direitos e deveres dos utentes
3980 resultados para direitos e deveres dos utentes
-
Regulamento n.º 10/2017
... técnico e instituições que encaminhem utentes. Artigo 3.º Objetivos Os Apartamentos Protegidos ... CAPÍTULO III Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ...
-
Regulamento n.º 248/2020
... õem de acesso gratuito de wireless, os utentes podem utilizar os seus computadores portáteis; ... downloads de conteúdos que violam os Direitos de Autor, nos termos da Lei. Artigo 6.º ... Artigo 9.º Deveres dos utilizadores São deveres dos utilizadores ...
-
Portaria n.º 68/2017
... do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tendo em ... vista a disponibilização ... dos utentes em causa, por um médico especialista em ... b) Direitos e deveres; ... c) Serviços a prestar; ... d) Horário de ...
-
Parecer n.º 18/2017
... dos enfermeiros pelos danos causados aos utentes, quando designadamente não seja salvaguardada a ... ção da Ordem na defesa dos seus direitos e interesses profissionais, para garantia da sua ... cinco categorias em duas, remetendo para deveres" funcionais comuns a todos os trabalhadores em fun\xC3" ...
-
Aviso n.º 16005/2020
... ários de complemento solidário de idosos utentes do SNS; crianças e jovens com idade inferior a ... do presente Regulamento, constituem direitos dos beneficiários:1) ... a) ... b) ... c) ... d) ... objetivos do presente Projeto, constituem deveres do Município:a) Definir anualmente o valor da ...
-
Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... coletivamente os legítimos interesses, direitos e prerrogativas dos seus membros e prestar -lhes ... nem dispensa o cumprimento pelo mesmo dos deveres deontológicos ... 4 - O uso ilegal do título ... a segurança do pessoal executante, dos utentes e do público em geral ... 4 - O engenheiro deve ...
-
Lei n.º 122/2019
... ão; b) A defesa dos interesses gerais dos utentes dos serviços prestados pelos seus membros, ... órgãos da Ordem que afetem diretamente direitos dos membros da Ordem, designadamente em matéria ... da Ordem Artigo 58.º Relatório anual e deveres de informação 1 - A Ordem elabora anualmente um ...
-
Edital n.º 1178/2021
... d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; ... e) ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos ... Artigo 22.º ... O pagamento das taxas ... que o número de utentes" a utilizar as instalações é superior à lotaç\xC3" ...
-
Edital n.º 1178/2021
... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ... quando se verificar que o número de utentes" a utilizar as instalações é superior à lotaç\xC3" ...
-
Edital n.º 631/2021
... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ... quando se verificar que o número de utentes" a utilizar as instalações é superior à lotaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 29/2017
... ência nos equipamentos desportivos de utentes que desrespeitem as normas de utilização ... CAPÍTULO III Deveres dos atletas/público Artigo 14.º Entrada ou ... Artigo 19.º Direitos de transmissão e publicidade 1 - A Câmara ...
-
Regulamento n.º 445/2017
... direitos e deveres de cada uma das partes, inquilino e ... ção do AAT; f) Instruir e orientar os utentes na utilização do AAT; g) Registar na base de ...
-
Regulamento n.º 91/2018
... direitos e deveres de cada uma das partes, inquilino e ... ção do AAT; f) Instruir e orientar os utentes na utilização do AAT; g) Registar na base de ...
-
Aviso n.º 8655/2022
... Artigo 30.º — Deveres" dos funcionários/colaboradores ... Artigo 31.º \xE2" ... Artigo 32.º — Direitos de imagem ... ANEXO I — Ficha de candidatura ... de acidentes pessoais relativos aos utentes, quando inseridos na prática de ati- ... vidades ...
-
Anúncio n.º 121/2019
... juros nem conferem quaisquer outros direitos, salvo o reembolso nas condições previstas ... ÍTULO III Dos cooperadores, direitos e deveres, penalidades Artigo 11.º 1 - São membros da ... constantes de Regulamento Interno; b) Os utentes que se tenham proposto como cooperadores e que ...
-
Regulamento n.º 917/2016
... da maior exigência dos sócios/utentes) e para que reforcem o seu papel no ... apoiado, os valores envolvidos e os deveres e direitos das partes envolvidas. 2 - Em caso de ...
-
Regulamento n.º 320/2022
... direto e imediato direitos" e interesses legalmente protegidos ... 14 de mar\xC3" ... parques, onde direitos e deveres possam ser o mote sem quaisquer sobressaltos ... Cláudio, constituindo obrigação dos utentes o cumprimento dessas mesmas normas e ...
-
Regulamento n.º 822/2022
... CAPÍTULO II ... Direitos e deveres dos termalistas ... Artigo 15.º ... h) Na área das piscinas, os utentes deverão ter vestuário e calçado apropriado; ...
-
Anúncio n.º 73/2018
... II Deveres, Obrigações e Proibições Artigo 8.º Deveres ... ondulação que prejudique os demais utentes, no interior do porto e à entrada e saída do ... ária a terceiros, a título oneroso, dos direitos de uso do posto de amarração disponibilizados ...
-
Regulamento n.º 178/2022
... direitos e interesses dos cidadãos, visa sistematizar num ... Artigo 31.º ... Deveres dos arrendatários ... 1 — Sem prejuízo do ... utentes na utilização do AAT; ... g) Registar na base ...
-
Regulamento n.º 178/2022
... interesse público, no respeito pelos direitos e interesses dos cidadãos, visa sistematizar num ... Artigo 31.º Deveres dos arrendatários 1 — Sem prejuízo do ... ção do AA T; f ) Instruir e orientar os utentes na utilização do AA T; g ) Registar na base de ...
-
Em vigor
Lei n.º 125/2015 . Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
... Artigo 18.º Deveres dos membros efetivos da Ordem para com a de e os utentes" ... Capítulo IV Órgãos da Ordem ... Artigo 21.\xC2" ... os atos jurídicos, o gozo de todos os direitos" e a ... sujeição a todas as obrigações necess\xC3" ...
-
Regulamento n.º 433/2023
... maior e melhor proteção dos direitos e interesses do consumidor ... Assim, a Câmara ... rência alguma por parte dos utentes, salvo o disposto no número seguinte ... 4 — ... Artigo 26.º ... Deveres dos Utilizadores ... Constituem deveres dos ...
-
Regulamento n.º 1021/2022
... maior e melhor proteção dos direitos e interesses do consumidor ... Assim, a Câmara ... rência alguma por parte dos utentes, salvo o disposto no número seguinte ... 4 — ... Artigo 26.º ... Deveres dos Utilizadores ... Constituem deveres dos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres d ... , mantém atuali zado o ficheiro dos utentes visita domiciliariamente os utentes ...