Direito de Custódia
1456 resultados para Direito de Custódia
-
Despacho (extrato) n.º 6405/2022
... Conservador de Registos 01-11-2021 ... Custódia Delfina Ferreira Marques ... CRCPCOM Montemor-o- ... Conservador de Registos 01-11-2021 ... Maria Teresa Silva Alves Direito Ferro ... CRCPCOM Alvaiázere ... Conservador de ...
-
Aviso n.º 9517/2016
... podem exercer o seu direito de opção quanto à utilização dos métodos de seleção. Para tal, ... da Divisão de Recursos Humanos; Vogais efetivos - Cristina Custódia dos Reis Rodrigues, Chefe da Divisão de Conservação e Logística, e Rui ...
-
Despacho n.º 11296/2023
... 7 — A violação dos deveres de custódia e informação previstos nos números anteriores, constitui fundamento ... 2 — Cessado o acordo pelo período estipulado, o trabalhador tem direito a retomar a presta- ção de trabalho nos termos em que o vinha fazendo ...
-
Despacho n.º 1590/2022
... Custodia. SOLDINST 07654022 Bruno da Silva Pissarra Martins. 152 A Campanha ... 4 — Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 17 de janeiro de 2022, nos termos do ...
-
Aviso n.º 5464/2017
... direito à remuneração base de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição ... Manuela Correia Dias Mateus dos Santos, Técnica Superior;Maria Custódia Fanica Canivete Caramelo, Técnica Superior.18 - Nos termos do disposto no ...
-
Decreto-Lei n.º 2/2023
... -se por afetar ao mínimo o direito à imagem e respeitar e preservar a dignidade do cidadão, sendo ... gratuito, em qualquer fase da cadeia de custódia de prova ... 6 — No armazenamento dos dados gravados, o sistema deve ...
-
Édito n.º 193/2017
... ário da República, convidando todas as pessoas que se julguem com direito, nos termos do artigo 20.º a receber os subsídios a seguir ... /2017; 99,76 Euros, legado pelo sócio n.º 45.904 - Amadeu Reis Custódia, nascido em 06/02/1938 e falecido em 22/02/2015; 249,40 Euros, legado pelo ...
-
Regulamento n.º 1183/2022
... 5 — A violação dos deveres de custódia e informação previstos nos números anteriores constitui ... fundamento ... 1 — Ao trabalhador em regime de teletrabalho é assegurado o direito ao desligamento, devendo ... o INSA respeitar a privacidade do ...
-
Regulamento n.º 463/2018
... , de Tribunais e de outras entidades a quem seja autenticado esse direito; 2 - O disposto no número anterior não é aplicável aos documentos do ... O identificado conjunto documental ficará sob a custódia do Arquivo Municipal e a sua utilização sujeita aos regulamentos ...
-
Despacho n.º 1590/2022
... Custodia ... SOLDINST 07654022 Bruno da Silva Pissarra Martins ... 152 A Campanha ... do artigo 270.º do EMFAR ... 4 — Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 17 de janeiro de 2022, nos termos do ...
-
Aviso n.º 21942/2023
... nas áreas de Ciências Empresariais, Sociais e do Comportamento, Direito ou Engenharia c ) Experiência na área da saúde e em instituição ... P ... E. 2.º Eunice Maria Custodia Fernandes, Técnica Superior do mapa de Pessoal do Hospital de Vila ...
-
Regulamento n.º 627/2019
... ões dos documentos, salvo se existirem limitações relativas ao direito" de acesso à informação ou à sua preservação; f) Promover a divulgaç\xC3" ... O identificado conjunto documental ficará sob custódia do Arquivo Municipal de Santa Comba Dão e a sua utilização sujeita aos ...
-
Aviso n.º 23812-A/2022
... f) O modelo de formulário para o exercício do direito de participação dos/as interessados/as ... (anexo B) ... 13 de dezembro ... v) Custódia da cadeia da prova; ... N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 369-(20) ...
-
Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... e, ainda, que não é aplicável o prazo normal para exercício do direito a repatriamento, enquanto aquele for mantido em cativeiro a bordo ou fora ... , mestre ou arrais, como seu representante, é responsável pela custódia e conservação dos bens e quaisquer haveres deixados a bordo pelos ...
-
Edital n.º 628/2021
... criação cultural, lazer, educação e informação, promovendo o direito à cultura consagrado na Constituição da República Portuguesa. Pelo ... ; c) A documentação a entregar deve fazer parte da sua custódia e não dos serviços produtores; d) A documentação deve ser acompanhada ...
-
Edital n.º 1212/2021
... criação cultural, lazer, educação e informação, promovendo o direito à cultura consagrado na Constituição da República Portuguesa. Pelo ... ; c) A documentação a entregar deve fazer parte da sua custódia e não dos serviços produtores; d) A documentação deve ser acompanhada ...
-
Acórdão nº 093/19.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
... CIRC e 22.º do EBF, com fundamento na sua desconformidade com o Direito da UE, concretamente com o artigo 63.º do TFUE ... H-Ora, estando em ... ”, os seus investidores e o banco responsável pela custódia dos valores mobiliários – cfr Doc. n.º ... junto com o pedido de ...
-
Despacho n.º 5027/2019
... da Mobilidade (GGM) - Engenharia Civil; Gabinete Jurídico (GJ) - Direito; Gabinete de Modernização Administrativa - Ciências Sociais. 1.3 - São ... ónia Godinho Eusébio Mouzinho, assistente operacional; Maria Custódia Martinho Figueira, assistente operacional; Maria de Fátima Colaço Silva ...
-
Lei n.º 53/2023
... UE’ têm direito ao reagrupamento familiar nos termos da secção IV, com as seguintes ... que devidamente documentado, ser entregue à custódia da força de segurança territorialmente ... competente para efeitos de ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... , no essencial, e tendo em conta o regime aplicável de Direito Europeu e a sua projeção na Constituição da República Portuguesa, em ... O primeiro diz respeito à relação entre a conservação, a custódia e o acesso a dados de tráfego e de localização. Embora reconheça que ...
-
Aviso n.º 490/2022
... CENTRAIS € 1 673,87 ... ARMANDO PONTE PESTANA ESCRIVÃO DE DIREITO DIREÇÃO-GERALADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 862,41 ... BENIGNO FRANCISCO ... P. E. € 983,73 ... CUSTÓDIA MARIA MOREIRAALMEIDA GODINHO ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE DE ...
-
Aviso n.º 490/2022
... CENTRAIS € 1 673,87 ARMANDO PONTE PESTANA ESCRIVÃO DE DIREITO DIREÇÃO -GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 862,41 BENIGNO ... P. E. € 983,73 CUSTÓDIA MARIA MOREIRA ALMEIDA GODINHO ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE ...
-
Parecer n.º 35/2016
... mas também satisfazer as exigências que nesta matéria emanam do direito internacional e do direito da União Europeia. ANÁLISE: 5 - Importa, ... ça ou organize serviço ou atividade de educação, cuidado, custódia, assistência e formação de menores, independentemente de tal ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Artigo 10.º Sistema de informação criminal ... Artigo 11.º Direito de acesso à informação ... Artigo 12.º Dever de cooperação ... serviços oficiais da especialidade, assegurando sempre a custódia da prova, bem como estabelecer protocolos de cooperação ...
-
Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... Em abono da sua defesa invocou a exceção de caducidade do direito da 2ª Autora, pelo facto de esta ter intentado a presente acção no dia ... custódia ou controle do dono da obra, dos empreiteiros ou de outros intervenientes ...