decreto regulamentar nº 90 84 26 dezembro
1264 resultados para decreto regulamentar nº 90 84 26 dezembro
-
Aviso n.º 8087/2016
... , como determina a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e o artigo 265.º da LTFP. 2 - ... pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 84/2015, de 7 de agosto; Decreto Regulamentar ... em suporte de papel e terá a duração de 90 minutos. 11.1 - Temáticas da prova de ...
-
Decreto-Lei n.º 11/2023
... :67.513409px;}._f{width:75.421579px;}._1c{width:84 ... ;}.y16b0{bottom:89.985526px;}.y11ff{bottom:90 ... 199244px;}.h22{height:25.723432px;}.h26{height:26 ... ção da carga administrativa e regulamentar enfrentada pelas empresas, através da redução ... -Lei n.º 102 -D/2020, de 10 de dezembro", na sua redação atual, excluindo do respetivo \xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 76/2019
... Decretos-Leis n.os 237-B/2006 , de 18 de dezembro, 199/2007 , de 18 de maio, 264/2007 , de 24 de ... de setembro, 212/2012 , de 25 de setembro, 84/2013 , de 25 de junho, e 57-A/2018 , de 13 de ... /34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativa às demonstrações ... Fundos de Pensões, define, em norma regulamentar, o regime aplicável ao seguro de ... , ouvida a ERSE, deve apresentar, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do presente ...
-
Aviso n.º 6603/2018
... é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro. 7 de maio de ... /2010, publicado no Diário da República n.º 84, de 30 de abril de 2010, a Câmara Municipal de ... , da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que estabelece o Regime Geral das Taxas das ... 26 de outubro, e das alíneas b), e) e g) do n.º 1 ... ção de um coeficiente de recolha igual a 90 % do volume de água consumido. 4 - O valor final ... e) O Decreto-Regulamentar n.º 23/1995, de 23 de agosto.» SECÇÃO IV ...
-
Despacho n.º 6438/2020
... pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração introduzida pela Lei ... do contribuinte, nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... º do anexo III à Portaria n.º 1067/2004, de 26 de agosto, conjugado com o disposto no n.º 3 do ... observância do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; iv) Forças Armadas, ... no serviço para além do prazo regulamentar; c) Superintender na utilização racional das ...
-
Aviso n.º 11513/2017
... para 2017, Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, torna-se público que, por despacho do ... termos previstos na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, junto do INA Direção-Geral da ... do respetivo programa, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Regulamento do procedimento ... das carreiras gerais (Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho); Identificação ...
-
Aviso n.º 12084/2017
... para 2017, Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, torna -se público que, por despacho do ... termos previstos na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, junto do INA Direção-Geral da ... do respetivo programa, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... /2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Regulamento do procedimento ... das carreiras gerais (Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho); Identificação ...
-
Parecer n.º 1/2022
... -spacing:88.931374px;}.ls26a{letter-spacing:90 ... {word-spacing:25.784116px;}.wsa5a{word-spacing:26 ... ;}.y647{bottom:83.866157px;}.y1b1e{bottom:84 ... de Contas, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2021. — O Conselheiro Presidente do ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... da Madeira, nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ...
-
Aviso n.º 9292/2016
... 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que se mantêm em vigor por força do n.º 1 do ... realização individual, tendo a duração de 90 minutos, efetuada em suporte de papel, com ... ção: Referência A: Engenharia Ambiental Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro - Código dos ... a Diretiva do Conselho n.º 1999/31/CE, de 26 de abril, relativa à deposição de resíduos em ... n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto e Lei n.º 18/2016, de 20 de ... as respetivas alterações, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º ...
-
Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... do Estado A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, ... ça do que vem sucedendo, o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (estabelece as disposições ... ónomos fixa-se em 1 003,2 milhões de euros (26). Destes, 554,9 milhões de euros foram ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A prevê, à semelhança dos ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trimestre a que se ...
-
Parecer n.º 1/2021
... e indemnizações compensatórias Quadro I.26 - Fluxos financeiros com a administração ... , que totalizam 26 022 M(euro) (84,1%), mais 3 679 M(euro) (16,5%), face ao período ... do ano; reconciliações bancárias de dezembro); - Remessa das atas de aprovação das contas ... com pessoal (74 M(euro)), que constituíram 90",3% do total referido. - A nível orgânico, reca\xC3" ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... Fundos próprios Continua por regulamentar uma parte do financiamento do FGS, designadamente ...
-
Despacho n.º 8453/2022
... Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração introduzida pela Lei ... nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... -Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; ... iv) Forças Armadas, ... no serviço para além do prazo regulamentar; ... c) Superintender na utilização racional ... órias nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 26/2020, de 21 de julho ... 4 — Na ...
-
Acórdão n.º 1/2016
Acórdão n.º 1/2016 Acórdão n.º 1/2016-26.JAN-1.S/PL Recurso n.º RO n.º 12/2015 Processo ... dois anos (1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017) e pelo valor global de (euro)935.733,21 ... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... , oferecer dúvidas, que a autonomia regulamentar reconhecida às entidades reguladoras em geral, e ... ser adaptados ao disposto da LQER, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei. 39 - No ... 84 - Não obstante se encontrar num diploma que tem ...
-
Parecer n.º 3/2022
... receita registou uma queda de 90,4 milhões de euros e a despesa aumentou 72,9 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... 84.º ... 10 133 874,00 euros, destinados à ... ção das operações, o Decreto Regulamentar Regional ... n.º 5/2020/A prevê a existência ... No relatório da Conta de 2020 (26 ... ), salientou-se «o esforço encetado pelo ... , respeitantes a cobranças efetuadas em dezembro ... de 2020, foram, por conseguinte, consideradas ...
-
Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:24.180800px;}.ws146{word-spacing:26 ... ;}.y577{bottom:89.949451px;}.y48e{bottom:90 ... {word-spacing:35.210203pt;}.ws33b{word-spacing:84 ... N.º 235 6 de dezembro de 2023 Pág. 326-(2) Diário da República, ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... ão do solo, estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, procedendo à ...
-
Despacho n.º 13101/2022
... Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração introduzida pela Lei ... nos termos do artigo 90.º do Código de Procedimento e de Processo ... do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... º do anexo III à Portaria n.º 1067/2004, de 26 de agosto, ... conjugado com o disposto no n.º 3 ... -Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; ... iv) Forças Armadas, ... no serviço para além do prazo regulamentar; ... c) Superintender na utilização racional ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
... 64-A/2011, de 30 de dezembro, e no Programa do XIX Governo Constitucional ... çáo da existência de um quadro regulamentar de atuaçáo, ainda incompleto, que permita ao ... Medida 26 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... N. de formandos abrangidos ... Medida 84 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... Proposta aprovada ... Medida 90 Meta Entidades a envolver Indicadores de ... o n. 3 do artigo 12. do Decreto-Lei n. 123/2011, de 29 de dezembro) ... Como ...
-
Aviso n.º 13216/2018
... 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que se mantêm em vigor por força do n.º 1 do ... realização individual, tendo a duração de 90 minutos, efetuada em suporte de papel, com ... n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto e Lei n.º 18/2016, de 20 de ... - Regime Jurídico das Autarquias Locais;Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro - Código do ... do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.26 - Legislação aplicável: o presente ... as respetivas alterações, Decreto Regulamentar ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... Regulamentar n.º 20/2007-R, de 31 de dezembro, e pela Norma Regulamentar n.º 22/2010-R, de 16 ... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... , os seguintes valores de K: a) Zona I - K = 84 x 10(elevado a -6) b) Zona II - K = 24 x ... ósitos à ordem registados nas contas 20 000 26 e 51, e outros depósitos incluindo, ...
-
Acórdão nº 872/22.8 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-11-17
I – Tendo em conta o regime previsto no Decreto Regulamentar nº 84/2007, de 5/11, que veio regulamentar a Lei nº 23/2007, bem como o teor do respectivo Manual de Procedimentos, previsto no artigo 65º-J do aludido decreto regulamentar, o SEF dispõe de um sistema específico de recepção dos requerimentos iniciais relativos aos procedimentos previstos na Lei nº 23/2007 e no decreto que a regulamentou,
... 90 dias da submissão do requerimento inicial ... iii. Em 23 de Dezembro de 2021, o 1º requerente submeteu requerimento ... vi. Em 26-7-2022 o SEF informou o 1º e 2ª requerentes ... , com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 14/2021, de 12 de Fevereiro (bem como dos ... , 65º-A e seguintes do Decreto Regulamentar nº 84/2007, de 5 de Novembro, e respectivo ... -
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... : Lei n.º 59/2007; Lei n.º 17/2009; Lei n.º 26/2010; Lei n.º 12/2011; Lei n.º 50/2013; Lei ... Artigo 83.º Taxas devidas ... Artigo 84.º Delegação de competências ... Artigo ... Artigo 90.º Interdição de detenção, uso e porte de ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de ... julho» o artigo ... Comissão, de 15 de dezembro de 2015, alterado pelo Regulamento de Execução ... 3 - A legislação regulamentar da presente lei define as medidas necessárias ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:25.709412px;}.ws768{word-spacing:26 ... {word-spacing:82.081121px;}.ws6e8{word-spacing:84 ... {word-spacing:88.264022px;}.ws41a{word-spacing:90 ... ência do Conselho de Ministros, 9 de dezembro de 2021. — Pelo Primeiro -Ministro, Pedro ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... financiamento; • Definir o quadro regulamentar que garanta a utilização dos serviços pelo ...
-
Aviso n.º 12322/2017
... ção, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... da Lei n.º Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) mantido em vigor ... Terá uma duração de 90 (noventa) minutos e versará sobre os temas ... - 428 p. - ISBN 84 ...
-
Parecer n.º 2/2017
... , nos serviços e fundos autónomos, 90% da sua receita efetiva, e, nas entidades ... 26%). Cerca de 90% das despesas dos serviços e ... dos avales - 606,4 milhões de euros (84,2% do total) - garante operações de crédito ... Açores A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... 1.5 - Decreto regulamentar de execução orçamental Nos termos fixados no ...
-
Parecer n.º 12/2015
... públicos aprovado pela Lei n.º 64/93, de 26 de agosto. 5 - Os presidentes das câmaras ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... de Bases da Saúde aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto (12). Lei de Bases da Saúde que ... pela Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, do artigo 27.º do regime de vinculação, ... o período de funcionamento dos serviços (84). Direitos remuneratórios dos eleitos locais em ... artigos 7, n 2, e 9, n 2, do Decerto Regulamentar n 3/88, de 22 de janeiro, em conjugação, com o ...