denominacao e firma social
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Acórdão nº 4780/06.1YXLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Sumário: 1 – A(s) marca(s) tais com a(s) firma(s) ou denominação social são sinais ...
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Decreto-Lei n.º 163/2009, de 22 de Julho de 2009
... de se tratar de pessoa colectiva, constar a firma ou denominaçáo social, a sede social, o objecto ...
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Portaria n.º 355/87, de 29 de Abril de 1987
... estabelecido nos n.os 1.º e 2.º; b) Nome, firma ou denominação social e morada da entidade que ...
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Edital n.º 216/2008, de 06 de Março de 2008
... Divisáo de Educaçáo, Cultura e Acçáo Social ... 1 - A BMSMA é um serviço cultural, ... a) Nome do titular, firma ou denominaçáo social; ... b) Residência ou ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Solidariedade e Segurança Social, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos ... a) Firma ou denominação e, quando aplicável, marca ou ...
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Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de Julho de 2013
... a obrigaçáo de existência de um capital social mínimo para aquele tipo de empresas ... firma ou denominaçáo social da entidade regis-tada ...
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Decreto-Lei n.º 264/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... , no porto onde está instalada a sua sede social. 3 - Para efeitos do presente decreto -lei, as ... g) Identificar com nome, firma ou denominação social e número de inscrição ...
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Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março de 1989
... º não serão obrigadas a ter a sua sede social na Região Autónoma da Madeira ... 2 - Nos ... farão prova do seguinte: a) Indicação da firma ou denominação social, domicílio ou sede do ...
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Decreto n.º 15/77, de 18 de Fevereiro de 1977
... , tendo em atenção que o equipamento social a instalar na área abrangida pela associação ... , não tem personalidade jurídica, firma ou denominação social, nem património ...
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Regulamento N.? 16/2010 de 1 de Outubro
... , estabelecimentos de saúde ou apoio social, quando não prevejam, pelo menos, a totalidade ... b) Denominação social da firma, o número da matrícula no registo comercial, o ...
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Regulamento N.º 16/2010 de 1 de Outubro
... , estabelecimentos de saúde ou apoio social, quando não prevejam, pelo menos, a totalidade ... b) Denominação social da firma, o número da matrícula no registo comercial, o ...
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Regulamento N.º 24/2010 de 22 de Dezembro
... , estabelecimentos de saúde ou apoio social, quando não prevejam, pelo menos, a totalidade ... b) Denominação social da firma, o número da matrícula no registo comercial, o ...
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Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto de 1993
... à parte administrativa ou à parte social do estabelecimento ... 2 - As alterações de ... ço completo; b) A denominação social da firma e endereço completo da sede; c) A ...
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Decreto Regional N.º 29/1979/A de 26 de Dezembro
... e composição do respectivo capital social ... Artigo 4.º ... (REQUISITOS DOS PARECERES) ... a) A firma ou denominação social e domicílio ou sede do ...
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Directiva 2011/83/ue do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011 relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
... em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [JO C 317 de 23.12.2009, p. 54.], ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2000, de 09 de Março de 2000
... ções previstas à evolução jurídica e social, a simplificação do procedimento e da forma de ... , através da menção da respectiva firma" ou denominação social, sede e data de constitui\xC3" ...
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Edital n.º 1163/2008, de 18 de Novembro de 2008
... á constar do requerimento a denominaçáo social da firma, o número da matrícula no registo ...
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Decreto-Lei n.º 199/87, de 30 de Abril de 1987
... à evolução tecnológica, económica e social do País verificada em cerca de meio século ... 1 - Aos pedidos de alteração de nome, firma ou denominação social do titular do contrato ou ...
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Regulamento N.º 43/2006 de 14 de Novembro
... social, de cooperativas e de outras instituições sem ... ária a afixação ou inscrição do nome, firma ou denominação social ... CAPÍTULO VI ...
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Edital n.º 1066/2008, de 03 de Novembro de 2008
... á constar do requerimento a denominaçáo social da firma, o número da matrícula no registo ...
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Portaria n.º 1198/91, de 18 de Dezembro de 1991
... ção 4 - A pessoa jurídica cujo nome, firma ou denominação social figure no rótulo do ...
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Portaria n.º 15/91, de 09 de Janeiro de 1991
... 9 - A pessoa jurídica, cujo nome, firma ou denominação social figure como símbolo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/86/A, de 13 de Agosto de 1986
... , as seguintes especificações: a) Firma ou denominação social do requerente e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 13/1983/A de 16 de Abril
... a) Firma" ou denominação social do requerente e seu domic\xC3" ...
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Portaria n.º 364/78, de 07 de Julho de 1978
... peso líquido de cada embalagem; d) O nome, firma ou denominação social e domicílio da entidade ...