denominacao e firma social
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Regulamento n.º 122/2008, de 11 de Março de 2008
... social, de cooperativas e de outras instituiçóes sem ... ária a afixaçáo ou inscriçáo do nome, firma ou denominaçáo social da empresa ... 4 - A ...
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Aviso n.º 22737/2007, de 20 de Novembro de 2007
... úblico, de instituiçóes de solidariedade social, de cooperativas e de outras instituiçóes sem ... ária a afixaçáo ou inscriçáo do nome, firma ou denominaçáo social da empresa ... 4 - A ...
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Decreto-Lei n.º 147/2003
... a) Nome, firma ou denominação social, domicílio ... ou sede e ...
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Portaria n.º 510/95, de 29 de Maio de 1995
... original) Averbamentos Modificações Nome, firma, denominação social ou outro elemento de ...
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Decreto-Lei n.º 199/2008, de 08 de Outubro de 2008
... 2 -- A entidade cujo nome, firma ou denominao social figure no rtulo do pr ...
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Decreto-Lei n.º 304/2003, de 09 de Dezembro de 2003
... social e familiar, que têm contribuído para aumentar a ... de se tratar de pessoa colectiva, constar a firma ou denominação social, a sede social, o objecto ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/2000, de 02 de Outubro de 2000
... , os seguintes elementos: a) O nome, firma ou denominação social, número fiscal e sede ou ...
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Portaria n.º 147/87, de 04 de Março de 1987
... 1001 - Firma ou denominação social da empresa titular do ...
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Jurisprudência n.º 1/2002, de 24 de Janeiro de 2002
... como sacadora da letra se, sob a sua firma ou denominação social, um seu gerente assinar ...
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Decreto-Lei n.º 27/2023
... Empreendedorismo Social e Investimento Especializado (RJCRESIE), aprovado ... e) A violação do dever de alteração da firma e do objeto social da sociedade gestora em caso ...
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Acórdão nº 0431763 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2004 (caso NULL)
O estabelecimento e marcas "Renova" não se confunde com a denominação social "Renovarum".
... decretada a anulação da denominação social "Renovarum - Renovação Urbana da Maia, Ld.ª" ... , destaca-se o nome do estabelecimento e a firma ou denominação social, sendo que aquele ... -
Acórdão nº 0704/18.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
... As acções que compunham o capital social da “E………… ... S.A.” tinham sido ... -se aumentar o respetivo capital e alterar a firma, formalizado por escritura pública de ...
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Decreto-Lei n.º 130/2003, de 28 de Junho de 2003
... elementos de identificação, o nome, a firma ou denominação social, o endereço postal, os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/87/A, de 30 de Novembro de 1987
... , acompanhado dos seguintes elementos: a) Firma ou denominação social do requerente e ...
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Decreto-Lei n.º 273/94, de 28 de Outubro de 1994
... f) O nome, firma ou denominação social e o domicílio do ...
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Acórdão nº 839/11.1TTPRT.P4 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2017
I - As nulidades da sentença não incluem o “chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário”. A nulidade da sentença e o erro de julgamento são realidades diversas que não devem ser confundidas. II - A legitimidade processual constituiu um pressuposto processual relativo às...
APELAÇÃO n.º 839/11.1TTPRT.P4 SECÇÃO SOCIAL ACORDAM NA SECÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DA ... não se apresentou ao serviço na firma C…, Lda.”, mas tal ficou provado, bastando ... -
Acórdão nº 04A1434 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 2004 (caso NULL)
... acto de admissibilidade da denominação social "B", Ldª ... Houve contestação do ... ção constitutiva visando a anulação de firma ou denominação que o interessado repute lesiva ...
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Regulamento N.º 3/2005 de 9 de Fevereiro
... ção contributiva para com a segurança social; ... i) Não faltar ao serviço sem motivo ... ção completa do requerente (nome, firma ou denominação); ... Actividade que se pretende ...
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Regulamento N.º 7/2005 de 5 de Abril
... ção contributiva para com a segurança social; ... i) Não faltar ao serviço sem motivo ... ção completa do requerente (nome, firma ou denominação); ... Actividade que se pretende ...
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Decreto-Lei n.º 397/86, de 25 de Novembro de 1986
... ção de venda (nome do produto); b) Nome, firma ou denominação social e morada do fabricante, ...
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Rectificação n.º 337/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... çáo completa do interessado (nome, firma ou denominaçáo), morada ou sede social e será ...
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Acórdão nº 675/08.2TBCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2013
I. – O artigo 671.º, n.º 3 do Código Processo Civil aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho permite a impugnação, através de recurso de revista ordinário, da decisão da relação que, ainda que com unanimidade de votos confirme a decisão do tribunal de primeira (1.ª) instância, mas em que a fundamentação divirja de forma “essencialmente diferente” da que viabilizou a decisão
... anteriormente à actual denominação social, sob a firma “IMOBILIÁRIA GG, S.A.”, de que ... -
Acórdão nº 258/15.0YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2016
Feita a prova do uso sério da marca por parte do respectivo titular, não há lugar à caducidade da mesma. (Sumário elaborado pelo Relator)
... , a Apelante que é titular, desde 2008, da firma que corresponde à sua denominação social ... -
Acórdão nº 424/05.7TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2012
... 16. Uma denominação social portuguesa será protegida na Itália, ... (Proc.º n.º 58568), onde concluiu que «A firma, ou a denominação social, e o nome de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial - CPI
... ção ou de alteração da denominação social ou firma da pessoa ... CÓDIGO DA PROPRIEDADE ...