direito real habitacao periodica
1155 resultados para direito real habitacao periodica
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Penhora
Quando no número antecedente deambulamos pela oposição à execução, na versão propriamente dita como na de simples requerimento, sempre frisamos que, quando aquela improcedente, era inevitável a sequência (e consequência): prosseguimento da execução.
... ção exequenda: bens onerados com garantia real constituída pelo executado e transmitida, ... ções se lhe conhecem, seja em sede de direito substantivo, seja em âmbito de direito ... penhora do direito real de habitação periódica 425 e de outros direitos reais cujo objecto ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 43.º-A Prova do direito estrangeiro ... Artigo 43.º-B Documentos ... periódica; ... c) Os factos jurídicos confirmativos de ... atribuída eficácia real, bem como a cessão da posição contratual ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Portuguesa consagra no artigo 65.º o direito" a uma habitação com dimensão adequada em condi\xC3" ... anos; i) O valor que corresponderia ao valor real da renda sem o apoio. 2 - O contrato de ... apoiado; b) Proceder à verificação periódica das condições de habitabilidade das ...
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Acórdão nº 00438/04.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2008
... Matéria de direito Como atrás se deixou dito, constitui objecto do ... , em regime de direito de habitação periódica, de natureza real ou obrigacional, bem como a ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... por omissão de fundamentação de direito na motivação do acórdão, nos termos da citada ... prática, em co-autoria material e concurso real, de um crime de infracção de regras de ... os danos, por exemplo, uma inspecção periódica sobre a coisa ou formação aos trabalhadores ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... , nem às entidades consultadas o direito a qualquer prestação, independentemente da ... ça para a conservação futura e periódica deste parque ... Com a concretização da ... são hoje um problema sério e uma ameaça real a qualquer sociedade ... Em Portugal, estamos a ... /docs/ noticias/Esforco -do -Estado -em -Habitacao ...
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Aviso n.º 8767/2017
... caso, que ao/à senhorio/a assiste o direito de tomar posse do locado, considerando ... os agregados sejam alvo de despejo e tenham real carência habitacional, deverão ser previamente ... ) Suportar os custos com a manutenção periódica de equipamentos coletivos, integrantes do ...
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Regulamento n.º 270/2024
... Nota Justificativa O direito à habitação é um dos direitos sociais ... real, atual ou iminente, de compr ometimento da sua ... 3—Em cada atribuição periódica, os fogos não atribuídos a “Situações de ...
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Regulamento n.º 585/2017
... dessas habitações e à manutenção do direito de habitação pelos agregados e respetivos ... ão e revisão da mesma; e) Menção do valor real da renda sem o apoio; f) Menção expressa às ... os custos com a manutenção periódica dos equipamentos de utilização coletiva, ...
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Regulamento n.º 212/2023
... ção da República Portuguesa consagra o direito à habitação, cabendo ao Estado ... criar as ... g) O valor que corresponderia ao valor real da renda sem o apoio; ... h) O tempo, o lugar e a ... ) Suportar os custos com a manutenção periódica de equipamentos coletivos, integrantes ... do ...
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Edital n.º 1610/2022
... de Vieira do Minho o direito de aceder aos dados do arrendatário e dos ... , o valor que corresponderia ao montante real da ... renda sem o apoio, calculado nos termos do ... cobeneficiários, para a limpeza periódica dos espaços de utilização comum, de modo a que ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Regulamento n.º 165/2022
... requerente, os respetivos fundamentos de direito; g ) Identificação clara e precisa do pedido; h ... por pressuposto a titularidade de um direito real transmite- -se automaticamente com a cessão ... ; g ) «Feira» — evento que congrega periódica ou ocasionalmente, no mesmo recinto, vários ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... ção da propriedade horizontal e do direito de habitação periódica; c) Os factos ... , se lhes tiver sido atribuída eficácia real; g) A cessão de bens aos credores; h) A ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, ... direito à tranquilidade e ao repouso, bem como à ... respetivos proprietários a limpeza periódica dos terrenos confinantes com vias ou espaços ...
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Decreto-Lei n.º 118/2013
... A transposição para o direito nacional da Diretiva ... n.º 2010/31/UE, do ... desempenho energético real semelhante, se a semelhança ... for atestada ... energética periódica, nos termos do artigo 47.º, têm um ... prazo de ...
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Edital n.º 19/2022
... das viaturas de recolha no contexto de direito e disponibilização do serviço (artigo C — ... por pressuposto a titularidade de um direito real transmite-se automaticamente com a cessão desse ... ão dos trabalhos), através de visita periódica à obra; l ) A instrução dos processos de ...
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Acórdão nº 0081131 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 1994 (caso None)
I - No DL n. 355/81, de 31 de Dezembro, não se adstringe a escritura pública que não seja para o título constitutivo da habitação periódica no plano do dono do empreendimento (artigos 2 e 3), à semelhança do que se preceitua para a propriedade horizontal (artigo 1412, CC), competindo ao adquirente desse concreto direito real menor, como titulação, um certificado predial (artigo 5, ns. 2 e 4). II -
... o título constitutivo da habitação periódica no plano do dono do empreendimento (artigos 2 e ... ), competindo ao adquirente desse concreto direito real menor, como titulação, um certificado ... -
Acórdão nº 0081131 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 1994
I - No DL n. 355/81, de 31 de Dezembro, não se adstringe a escritura pública que não seja para o título constitutivo da habitação periódica no plano do dono do empreendimento (artigos 2 e 3), à semelhança do que se preceitua para a propriedade horizontal (artigo 1412, CC), competindo ao adquirente desse concreto direito real menor, como titulação, um certificado predial (artigo 5, ns. 2 e 4). II -
... o título constitutivo da habitação periódica no plano do dono do empreendimento (artigos 2 e ... ), competindo ao adquirente desse concreto direito real menor, como titulação, um certificado ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... Conselho, de 22 de Setembro, relativa ao direito ao reagrupamento familiar; b) Directiva n.o ... ância de este representar uma ameaça real e suficientemente grave para a ordem pública ou ... a) Apresentaçáo periódica no SEF; b) Obrigaçáo de permanência na ...
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Lei n.º 56/2023
... direito legal de ... preferência e à fiscalização de ... garantia real de contratos de mútuo celebrados até 16 de ... ões devem ser objeto de fiscalização periódica quanto às condições de habi- ... tabilidade, ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... e em cada caso particular segundo o direito nacional; ... "Avaliação de conformidade", o ... periódica; ... NOTA: Para as cisternas móveis, ver ... transversal real do reservatório ... DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acção de preferência. Apoio judiciário. Caução bancária. Sigilo bancário. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Compras em grupo. Concurso de crimes. Contrato de aluguer de longa duração de veículo automóvel. Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor. Contrato de arrendamento. Sustação do mandado de despejo. Contrato de
... direito ao arrendamento ... I. O regime previsto ... 117 a 121) ... - Direito real de habitação periódica / Anulação do ... -
Decreto-Lei n.º 251/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
... GES sujeitos a avaliação energética periódica, nos termos do artigo 47.º, têm um prazo de ... rr) «Proprietário», o titular do direito de propriedade ou o titular de outro direito de ... semelhantes e com um desempenho energético real semelhante, se a semelhança for atestada pelo ...
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Lei n.º 2/2020
... direito privado Fica sujeita a divulgação pública, com ... âncias relativas aos contratos de direito real de habitação duradoura. 3 - ... 4 - ... 5 - Os ... exceda 10 000 (euro) por declaração periódica; b) Exclusivamente por revisor oficial de contas, ...