decreto regulamentar 55 80
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Aviso n.º 10894/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... dezembro de 2017 (LOE 2018); Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e Portaria n.º ... Lei n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, ... 80/2015, de 03 de agosto;Proteção Civil Municipal ...
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Parecer n.º 2/2018
... 55 - Outras pessoas coletivas de direito público - ... 80 - Apoios financeiros não reembolsáveis - por ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... as estabelecidas no Decreto Regulamentar 1/2014, de 10/02, designadamente prestar o apoio ...
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Acórdão nº 03640/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
I)- Ao primeiro concurso para provimento dos lugares de oficial do quadro do RNPC só pode concorrer o pessoal do quadro do CEPMJ, que preste ou tenha prestado funções de apoio técnico-administrativo II)- As condições são as constantes do artº 5º , 1 , do DL nº 129/98 : a)- Para categoria a que corresponda , no escalão 1 , o índice que actualmente detêm ou , não havendo coincidência , o superior...
... , aplicando , para tanto o Dec.-Regulamentar nº 55/80, aplica uma norma derrogada por um ... /80 , e aplica uma norma derrogada por um Decreto-Lei , isto se o artº 110º , nº 3 , do Diploma ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A
... de Retificação n.º 2/2020, de 25 de março, 80/2020, de 30 de março, 81/2020, de 30 de março, ... e noventa e nove cêntimos), inclusive; g) 55 % para aqueles cuja remuneração base esteja ... artigos 21.º e 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2020/A , de 14 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 8418/2016
... , adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... pelas Leis n.os 66/2012, de 31 de dezembro, e 80/2013, de 28 de novembro. 3 - Para efeitos do ... Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º ... pelas leis n.os 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar" do Município de Vila Real Rui Jorge Cordeiro Gon\xC3" ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... pela Lei n.º 69/2015 de 16 de julho; Lei n.º 80/2014 de 19 de dezembro; Lei n.º 81/2014 de 19 de ... ção, nos termos do disposto no artigo 55.º do RJUE. 2 - O contrato de urbanização deve ...
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Aviso n.º 17426/2022
... sua redação atual e do artigo 139.º do Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... reda\xC3" ... idade igual ou superior a 55 anos de idade mantêm o direito a receber do ... disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de feve- ... reiro, que veio ... de montante equivalente a 80 % da respetiva remuneração base ... 3 — ...
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Despacho n.º 11481/2023
... N.º 218 10 de novembro de 2023 Pág. 55 Diário da República, 2.ª série PARTE C ... como «albufeira protegida» pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2002, de 4 de fevereiro, ... ordenamento, nos termos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Os requisitos de ...
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Parecer n.º 2/2023
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... para 2021, bem como o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M, ... de 3 de maio, que ... execução orçamental (artigo 22.º, n.º 2) (55 ... ); (ii) sobre a ... proibição das entidades ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... Dr. José Luís ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... alterado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.º 64-B/2011, de ... com o previsto na Lei n.º 80/2014 e Lei n.º 81/2014, ambas de 19 de dezembro, ...
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Acórdão nº 1684/99 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 1999 (caso None)
... nos artigos 139° e 140º do Dec Regulamentar nº 55/80, de 8 de Outubro que de qualquer erro ... nº 3 do artigo 133º do Decreto Regulamentar nº 55/80, de 8 de Outubro ...
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Acórdão nº 1684/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 1999
... nos artigos 139° e 140º do Dec Regulamentar nº 55/80, de 8 de Outubro que de qualquer erro ... nº 3 do artigo 133º do Decreto Regulamentar nº 55/80, de 8 de Outubro ...
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Aviso n.º 4331/2021
... da Zona Industrial do Souto, é regulamentar, nomeadamente alterar o artigo 37.º do ... ;Nos termos do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, será concedido ...
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Aviso n.º 5819/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... 49 47 45 61 58 55 08´40” 09´10” 09´40” ... 19 ... N.º 56 21 de março de 2022 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Armadas — Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho; ... 7.b.(3)(e) LOMA ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2019-R
... e Fundos de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... , devem ter uma duração mínima de: i) 80 horas para o registo no âmbito do ramo «Vida»; ... devem ter uma duração mínima de: i) 55 horas para exercício da atividade no âmbito do ...
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Aviso n.º 10260/2016
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo ... , de 28 de abril, 66/2012, de 31 de dezembro, e 80/2013, de 28 de novembro, que adapta a LVCR às ... Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece a ... , de 01 de setembro, 28/2015, de 14 de abril, 55/2014, de 25 de agosto, 27/2014, de 08 de maio, ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... óvel está afeto; c) 10 % para o FRCP ou até 80 %, quando o imóvel seja classificado ou esteja ... Artigo 55.º Apoio social aos trabalhadores da fábrica ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...
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Aviso n.º 17029/2018
... de gestão territorial instituído com o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... 55/94, de 20 de julho, e alterado pela Declaração ... técnicos estabelecidos no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio. Capítulo II ...
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Regulamento n.º 299/2024
... 1/18 Regulamento n.º 299/2024 18-03-2024 N.º 55" 2.ª série MUNICÍPIO DE ALMADA Regulamento n.\xC2" ... - mento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 07 de janeiro (dorav ante, ... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo ... o efeito, tendo como limite máximo de apoio 80 % do valor do projeto. 2—[ ... ]” ...
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Aviso n.º 14553/2016
... /2016, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com as ... Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro e Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e no artigo 19.º da ... Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece a ... , Lei n.º 28/2015, de 14 de abril, Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto, Lei n.º 27/2014, de 08 de ...
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Aviso n.º 12849/2016
... 66-B/2007, de 28 de dezembro, atualizada; Decreto" Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, vers\xC3" ... salvador; declaração de retificação n.º 55/5215, de 27 de novembro; 9 - Norma Portuguesa ... Reabilitação Urbana; 20 - Decreto-Lei n.º 80/2015, 14 de maio - Regime de Desenvolvimento da ...
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Aviso (extrato) n.º 19636/2021
... previstos no artigo 191.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio ... (que ... e definições constantes do Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro ... CAPÍTULO II ... 10 646 4 774 10 748 107 2 150 1 55 2864 ... EUC02 (3) ... 12 411 6 ...
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Aviso n.º 9380/2016
... (Lei do Orçamento do Estado para 2016), e Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do ... do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela ... de trabalho n.º 1/2009; - Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro; - Decreto-Lei ... n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.º 64-A/2008, de ...
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Aviso n.º 14981/2018
... de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, de acordo com o despacho ... ções da Lei n.º 64-A/2008 de 31/12, Lei n.º 55-A/2010 de 31/12 e Lei n.º 66-B/2012 de 31/12; creto Regulamentar n.º 18/2009, de 4/09 e Lei n.º 66-B/2012 de 12; Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4/09 e Lei n.º ...
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Aviso n.º 9759/2016
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... das carreiras gerais - Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Tabela ... dezembro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, 55-A/2010 e 66-B/2012, de 31 de dezembro dos ...