Aviso n.º 21942/2023
| Data de publicação | 15 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. |
N.º 221 15 de novembro de 2023 Pág. 189
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA, E. P. E.
Aviso n.º 21942/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho para
a categoria de técnico superior, na modalidade de contrato individual de trabalho por
tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho para a categoria
de Técnico Superior, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo
indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. — Ref. TS — 01/2023
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na
sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital
de Vila Franca de Xira, E. P. E., mediante autorização prévia de Sua Excelência o Secretário de
Estado do Tesouro, por Despacho n.º 431/2023 -SET, encontra -se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento
concursal comum para o recrutamento de 6 (seis) trabalhadores, para a ocupação de 6 (seis) pos-
tos de trabalho na categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato individual de trabalho
sem termo.
1 — Enquadramento Legal: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria
de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 — Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas ins-
talações do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., com sede Estrada Carlos Lima Costa, n.º2,
2600 -009 Vila Franca de Xira, e em quaisquer outras instalações que advierem das criações das
Unidades Locais de Saúde a que venha pertencer este Hospital (HVFX, EPE).
3 — Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, nos termos
da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4 — Carga Horária: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em
vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva
carreira profissional.
5 — Remuneração Mensal: 1.333,35€ (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos);
6 — Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publi-
cação do presente aviso de abertura no Diário da República.
7 — Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego
Público, no sítio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. disponível para consulta no 1.º dia útil
seguinte à publicação no Diário da República.
8 — Requisitos de Admissão:
8.1 — São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de
exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Licenciatura nas áreas de Ciências Empresariais, Sociais e do Comportamento, Direito ou
Engenharia
c) Experiência na área da saúde e em instituição hospitalar do SNS (no mínimo 6 meses
consecutivos)
d) Conta de correio eletrónica válida (email);
e) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função.
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de
admissão ao processo de recrutamento.
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