definicao pacto social
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Despacho n.º 4564/2019
... v) Divisão do Desenvolvimento Social vi) Divisão da Cultura e Turismo vii) Divisão ... , a Agenda Urbana da União Europeia e o Pacto ...
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Acórdão nº 1162/16.0T8PVZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
I. Na interpretação de um negócio jurídico bilateral, o objectivo é, não determinar o sentido e o alcance de cada declaração, mas o de apurar o sentido e alcance do acordo obtido, enquanto expressivo da vontade comum em torno da qual as partes se vincularam. Nessa tarefa, o primeiro passo é determinar a vontade real (artº 236º, nº 2, e 238º, nº 2, do CC). Trata-se de questão de facto. O seguinte,
... T., a Y e a X detinham todo o seu capital social) e a T. e a Y detinham (directa ou ... Na cláusula 11ª, intitulada “Pacto de não concorrência”, estipularam que “As ... -
Despacho n.º 4413/2022
... desafios da competitividade, da coesão social e do bem-estar, do planeamento, ... ambiente e ... pacto no atendimento ao munícipe, em articulação com ...
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Aviso (extrato) n.º 10477/2021
... técnico superior, área da comunicação social para a Equipa Multidisciplinar Marca de Gaia e Go ... ; Colaborar na implementação de medidas do pacto de conciliação da conciliação da vida ...
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Aviso n.º 13134/2016
... ável da atividade económica, cultural e social do Concelho; d) Setúbal pretende ser um ... ambientais; f) Na sequência da adesão ao Pacto de Autarcas, o Município de Setúbal está a ...
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Regulamento n.º 210/2021
... ção do alvará, bem como alterações ao pacto social, designadamente modificações na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2014 . Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
... com níveis elevados de emprego e coesão social) ... O Acordo de Parceria que Portugal assinou ... de cariz municipal que integram o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial, ...
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Acórdão nº 1607/11.6T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
... 11.2010, relativa à redução do capital social de € 1 400 000 para € 14 000; b) Julgada nula ... com o disposto no artigo oitavo do pacto social ... 3 - Alteração do artigo sexto dos ...
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Relatório n.º 8/2021
... via da aquisição da maioria do capital social das empresas em causa, correspondem a 84 % do ... grupo SONAE por celebração de um acordo (pacto de não concorrência) em violação das regras ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... O Pacto Ecológico Europeu consolida uma estratégia de ... oferecendo ao mesmo tempo a coesão social e territorial ... No quadro do crescimento ... /20151201STO05603/economia-circular-definicao-importancia- ... e-beneficios, consultado pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A
... , em linha de conta com as componentes social, patrimonial, ambiental ... e cultural ... A ... Nações Unidas», com o «Pacto Ecológico Europeu», com a «Política Marítima ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... a Comunicação da Comissão para um Pacto Ecológico Europeu, na qual se destaca o objetivo ... ões do desenvolvimento sustentável (social, económico, ambiental) e que promove a paz, a ...
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Acórdão nº 926/11.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014
I - Do facto de a lei considerar válida a deliberação social caso se mantenha a maioria necessária para a aprovação, desconsiderados os votos abusivos, decorre a conclusão de que é o vício do voto que afecta a validade da deliberação, face ao disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 58.º do CSC. Ou seja: o vício incide primordialmente sobre o voto e só reflexamente sobre a deliberação. II - A...
... a lei considerar válida a deliberação social caso se mantenha a maioria necessária para a ... (apenas 10% do valor permitido pelo pacto – EUR 1.500.000,00) e proporcional (cada sócio ... -
Aviso n.º 9927/2021
... nos domínios económico, financeiro e social. O atual período de confinamento veio acentuar ... ção: a) Certidão permanente da empresa ou Pacto Social (somente nos casos aplicáveis); b) ...
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Aviso n.º 2539/2022
... ções e de desenvolvimento económico, social e cultural ... do concelho, devendo os serviços ... midos no âmbito do Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia; acompanhar ...
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Aviso n.º 2539/2022
... ções e de desenvolvimento económico, social e cultural do concelho, devendo os serviços ... dos compromissos assu- midos no âmbito do Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia; acompanhar ...
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Despacho n.º 14898/2022
... ções e de desenvolvimento económico, social e cultural ... do concelho, devendo os serviços ... midos no âmbito do Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia; acompanhar ...
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Despacho n.º 6685/2018
... (DRH); i) Divisão de Intervenção Social, Igualdade, Saúde e Habitação (DISISH); j) ... ação para a energia sustentável e clima (Pacto de Autarcas); l) Implementar projetos e conceber ...
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Aviso n.º 9244/2016
... referentes a ilícitos de mera ordenação social da competência da Câmara; Promover as ... decorrentes da Agenda Local XXI, ECO2Seia, Pacto de Autarcas, Programa de Eficiência Hídrica, ...
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Regulamento n.º 350/2022
... a cessão de quotas ou outra alteração ao pacto" social quanto aos titulares das quotas ou ... ger\xC3" ...
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Aviso n.º 2865/2023
... Cascais é signatário desde 2008 do Pacto de Autarcas, que defende para 2050 a aceleração ... a administração fiscal, a segurança social e o respetivo município; ... ii) As entidades ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... (RRMD), ao tratamento e à reinserção social ... Incluem-se ainda neste domínio duas ... a dimensão da avaliação de im- pacto do próximo ciclo estratégico ... A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... ável, nas suas dimensões económica, social e ambiental; Tendo por base os acordos celebrados ... do Homem, tal como especificados no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sem data (documento n.º 1), «Dados do Sistema ... a suspensão temporária de critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal facto não ...
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Despacho n.º 31/2022
... - rismo, turismo, proteção civil, social, infrações rodoviárias, são algumas das ... esta Equipa Multidisciplinar no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão T erritorial na ...