decreto regulamentar 55 80
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Regulamento n.º 987/2023
... idade igual ou superior a 55 anos de idade mantêm o direito a receber do ... , nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de feve- ... montante equivalente a 80 % da respetiva remuneração base ... 4 — ...
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Aviso n.º 1804/2021
... alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (RJIGT), a Câmara ... ão e Qualificação do solo (Decreto Regulamentar" n.º 15/2015, de 19 de agosto), vigora a imposiç\xC3" ...
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Aviso n.º 11571/2017
... Trabalho em Funções Publicas (LGTFP); Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - alterado ... , de 28 de abril, 66/2012, de 31 de dezembro, e 80/2013, de 28 de novembro, que adapta a LVCR às ... Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece a ... /2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 08 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, ...
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Aviso n.º 3386/2019
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, manda publicar a ... , as constantes do Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio. 2 - São ainda ... de outubro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 55/2007, de 12 de março e declaração de ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:54.972680px;}.ws47e{word-spacing:55 ... {word-spacing:79.995492px;}.wse2f{word-spacing:80 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... /M, de 27 de julho; (ii) o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M, de 29 de agosto, que ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro, compreendem faixas ... - Barrocal V (Franca) (sepulcro megalítico); 55 - Barrocal VI (Colmeal) (sepulcro megalítico); ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
N.º 80 24 de abril de 2023 Pág. 6 ... Diário da ... ão alterar o seu quadro jurídico e regulamentar, inclusive de uma ... forma suscetível de afetar ... e o Decreto n.º 44/2014/ND-CP que regula os preços dos ... ça se tornar definitiva nos termos do artigo 3.55" (Sentença definitiva); e ... b) As partes no lit\xC3" ...
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Aviso n.º 16654/2018
... de 22 de janeiro, na sua atual redação, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, 31 de julho, ... ao INA, prevista no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e na Portaria n.º ... º 144/2008, de 28 de julho, Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, Despacho 8452-A/2015, de 31 ...
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Aviso n.º 10908/2018
... /2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo ... , de 28 de abril, 66/2012, de 31 de dezembro, e 80/2013, de 28 de novembro, que adapta a LVCR às ... Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece a ... aplique um ou outro - terá a ponderação de 55 % na valoração final. 19.2 - A Entrevista ...
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Aviso n.º 9112/2016
... dezembro, Lei 7-A/2016, de 30 de março, Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2" ... ção, previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, conjugada com o previsto ... , de 1 de setembro, 28/2015, de 14 de abril, 55/2014, de 25 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, ... , na redação em vigor; Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29/05; Licenciamento Zero: ...
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Portaria n.º 51/2019 de 15 de julho de 2019
... 335601pt;}.h6{height:54.807928pt;}.h11{height:55 ... O Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que ... ínea a) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, o ... 80 TIR > REFI + 4 ……………… ... 100 ...
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Aviso n.º 4395/2020
... na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... ções gerais Artigo 1.º Âmbito regulamentar e territorial 1 - O Plano de Pormenor do Prior ...
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Aviso n.º 15791/2016
... e Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro. 4 - Validade: ... a sua ponderação para a avaliação final de 55 %. Refª A - Terá a duração de 90 minutos sem ... as posteriores alterações; Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, com as ... , com as posteriores alterações; Lei n.º 80"/2014, de 19 de dezembro. Refª G - Terá a duraç\xC3" ...
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Aviso n.º 3665/2017
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ção das seguintes fórmulas: CF = (PECT x 55 %)+(AP x 45 %) 12.4 - A prova Escrita de ... de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto; Lei n.º 65/2007, de 12 de ...
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Acórdão nº 268/17.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Janeiro de 2021
I. No processo administrativo a prova dos factos alegados nos respetivos articulados é essencialmente documental, considerando a forma de atuação procedimentalizada das entidades públicas e a sua forma de relacionação com os cidadãos. II. Por isso, é comum que no julgamento de facto ocorra a reprodução de documentos, como forma de revelação do seu exato e integral teor. III. Essa...
... no artigo 65º A, nº 9 e 10° do Decreto Regulamentar nº 15-A/2015, no tocante aos ... LEI, o enquadramento previsto na Deliberação 55/2015 ou qualquer outro enquadramento ... IX - ... do seguinte: «imagem no original» (cfr fls 80 do pa); D) Em 2016.11.29, o Autor apresentou à ... -
Portaria n.º 47/2018 de 30 de abril de 2018
... I SÉRIE Nº 55 SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2018 PRESIDÊNCIA ... Legal da Pesca Açoriana, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29 /2010/A, 9 de ... ínea a) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, o ... de 1 de abril de 2017 a 31 de março de 2018, 80"% ou m ais de capturas de atum; c ) «Embarcaç\xC3" ...
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Aviso n.º 11079/2022
... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, que por ... º, 41.º, 43.º, 44.º, 47.º, 48.º, 54.º e 55".º do POPNSACV; ... b) Foram sujeitos a transposi\xC3" ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, ... de 15 de março; ... b) ...
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Aviso n.º 11079/2022
... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... º, 41.º, 43.º, 44.º, 47.º, 48.º, 54.º e 55.º do POPNSACV; b ) Foram sujeitos a ... tipo D, tal como definido no Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de março; b ) Excetua -se do ...
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Aviso n.º 15459/2017
... Lei n.º 27/2014, de 8 de maio, pela Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto, pela Lei n.º 28/2015, de ... Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Princípios ... de dezembro, conjugada com o Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro; viii) Regime ... de poluentes para a atmosfera: Portaria n.º 80"/2006, de 23 de janeiro, alterada pela Portaria n.\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 37,00 30,300 De mais de 40 000 até 80 000 ... 45,00 37,650 Superior a 80 ... de março e ainda do artigo 141º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezem- bro, alterado pelo artigo ... norma serão definidos no decreto regulamentar regional de execução orçamental ... Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A
... pré-reforma a que alude o Decreto Regulamentar n.º 2/2019 , de 5 de fevereiro, mantêm a ... e noventa e nove cêntimos), inclusive; d) 80 % para aqueles cuja remuneração base esteja ... e noventa e nove cêntimos), inclusive; g) 55 % para aqueles cuja remuneração base esteja ...
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Aviso n.º 3145/2022
... 657600px;}._15{width:48.290200px;}._1f{width:55 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... o conteúdo do ato legislativo ou regulamentar do programa que determinou a alteração, ...
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Aviso n.º 10432/2016
... disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e da Portaria n.º ... , Lei n.º 34/2010, de 2 de setembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.º 64-B/2011, de ... , Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, no Decreto ...
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Aviso n.º 9151/2017
... disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e da Portaria n.º ... , Lei n.º 34/2010, de 2 de setembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.º 64-B/2011, de ... , Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, no Decreto ...
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Edital n.º 1071/2018
... de 12 de setembro, aprovar o Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios Sociais, do Município ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se procederá ... /2013, de 12 de setembro; no Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março; Livro III - Nas alínea h), ... : a) Para um grau de incapacidade de 60 % a 80 % deduzir 40 %; b) Para um grau de incapacidade ...