traumatismo craniano

... culpa sua, sofreu múltiplas lesões, entre elas traumatismo craniano e da coluna cervical e posterior perturbação depressiva reactiva, foi sujeita a duas intervenções cirúrgicas, tratamentos, exames, consultas, com um longo período de convalescença, um quantum doloris de grau 6, repercussão permanente na actividade sexual fixada no grau 4 numa escala de 7 graus, com necessidade futura permanente de medicação, tratamentos e ajuda de tecnologia...

... foi vítima e para o qual nada contribuiu, sofreu traumatismo craniano e dor na região da anca e perna direita que lhe causaram dores físicas, incómodos e mal-estar; registou durante um certo período de tempo registou instabilidade emocional, ansiedade e receios desproporcionados e ainda hoje não pode ouvir falar do acidente. II - Mostra-se adequada a quantia de 7.500,00 euros para compensar o lesado que à data do atropelamento tinha sessenta...

... cidente, a lesada sofreu várias lesões corporais [traumatismo craniano externo, ferida corto-contusa, na região da fronte (testa), lado direito, luxação obturadora da anca direita, traumatismo direto da coxa esquerda, fratura do colo do perónio direito, traumatismo do joelho direito, fratura peronial do joelho direito, lesão ligamentar do joelho direito, escoriações e hematomas em todo o corpo]; foi sujeita a internamentos e a duas intervenções...

... ção ou prova - que uma fractura da clavícula e um traumatismo craniano provocam dor física a quem os sofre, bem como que sofre substanciais incómodos na sua vida diária quem, na sequência dos traumatismos sofridos fica afectado de uma incapacidade absoluta durante mais de três meses e meio; é, pois, de considerar a tal título uma indemnização por danos não patrimoniais. (Sumário elaborado pela Relatora)

... do condutor, de que resultaram várias lesões (traumatismo craniano) cuja consolidação demandou cerca de um ano, com um quantum doloris de grau 3 e fixando-se a incapacidade permanente geral em 5 pontos. II – Considerando que, actualmente, a esperança média de vida activa é de 65 anos (face a uma esperança média de vida de 78 anos) e tomando como referência um salário médio de € 800, a partir dos 22 anos, deve elevar-se para € 15 000 a...

... do acidentado, o que acontece numa situação de traumatismo craniano em que o condutor de motociclo circulava sem capacete.* * Sumário elaborado pelo Relator

... – Provando-se que o Autor sofreu lesões graves ( traumatismo craniano, fractura de quatro arcos costais à esquerda, traumatismo toráxico, fractura do baço, laceração da artéria renal, contosão pancreática, pancreatite aguda traumática), esteve durante um ano internado no Hospital, com várias complicações durante esse período, continuou com tratamentos, passou a sofrer de falhas de memórias e tonturas, a indemnização pelos danos não patrimoniais

... com aparente afundamento frontal, hemorragia, traumatismo craniano, perda da consciência, pontual impossibilidade de falar, trinta e um dias de hospitalização, alimentação por sonda, pluralidade de tratamentos, utilização de fralda, perturbação da visão, insensibilidade, inconsciência, perda do olfacto, dores na cabeça e na coluna, epilepsia controlável por via de medicação, tristeza, apatia, sisudez, tendência para o isolamento,...

... em consequência das lesões corporais e do traumatismo psíquico, que são irreversíveis (tendo antes boa capacidade de aprendizagem). Sofreu dores muito importantes e intensas durante os meses de internamento e sofre dores frequentemente mesmo depois daquele até ao presente; ficou a sofrer permanente angústia e depressão, sentindo-se inferiorizado perante os seus colegas, em relação à capacidade de aprendizagem que perdeu; Era alegre e...

... culpa no acidente que a vitimou, e que sofreu traumatismo craniano, perda parcial dos incisivos superiores, fractura exposta da rótula direita, pequena contusão hemorrágica frontal esquerda e que, em consequência desta lesões, sofre de amnésia para o acidente e cefaleias frequentes, atrofia muscular do membro inferior direito, cicatriz no joelho, ausência de rótula, claudicação na marcha, sem poder correr ou ajoelhar e com dificuldade em...

... lesionado, com 65 anos, que no acidente sofreu traumatismo craniano, ferida do couro cabeludo, fractura do fémur esquerdo e do antebraço direito, secção dos extensores de dois dedos da mão direita, ferida no dorso desta, e que, por isso, este hospitalizado durante 41 dias, teve alteração na sua capacidade mental, e física no plano da movimentação, necessidade de assistência de uma pessoa durante duas horas diárias, incapacidade permanente...

... da Misericórdia e daí ao Hospital, tendo sofrido traumatismo craniano com esmagamento da placa óssea, com corte da artéria, perda da fala e hematoma subdural, lesões que obrigaram a duas intervenções cirúrgicas onde lhe foi extraído osso craniano e implantada uma prótese artificial na estrutura óssea, com incapacidade permanente de 50%, não pode, nestas condições, aceitar-se que o pai do agressor se desincumbiu, tanto quanto exigível,...

... mas sem estar devidamente apertado, de par com o traumatismo crânio encefálico que sofreu, o que notoriamente se tem de considerar perigoso e constitutivo de perigo para a respectiva integridade física, há que concluir que a vítima contribuiu, ilícita e culposamente, para o agravamento das sequelas do acidente, havendo que atribuir em 10% a sua contribuição para o evento. Tendo o lesado à data do acidente 17 anos de idade e a sua expectativa de

Estando em causa a efectivação da responsabilidade civil decorrente do contrato de seguro de acidentes pessoais, não há que convocar as normas da LAT, por respeitar a realidades que o contrato ou a lei civil não prevêem. 2. O contrato de seguro rege-se pelas estipulações constantes da respectiva apólice, não proibidas por lei, e, na sua falta ou insuficiência, pelas disposições legais aplicáveis.

I. Só podem exercer medicina em Portugal, os médicos estrangeiros licenciados em Medicina por escola superior estrangeira, desde que vejam reconhecidos os seus títulos pela Ordem dos Médicos Portuguesa e na mesma se mostrem inscritos, como expressamente impõe o Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos. II. Não obstante, alguns tipos de perícias - as que se encontram sujeitas ao regime...

Em determinados contextos, muito específicos e verificados determinados pressupostos, o poder de correção dos pais sobre os filhos poderá constituir uma causa de exclusão da ilicitude do crime de violência doméstica, ou pode até ser penalmente atípico, se exercido dentro dos limites da chamada teoria da adequação social. Mas não pode ser desligado do dever de educação dos filhos, a que os pais...

I – Atendendo à acentuada ilicitude do caso em apreço, relativo a crime de ofensa à integridade física praticado por agente policial com abuso de autoridade, é adequada a pena de dezoito meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período. II – Atendendo à acentuada gravidade de tais danos no caso em apreço, é adequada a indemnização de vinte e cinco mil euros, correspondente a danos não...

• Diário da República

I-Não pode usar-se como fundamento de não pronúncia “que não foram violadas as legis artis”, se tal conceito se não mostra objectivado em factos, no próprio despacho. II-É que Legis Artis e cuidado objectivo devido não são conceitos coincidentes, sendo a violação das legis artis apenas um indício da violação do dever objectivo de cuidado. III-Constando de relatório médico o “conteúdo” em...

I- O assistente porque portador de interesses alheios àquelas ideias e exigências transcendentes que o Estado visa acautelar com a aplicação das penas, carece de legitimidade para atacar a sentença na parte em que esta fixa a espécie e medida da pena por não o afectar e não ser contra ele proferida; II- O Acórdão (de uniformização de jurisprudência) do Supremo Tribunal de Justiça 4/2002, de 9 de...

I - Os factos ou meios de prova devem não só ser novos para o tribunal, como inclusivamente para o condenado recorrente, sendo esta, como o STJ tem afirmado, «a única interpretação que se harmoniza com o carácter excepcional do recurso de revisão. Na verdade, essa excepcionalidade não é compatível com a complacência perante situações como a inércia do arguido na dedução da sua defesa, ou a adopçã

I - Quando o défice funcional permanente de que o lesado fica a padecer é impeditivo da atividade profissional habitual, permitindo apenas que esse lesado exerça outras profissões compatíveis com a área da sua preparação técnica desde que não exijam a execução de tarefas complexas, a limitação acrescida que tal situação implica, justifica que no cálculo do dano patrimonial futuro seja devidamente

COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DUPLA CONFORME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PENA ÚNICA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

• Diário da República

I - Os vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são vícios da sentença final e só da matéria de facto, não tendo cabimento legal a sua invocação em sede de recurso de despacho de não pronúncia. II - Para o cometimento do crime, p. e p. pelo artigo 150.º, n.º2, do Código Penal exige-se, para além da violação da “leges artis” que o agente tenha atuado com dolo. III - Exige-se, assim, que o arguido...