decreto lei nº 69 90 2 março
3776 resultados para decreto lei nº 69 90 2 março
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Lei n.º 69/2019
... 2 - A presente lei procede: a) À alteração ao ... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro; e b) À ... , de 5 de dezembro, 52/2006 , de 15 de março, e 211-A/2008 , de 3 de novembro, que estabelece ... , mas em caso nenhum depois de decorridos 90 dias sobre a data de apresentação do pedido. 9 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 . Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Alteração ao anexo i à Lei n.º 37/2011, de ... Em 7 de março de 2017, foi aprovada uma atualização da Lista ... e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); ... 2) Os agentes Q vesicantes: ... a) ... Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); ... 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) ...
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Parecer n.º 33/2016
... 2.ª As pertinentes normas constitucionais, em ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... , dois anos antes, por acórdão de 6 de março de 2007 (12), o Pleno da Secção do Contencioso ... é o Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de julho (69), pois impede «atos que envolvam a transmissão ... ilustrativo as conclusões do Parecer n.º 124/90, de 21 de março de 1991 (71): «1 - As ...
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Lei n.º 16/2018
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na ... çando a sua proteção jurídico-penal.Artigo 2.ºAlteração ao Código PenalO artigo 132.º do ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y1e26{bottom:68.947453px;}.y941{bottom:69 ... ;}.y16b0{bottom:89.985526px;}.y11ff{bottom:90 ... março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 199/2015, de 16 ...
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Lei n.º 69/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y411{bottom:48.666667pt;}.y343{bottom:90 ... foi dada pela Lei n.º 12/2023, de 28 de março, procede à: a ) Quinta alteração ao Estatuto o Notariado, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, alterado ...
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Decreto-Lei n.º 152-C/2017
... Decretos-Leis n.os 6/2012, 17 de janeiro, e 69/2016, de 3 de novembro, veio estabelecer os ... pelos Decretos-Leis n.os 39/2013, de 18 de março, e 68-A/2015, de 30 de abril, que veio ... Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 ... original) A variância acima incluída reflete 90 % dos resultados utilizando os percentis 5 e 95 ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... exercício profissional — 0,2 valores por ação até ao ... máximo de 1 ... Em 7 de março de 2017, foi aprovada uma atualização ... da ... -diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); ... 2) Os agentes Q vesicantes: ... a) ... Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); ... 9) Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... a) Lei n. 9/2009, de 4 de março, que transpóe para a ordem jurídica interna a ... , 42., 43., 44., 45., 49., 56., 57., 67., 68., 69., 74., 75., 76., 77., 78., 79., 80., 83., 86., ., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de ... 2 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 136/2014 . Alteração do regime jurídico da urbanização e edificação
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 ... Versão à data de 10-11-2014 Pág. 1 de 90 ... Artigo 15.º Consultas no âmbito do ... Artigo 68.º Nulidades ... Artigo 69.º Participação, ação administrativa especial ... março", que estabelece o regime jurídico da Reserva Agr\xC3" ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ção central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação funcional das ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... artigo 3.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, mantém-se em vigor no ano de 2021, com as ... em dívida no final de 2021 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... SECÇÃO IV Aquisição de serviços Artigo 69".º Encargos com contratos de aquisição de servi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Aprovação do Regime Geral da Gestão de ... Artigo 69.º Pedido de licenciamento de projeto ... Artigo ... Artigo 90.º Sistemas de gestão de fluxos específicos ... pelos Decretos-Leis n.os 47/2014, de 24 de março, e 179/2015, de 27 de agosto, pela Lei ... n.º ...
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Declaração n.º 69/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... de Ligação da Carta n.º 1 e Carta n.º 2 que correspondem ambas à carta militar n.º 268 ... termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de março, o PDM do Fundão deve ser ...
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Despacho n.º 6689/2023
... 206 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... AMBIENTE E AÇÃO ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do ... /2016, de 28 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, que aprova a orgânica ... Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março, na sua redação atual, e ainda à produção de ... República previstas no Decreto-Lei n.º 232/90, ... de 16 de julho, na sua redação atual, cuja ...
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Diretiva n.º 3/2022
... 151 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ENTIDADE REGULADORA DOS ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020, ... e dos artigos 26.º, 32.º, 67.º, 68.º, 69.º, 162.º do Regulamento Tarifário, aprova as ... Crestuma-Lever 90 038,06 90 038,06 90 038,06 90 038,06 90 038,06 90 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... instituído em conformidade com o artigo 2.3 (Tratamento nacional); b) Uma medida aplicada ... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ... Estados, celebrada em Washington, em 18 de março de 1965; Direitos de propriedade intelectual, os ... 68 - Office of the Commissioner of Lobbying. 69 - Office of the Commissioner of Official ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Lei n.º 101/2019
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ... -Lei n.º 78/87, de 27 de fevereiro.Artigo 2.ºAlteração ao Código PenalSão alterados os ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... pelos Decretos-Leis n.os 47/2014, de 24 de março, e 179/2015, de 27 de agosto, pela Lei n.º 17, de 2 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de ... , de 11 de dezembro, alterado pelas Leis n.os 69/2018, de 26 de dezembro, e 41/2019, de 21 de ... º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 ...
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Despacho n.º 1182/2023
N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 69 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua reda- ... 1.º Ano Semestral ... 90 90 105 195 7,5 ... Programação Orientada a ...
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Despacho n.º 8628/2022
... 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFRAESTRUTURAS E ... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... de 69 km, visa potenciar as condições de exploração ... Data: março de 2022 ... da parcela ... Nome e morada dos ... Março 2022 ... 10 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100m ... ESCALA 1: 1000 ... DATUM PT-TM06/ETRS89 ...
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Lei n.º 40/2020
... de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.Reforça o ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Lei n.º 36/2021
... 2 - A presente lei procede, ainda: a) À segunda ... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/85 , de 28 de março, e 246/90 , de 27 de julho, que define o Regime ... /2014 , de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 69/2015 , de 16 de julho, que estabelece o regime ...
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Despacho n.º 3795/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... -spacing:66.592000px;}.ls9{letter-spacing:69 ... 658387pt;}.y1{bottom:41.626000pt;}.y2{bottom:90 ... disposto nos artigos75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... o Tribunal a libertação das verbas do lote 2/99 que se encontram cativas relativamente ao ... 3º do decreto-Lei 39/76 de 19 de Janeiro ... “ fim de ... 90, pertence a Vale ... , tendo este último ...