcação de registo de ponto efetuado através de sistema ...
-
Regulamento n.º 460/2021
... por dia, nas seguintes modalidades: a) Marcação prévia, sempre que o ocupante pretenda obter, ... a 5 dias por mês, salvo o gozo de férias ou de doença devidamente comprovada, e ... ão do mercado; b) Número sequencial do documento ...
-
Despacho n.º 7409/2020
... em que tal se aplique, dando origem à marcação de falta em meio período normal de trabalho ... quanto a faltas por conta do período de férias, nem com a dispensa constante no n.º 10 do ... determinado no artigo 5.º deste documento. 2 - A falta de registo correspondente ao início ...
-
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... e conferência de mercadorias, sua marcação, transporte para locais de exposição e m ...
-
Acórdão nº 2863/19.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
... ças na remuneração dos subsídios de férias e de Natal de 2018, no montante global de € ... DE “ACIDENTE DE TRABALHO” – VIDE DOCUMENTO N.º 4 A 7 JUNTOS COM A PETIÇÃO INICIAL ... AS PREDETERMINAÇÕES INERENTES À MARCAÇÃO DE FÉRIAS ... YYYY. O TRIBUNAL A QUO EQUACIONA ...
-
Regulamento n.º 4/2019
... de cada semestre, do período letivo, das férias letivas e de outras interrupções previstas; c) ... ção no painel do Departamento e no documento de regime de funcionamento da unidade curricular ... ao término das semanas letivas para a marcação destes exames; O Exame de Época Normal é ...
-
Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
... de ponto, sendo apenso um extrato ao documento referido no número anterior, devendo ser mantido ... , sendo que a falta injustificada de marcação no registo pontométrico implica o não pagamento ... Artigo 15.º Marcação do período de férias 1. Os trabalhadores devem proceder até ao dia 15 ...
-
Regulamento n.º 209/2017
... agora no Regulamento Interno o documento orientador da Política de Incorporações, ... do que sucede com o programa como as Férias no Museu, realizado no período da Páscoa e do ... ; b) Visitas guiadas para grupos: por marcação junto do Museu Municipal - núcleo sede; c) ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... 8 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... empregador, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem ...
-
Regulamento n.º 676/2021
... por dia, nas seguintes modalidades: a) Marcação prévia, sempre que o ocupante pretenda obter, ... ou a 260 dias por ano, salvo o gozo de férias previamente comunicadas ou de doença, ... , uma vez por ano, a apresentação de documento que o comprove. 6 - A autorização de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 33.ª Direito a férias 1 - Os trabalhadores terão direito a gozar ... 5 - A marcação do período de férias deve ser feita por mútuo ... á ser entregue ao trabalhador um documento em que conste o seu nome completo e respetiva ...
-
Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... ítulo de diferenças na retribuição de férias", subsídios de férias e de Natal; a quantia de \xE2\x82" ... de impugnação de genuinidade de documento suscitado pela autora.” *A Ré, notificada ... 202.° do C.T., não obriga a marcação do ponto, aos trabalhadores que prestam trabalho ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
... anterior, o trabalhador apresentará documento escrito sobre a respetiva antiguidade ... se encontrem em gozo de direito anual de férias, ou com baixa clínica; o) Acompanhar com ... Cláusula 30.ª Marcação do período de férias 1 - O período de férias ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... anterior, o trabalhador apresentará documento escrito sobre a respetiva antiguidade ... encontrem em gozo de direito anual de férias, ou com baixa clínica; o) Acompanhar com ... Cl áusula 30.ª Marcação do período de férias 1 - O período de férias ...
-
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Artigo 23.º ... Documento de identificação e carteira de identificação ... SUBSECÇÃO II ... Férias, faltas e licenças ... Artigo 31.º ... Regime ... 9060 Artigo 35.º ... Marcação das férias ... 1 - As férias são marcadas de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... ções, datas d e início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ário, este deverá constar de documento escrito e assinado pelas par tes, não ... patronal, na falta de acordo, a marcação dos dias de férias não gozadas, sem sujeição ...
-
Regulamento n.º 529/2018
... de interrupção letiva e período de férias de verão. CAPÍTULO II Atividades de animação ... morada do cartão de cidadão ou outro documento com valor probatório bastante, dispondo o ... os seguintes métodos de análise: a) Marcação de entrevista com o/a encarregado/a de ...
-
Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
... € 56.425,60, relativa a subsídios de férias e de Natal não pagos, acrescida dos juros ... ários de trabalho, assiduidade, gozo e marcação de férias e bem assim pagamento das mesmas e, ... e de despedida constantes do documento de folhas 87 e que afixou num placard do Lar, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 7 - No contrato de trabalho ou em documento a entregar pelo empregador devem constar ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... e conferência de mercadorias, sua marcação, transporte para locais de exposição e ...
-
Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
... de p onto, sendo apenso um extrato ao documento referido no número anterior, devendo ser ... , sendo que a falta i njustificada de marcação no registo pontométrico implica o não pagamento ... Artigo 16.º Marcação do período de férias 1. Os trabalhadores devem proceder até ao dia ...