Aviso n.º 14981/2018
| Data de publicação | 17 Outubro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Sarilhos Grandes |
Aviso n.º 14981/2018
Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20/06, faz-se público que por despachos do órgão executivo de 10 de julho de 2018, se encontram abertos procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto no Mapa de Pessoal da Freguesia e para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Ref.ª A: 1 Posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (Coveiro);
Ref.ª B: 1 Posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados/Tratorista).
1 - As funções a desempenhar serão as seguintes:
As constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20/06, referido no art. 88.º, n.º 2 da mesma lei, ao qual corresponde, respetivamente, o grau 1 de complexidade funcional e:
Ref.ª A: Abertura e aterro de sepulturas para inumações e exumações; Exumação e depósito de restos mortais; Arranjo de sepulturas em areia (abatidas) e Limpeza e manutenção de flores secas em sepulturas e arruamentos.
Ref.ª B: Condução de todo o tipo de máquinas e outros veículos pesados; efetuar o transporte de passageiros; Verificar os níveis da viatura e cuidar do seu estado de conservação; Verificar se o veículo está em estado adequado de utilização; Verificar a posse e validade de todos os documentos necessários ao exercício dos serviços; Manter o gestor de tráfego informado de todas as situações ocorridas em serviço; Acompanhar/executar a operação de carga do veículo, constatando o bom estado e quantidades da mercadoria, o acondicionamento adequado e a distribuição equilibrada da mesma no veículo; Acompanhar/executar descarga garantindo a entrega da mercadoria no local previsto e no mesmo estado em que a recebeu; Preencher todos os impressos previstos na execução dos diversos serviços; Praticar uma condução defensiva, económica e em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente com o código da estrada.
2 - Para efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, na redação atual, e após consulta na bolsa de Emprego Público, verificou-se que o INA, na qualidade de Entidade Centralizada para constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), não possuí reservas de recrutamento ativas. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria".
3 - Os procedimentos concursais são válidos para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual.
4 - Posição Remuneratória: Para todas as referências 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, 580,00(euro) mensais de acordo com a tabela remuneratória única.
5 - O local de Trabalho será na Freguesia de Sarilhos Grandes, sendo praticado o horário do local de trabalho para que for selecionado(a).
6 - Habilitações Literárias Exigidas: Escolaridade mínima obrigatória para todas as referências.
7 - Requisitos de admissão são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20/06:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil...
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