despacho nº 244 me 96
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Lei n.º 82/2023
... -spacing:242.189563px;}.wsa4c{word-spacing:244 ... ;}.y1f24{bottom:95.987326px;}.y3297{bottom:96 ... ços e fundos autóno- mos, através de despacho do membro do Governo responsável pela área ...
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Portaria n.º 207/2017
... Clínica, CID-9-CM) ... O Despacho n.º 10537/2013, de 13 de agosto, veio es- ... 244,01 €, ... sendo apenas considerados os ... € - - 4.131,67 € 42.354,92 € 14 79 112 49,96 57.861,91 € - ... Transplante cardíaco e/ou ...
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Despacho n.º 10190/2021
... N.º 990, 4150-244, NEVOGILDE-PORTO ... MARIA SARA DE ABREU AFONSO, RUA SÃO JOÃO BOSCO, ... RADA DE MON- ... VILA POUCA DE AGUIAR OMISSO 2.803,96 ... República, ... TITULARIDADE ... FREGUESIA CONCELHO ... VALORES M2 ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 6/96, de 31 de Janeiro ... 5 - Em caso de ... ços que integram o SNS é definido por despacho do Ministro da Saúde, o qual determina ainda os ... 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de ...
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Acórdão nº 00043/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
1 . Detendo a autoridade disciplinarmente competente na sua posse todos os elementos para, desde logo, sem necessidade de qualquer processo de inquérito, avançar para o processo disciplinar, na medida em que era objectiva a informação quanto à data da prescrição do processo disciplinar instaurado e quem era o titular do processo nessa data, sendo sequencial e perfeitamente entendível todo esse...
... ório final do processo de inquérito n.º 96"/GAQGR/2015 ... \t18.\tApós a conclusão do relat\xC3" ... 2- Em 24/01/2014, por despacho do Director da Segurança Social, exarado na ... fls. 244 do PA - inquérito n.º 96/GAQGR/2015 - cujo teor ... -
Acórdão nº 00043/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-05-13
1 . Detendo a autoridade disciplinarmente competente na sua posse todos os elementos para, desde logo, sem necessidade de qualquer processo de inquérito, avançar para o processo disciplinar, na medida em que era objectiva a informação quanto à data da prescrição do processo disciplinar instaurado e quem era o titular do processo nessa data, sendo sequencial e perfeitamente entendível todo esse...
... ório final do processo de inquérito n.º 96/GAQGR/2015 ... 18. Após a conclusão do ... 2- Em 24/01/2014, por despacho do Director da Segurança Social, exarado na ... fls. 244 do PA - inquérito n.º 96/GAQGR/2015 - cujo ... -
Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 26/96, de 23 de março, que transpôs para o direito ... de Justiça – Transitado em julgado o despacho ...
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Acórdão nº 344/19 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Junho de 2019
... do Decreto-Lei n.º 244/2003, de 7 de outubro e artigos 7.º a 10.º do ... essa proibição (Decisões da Comissão n.ºs 96/239/CE, de 27 de março de 1996, ... alterada ... érias-primas, nos termos definidos por despacho conjunto dos ... Ministros das Finanças e da ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... CM Lisboa ... 96 Agente Principal ... 138305 Rogério Messias Meleiro ... CD Beja ... 244 Agente Principal ... 138741 Manuel António Rebelo Pereira ...
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Acórdão nº 16/04.8ZRPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-14
I - Em sede de invocação de erro no julgamento da matéria de facto, poderá considerar-se cumprida a exigência de especificação decorrente das disposições conjugadas da alínea b) do nº3 e do nº4, do art. 412º do Código de Processo Penal, quando o recorrente assente essencialmente a sua impugnação naquilo que o tribunal a quo transcreve, na decisão recorrida, das declarações e depoimentos prestados
... n° 244/98 de 08/08, na redacção que lhe foi dada pelo ... 96 - Passado mais algum tempo, o arguido CC disse ao ... 212 - Por despacho do Ministro do Estado e dos Negócios ... -
Decreto-Lei n.º 82/2017
... aprovadas a Diretiva de Execução n.º 2014/96/UE , da Comissão, de 15 de outubro de 2014, ... ção de variedades no RNVF é feita por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária, ... Decretos-Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
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Aviso n.º 9759/2016
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio; Regime geral de extinção, ... , de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, 381/85, de 27 de setembro, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... definida em regime próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ... no n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, na sua atual redação; ... b) A ... Total 3. Financ. Regional ... 244 271 106 884 0 0 0 351 155 ... TOTAL DA MEDIDA ...
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Acórdão nº 419/22.6JELSB-B.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-07
I. Com vista a sustentar a aplicação da medida de coação, no despacho de apresentação do arguido a 1.º Interrogatório Judicial, o Ministério Público pode indicar prova testemunhal e o Juíz de Instrução pode usá-la, mesmo que não tenham sido dados a conhecer à defesa os respetivos autos de inquirição, desde que se esteja perante uma das situações elencadas nos artigos 194.º, n.º6, al. b) e 141.º,...
... - Proferido despacho judicial que indeferiu a nulidade/irregularidade ... -231 , 232234, 235-237, 238-239, 240-241 e 242-244 do NUIPC 82/22.4JBLSB, apensado a estes autos; ... ), tudo conforme os art° 147° n° 7, 99° e 96° n° 4, todos do C.P.P.; ... - Um despacho de ... -
Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... 14/96, de 07-11-1996 (proferido no Proc. n.º 45 706, ... º 2, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na sua versão originária, ... , seriamente a justiça da decisão ou do despacho que ponha termo ao processo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ... adapta o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, que regulamenta a elaboração ... 50 Investimentos do Plano 100 971 215 130 244 826 ... 45 — SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... fora do quadro; m) O Decreto-Lei n.º 244/81 , de 24 de agosto, que integra a Junta ... ções fiscais; vvvvv) O Decreto-Lei n.º 96/83 , de 17 de fevereiro, que altera a alínea a) ... -Lei n.º 293/81 , de 16 de outubro, e do Despacho n.º 10/83, de 8 de junho, do Ministro da ...
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Despacho n.º 4240/2023
... Nascente: António Lopes ... Poente: António Antunes Novo ... 96.1 José Augusto Mendes Pires ... Rua Eira de Mato, S/N, Maria Gomes ... 90 40097.870 14391.970 ... 92 40114.720 14379.244 ... 94 40122.113 14379.853 ... 96 40119.317 14374.508 ... 98 40143.524 ...
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Aviso n.º 478/2017
... /PB, de 24/07/2014, remetida pela ANMP e Despacho n.º 2556/2014- SEAP, as autarquias locais não ... ão de pareceres do âmbito do Decreto-Lei n.º 96/2013 de 19/7 (Estabelece o Regime Jurídico a que ... à classificação de áreas (Decreto-Lei n.º 244/2000, de 27/09); Medidas comunitárias de luta ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e Rendimentos de Serviços Integrados Quadro 96 - Disponibilidades e Rendimentos de SFA Quadro 97 ... transição é efetivada através de despacho conjunto dos Ministros da tutela e das Finanças, ... transferências correntes [(euro) 0,01 M (244)], bem como verbas que não estão inscritas na ...
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Parecer n.º 5/2022
... fora do IGCP detidos por entidades com despacho de dispensa do ... cumprimento da UTE ... Quadro ... 96" 586 95 642 102 597 100 602 100 562 ... \u0004\u0012н^^\u0003 ϴ\xCF" ... Operações extraorçamentais 192 436 244 ... 5. RA dos Açores 102 258 156 ... AD&C FEDER, ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... corresponda ao aos códigos ICD9CM 20.96, implantação ou substitui- ção de dispositivo ... 244,01 €, sendo apenas considerados os episódios ... por tipo de urgência é a prevista no Despacho n.º 5414/2008, de 28 de janeiro. 3. Ao preço do ...
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Parecer n.º 2/2022
... Despesa total, da qual 90 734 89 573 96 819 101 303 96 586 95 634 ... AC+SS 83 483 82 407 ... Impostos indiretos 244 244 0 0 0 0 244 ... Contribuições para a ... despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3" ...
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Parecer n.º 2/2022
... Despesa total, da qual 90 734 89 573 96 819 101 303 96 586 95 634 ... AC+SS 83 483 82 407 ... Impostos indiretos 244 244 0 0 0 0 244 ... Contribuições para a ... despacho" superior, as orientações, sob a forma de Instru\xC3" ...
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Despacho n.º 3332/2017
... ária e aduaneira n.º 6513/2016 publicado no DR 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio; Despacho da Subdiretora-Geral da área de gestão ... , de 27 de outubro, (com a redação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro) das coimas fixadas em processos de ...