Desemprego sazonal
237 resultados para Desemprego sazonal
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Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
... normal funcionamento do mercado, combatendo, em simultâneo, o desemprego, a pobreza e a exclusão ... Sem embargo do que antecede, com este ... a actividade principal do promotor seja de natureza essencialmente sazonal, podem não ser considerados, para efeitos do disposto nos números ...
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Portaria n.º 1408/2003, de 22 de Dezembro de 2003
... do Porto vem apresentando, nos últimos 10 anos, níveis de desemprego superiores à média nacional, mesmo em períodos económicos mais ... 4 - Se a actividade principal do promotor for sazonal, podem não ser considerados, para efeitos do disposto nos números ...
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Acórdão nº 2194/11.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Janeiro de 2013
I – A falta de prova por parte de uma entidade patronal dos factos que justificaram a celebração de um contrato a termo é coisa diversa da prova de que a estipulação do termo teve por fim iludir as disposições que regulam o contrato sem termo. II - Porém, pode suceder que os factos invocados para justificar a celebração do contrato se provem , mas que , em rigor, não sejam susceptíveis de
... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... de trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação especial de ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... às registadas há um ano atrás, a par de um desagravamento do desemprego. Fora da zona da OCDE, um grande número de economias emergentes e de ... a 2050 crianças, destinado a prevenir o trabalho infantil sazonal que, em muitos casos, se transforma em definitivo. Foi divulgado em todas ...
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Acórdão nº 1128/12.0GCVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A punição do concurso de crimes tem implicada uma tripla dimensão: a existência de concurso de infracções com o alcance que lhe é conferido no art. 30.º do CP, o conhecimento superveniente do concurso após o trânsito em julgado dos crimes concorrentes, e que os crimes não incluídos nesta decisão condenatória tenham sido praticados antes do seu trânsito. II - Na jurisprudência deste STJ, a...
... pela primeira vez em Setembro passado e recebe o subsídio de desemprego no valor de 417 Euros mensais. Por sua vez, a mãe como funcionária ... 33. O ex-patrão do arguido, do trabalho sazonal de corte de lenha, transmite uma boa imagem do arguido, já que era ... -
Acórdão nº 5601/14.7YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017
1) São pressupostos da exceção de não cumprimento do contrato: a existência de um contrato bilateral, o não cumprimento ou não oferecimento do cumprimento simultâneo da contraprestação; a não contrariedade à boa-fé; 2) E vale tanto para o caso de falta integral do cumprimento, como para o de cumprimento parcial ou defeituoso, desde que a sua invocação não contrarie o princípio geral da boa-fé...
... , pelo que até acabou por ser dispensada mais tarde e ir para o desemprego; L, ouvida na sessão de 9.07.2015 (com depoimento objeto de gravação de ... em 2011, uma vez que a industria de colchoaria tem um cariz sazonal, posto que julho a outubro as compras são inferiores, o que tudo, apesar ... -
Acórdão nº 9333/21.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I – O contrato de trabalho a termo é obrigatoriamente reduzido a escrito e dele tem de constar as formalidades exigidas pelo n.º 1 do art.º 141º do CT. II – Por exigência do n.º 3 do art.º 141º do CT o motivo justificativo do termo tem de constar do contrato e deve ser feito com menção expressa dos factos que o integram, devendo estabelecer-se a relação entre a justificação invocada
... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... desses factos; b) Contratação de trabalhador em situação de desemprego ... -
Acórdão nº 386/21.3T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
I – Da conjugação dos n.ºs 1 al. a) e 3 do artigo 49.º do RPACOLSS resulta a inadmissibilidade do recurso relativamente às contraordenações cuja coima aplicável seja inferior a 25 UC ou valor equivalente. II – Existirá insuficiência para a decisão da matéria de facto quando do texto da decisão conjugado com as regras da experiência resulte que o tribunal não se pronunciou sobre...
... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... de trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação especial de ... -
Acórdão nº 26/21.0PHMTS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I. Os artigos 356.º, n.º 7 e 357.º do CPP surgiram para evitar situações idênticas aos abusos perpetrados pela polícia política durante o regime ditatorial do Estado Novo, num tempo em que as declarações do, então, réu funcionavam como elemento probatório fundamental, ainda que obtidas de forma coerciva e discricionária, sendo utilizadas em audiência de julgamento mesmo quando o arguido, naquele...
... óveis junto do aeroporto ... , atividade que desenvolve de forma sazonal, ficando a viver durante cerca de dois, três meses no ... , quando para ... Nesta medida, pese embora a situação de desemprego, resulta que o agregado em que se insere beneficia de auxílios estatais, ... -
Acórdão nº 895/10.0SJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014
I- Não constitui nulidade a deficiente gravação da prova produzida em audiência, se apesar disso ela permite ao tribunal de recurso ouvir as passagens indicadas pelo recorrente que pretende ver reapreciadas, por não inviabilizar o efectivo recurso da matéria de facto. II- A existência de imprecisões, incongruências ou contradições entre depoimentos das testemunhas podem não assumir relevância,...
... Como o pai do arguido se confrontava com uma situação de desemprego prolongado e dependente da atribuição de prestação social obtida pelo ... a que só trabalha em feiras e festas que ocorrem de forma sazonal, não reside oficialmente há alguns anos com o agregado familiar, mas ... -
Acórdão nº 206/14.5GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
... perspetiva de voltar a trabalhar nas plataformas esse trabalho é sazonal, sendo apenas 3 a 4 meses por ano e no entanto tratava-se apenas de uma ... Acresce que, a taxa de desemprego do cidadão deficiente é especialmente elevada, porquanto os empregadores ...
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Acórdão nº 8541/20.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-06-2023
I - Não se verifica a nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, quando a sentença não aborda oficiosamente a exceção perentório de abuso de direito, pois o que se passa é que o tribunal conhece das questões que lhe foram postas, fazendo o enquadramento jurídico que entendeu ser adequado, estando implícito, ao não ter falado em abuso de direito, que não detetou o mesmo, não se podendo dizer...
... é 30 dias antes da propositura da ação; (iii) o subsídio de desemprego eventualmente atribuído à trabalhadora, devendo o empregador entregar ... e aumento excecional da atividade, ambos devido ao período sazonal que se avizinhava, e a diminuição da oferta e concorrência na zona ... -
Acórdão nº 2993/21.5T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-02-2022
I - Para se concluir pela falta de citação nos termos estabelecidos no n.º1, al. e), do art.º 188.º do CPC não basta a alegação pelo destinatário de que não teve conhecimento do acto de citação, sendo também necessário que sejam alegados e provado factos que evidenciem a realidade desse alegado desconhecimento e, concomitantemente, que a sua verificação se deveu a facto que não lhe é imputável....
... 30 dias subsequentes ao despedimento e, ainda, do subsídio de desemprego que tenha auferido desde o despedimento [art.º 390.º] ... Ora, ... b) De forma habitual, sazonal ou ocasional, independentemente de auferir uma remuneração ... Artigo ... -
Decreto-Lei n.º 60/93, de 03 de Março de 1993
... da Comunidade Europeia, com excepção de Portugal; b) Trabalhador sazonal, aquele que exerça uma actividade assalariada de carácter sazonal cuja ... desemprego involuntário, devidamente comprovado pelo serviço referido na alínea a) ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... inferiores às registadas há um ano atrás e o desemprego interrompeu a trajectória descendente, tendo, nalguns casos, iniciado uma ... ções nómadas, com parques que assegurem o seu estabelecimento sazonal", em condições de dignidade, à semelhança do que se verifica noutros pa\xC3" ...
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Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu
... ções inerentes a um atividade profissional e consequente desemprego; até março de 2014 esteve desempregado, numa fase ativa de consumo de ... ção, tratando-se geralmente de tarefas de natureza agrícola e sazonal. Neste âmbito, o arguido estabeleceu ligações e contactos de natureza ... -
Acórdão nº 2571/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2016
... ainda o Réu entregar à Segurança Social o subsídio de desemprego atribuído ao trabalhador, se for esse o caso; a tais quantias acrescem os ... sazonal ou que são desenvolvidos em determinadas épocas do ano, encerrando as ...
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Portaria n.º 1274/2003, de 07 de Novembro de 2003
... dos trabalhadores, atenuando desse modo o impacte social do desemprego, bem como para o apoio à capacidade empresarial, por forma a contribuir ... 5 - Se a actividade principal do promotor for sazonal, podem não ser considerados, para efeitos do disposto nos números ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... de doença, maternidade, paternidade e adopçáo, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte, de acordo com o ... das entidades empregadoras dos trabalhadores em regime de trabalho sazonal de muito curta duraçáo náo se aplica o disposto no artigo 55 ...
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Decreto n.º 16/79, de 14 de Fevereiro de 1979
... ' deverá ser interpretada emconformidade; xxvi) 'Trabalhador sazonal' significa uma pessoa sujeita à legislação de Portugal ou de Jersey que ... de trabalho e doenças profissionais; iv) Às prestações de desemprego ... 2) Sem prejuízo do disposto nos parágrafos 4) e 5) deste artigo, a ...
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Lei n.º 110/2009
... dades de doença, maternidade, paternidade e adopção, ... desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e ... morte, de acordo com o ... gadoras dos trabalhadores em regime de trabalho sazonal" ... de muito curta duração não se aplica o disposto no ar- ... SUBSECÇ\xC3" ...
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Regulamento n.º 391/2008, de 16 de Julho de 2008
... , habilitaçóes literárias e ou profissionais, emprego ou desemprego, invalidez ou assistência, composiçáo dos rendimentos e encargos do ... Artigo 13 ... (Venda Ambulante ou Sazonal de Bebidas e Alimentos) ... 1 - Considera -se venda ambulante de bebidas e ...
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Aviso n.º 7938/2008, de 13 de Março de 2008
... , habilitações literárias e ou profissionais, emprego ou desemprego, invalidez ou assistência, composição dos rendimentos e encargos do ... Artigo 13.º Venda ambulante ou sazonal de bebidas e alimentos 1 -- Considera -se venda ambulante de bebidas e ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... : Crescimento moderado do produto; Manutenção de níveis de desemprego preocupantes; Desequilíbrio acentuado das balanças de pagamentos de ... geral dos preços por grosso (-0,6%), como reflexo da diminuição sazonal dos preços dos produtos alimentares (-5,7%). Este mesmo efeito se denota ...