Despacho n.º 3795/2024

Data de publicação08 Abril 2024
Número da edição69
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Lisboa
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Despacho n.º 3795/2024
08-04-2024
N.º 69
2.ª série
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Despacho n.º 3795/2024
Sumário:Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de licen-
ciado em Engenharia Física Aplicada, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Ins-
tituto Politécnico de Lisboa.
Ao abrigo do disposto nos artigos75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º74/2006, de 24 de março, com as
alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei
n.º230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto-Lei n.º115/2013, de 7 de agosto,
pelo Decreto-Lei n.º63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º65/2018, de 16 de agosto, com
as alterações pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta do Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, o Presidente do Instituto
Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao
grau de licenciado em Engenharia Física Aplicada, ministrado no Instituto Superior de Engenharia de
Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º10273/2020, de 23 de outubro
(Diário da República n.º207, 2.ªsérie).
De acordo com o disposto na alíneaa) do n.º1 do ar tigo76.º-B, conjugado com o disposto no
artigo80.º do Decreto-Lei n.º65/2018, de 16 de agosto, que republica o Decreto-Lei n.º74/2006, de
24 de março, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com
o n.ºR/A—Cr 155/2020/AL01, em 27 de fevereiro de 2024.
Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento do
estabelecido na alíneaa) do n.º1 do artigo76.º-B do referido Decreto-lei, à republicação em anexo, do
plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Física Aplicada,
ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa:
Artigo1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia
Física Aplicada para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.
Artigo2.º
Aplicação
As presentes alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2024/2025.
13 de março de 2024.—O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da
Fonseca Margato.
ANEXO I
1Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.
2—Unidade orgânica: Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
3—Grau: Licenciado.
4—Curso: Engenharia Física Aplicada/Applied Physical Engineering.
5—Área científica predominante do ciclo de estudos: Engenharia Física/Physical Engineering.
6— Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários
à obtenção do grau: 180 ECTS.
7—Duração normal do curso: 6 Semestres.

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