decreto lei nº 555 99 16 dezembro
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Aviso n.º 1426/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... competências, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º ... janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de ... º 320-A/2002, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ... e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e alterado pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... Diário da República, 1.ª série—N.º 11—16 de janeiro de 2015 ... 4 —Ainformação ... de 17 de dezembro", e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de ... Artigo 8.\xC2" ... Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de maio, aos seguintes ... requisitos: ... -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo ...
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Edital n.º 2081/2023
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y2a6{bottom:554.866326px;}.ya1{bottom:555 ... N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 293 Diário da República, 2.ª ... enquadramento legal, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que ... atualmente uma cobertura de gastos de 99 %, 41 % e 117 %, dos proveitos, dos sistemas de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... proposta da Câmara Municipal de 06 de dezembro de 2021, deliberou ... aprovar, por maioria, para ... ão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; o sistema de indústria responsável ... Administrativo impõe, no seu artigo 99.º, que a nota justificativa do ... projeto de ... Portuguesa; artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, ... de 16 de dezembro e sucessivas ...
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Acórdão nº 336/21.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-04-2022
Não logrando o Requerente alegar e demonstrar a probabilidade de procedência da acção principal, o desfecho não pode ser outro senão o da recusa da providência cautelar requerida.
... do Alvará n.º 7…/87 emitido em 21 de Dezembro de 1987 ... 2. Alvará que foi emitido no bito do artigo 37.º do Decreto-lei n.º 328/86 de 30 de Setembro; ... 3. ... 16. Em sentido convergente, todo o desenvolvimento ... n.º 5 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atualmente em ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... ês foi criado por ordonnance de 1 de Dezembro de 1986), não se foi adaptando à evolução dos ... -se, através do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, uma alteração ao Decreto-Lei n.º ... com o Estado o contrato de concessão em 10.07.99; o seu objecto global abrange, na sua totalidade, ... 555) ... Sucede contudo, que a BRISA é a única ...
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Edital n.º 19/2022
... {vertical-align:7.201654px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y31b0{bottom:98.670202px;}.y34d9{bottom:99 ... ;}.y17b0{bottom:554.939766px;}.y98e{bottom:555 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro. Dada a necessidade de se proceder às ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... (EGRA), em cumprimento do disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de ... dos Municípios e das Freguesias (Lei n.º 169/99, de 18/09, na sua redação atual); Regulamento ... ção e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na redação atual conferida pelo ... pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro", com as alterações subsequentes; Lei de Proteç\xC3" ...
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Acórdão nº 027/17 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Janeiro de 2018
... h) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção ...
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Acórdão nº 08325/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2014
... Acresce que o próprio Decreto-Lei n.º 26/2010 (que alterou o RJUE) determina a ... ), pelo Tribunal “a Quo”, Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 8035/2016
... ões de 29 de outubro de 2015, 21 de janeiro, 16 e 23 de março de 2016, foi autorizada a abertura ... (euro)995,51), conforme o mapa anexo ao Decreto"-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Após aprovaç\xC3" ... ória (para os nascidos até 31 de dezembro de 1966, corresponde o 4.º ano de escolaridade; ... ção Administrativa - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo ... ção (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro ... Com as alterações introduzidas ... Artigo 98.º Livro de manutenção ... Artigo 99.º Rotulagem dos aparelhos de bronzeamento ... de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, no Plano Global ... Estratégico de ... ção (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... dezembro, e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, ... Decretos-Leis n.os ... 153/2012, de 16 de julho, 56/2013, de ... 19 de abril, 71/2014, ... 3) HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1); ... 3) Os seguintes agentes Q ... DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); ... Diário da República, 1.ª ...
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Acórdão nº 410/18.7BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I – Tem legitimidade para interpor recurso quem ficar vencido relativamente a determinadas causas de invalidade, por estas terem decaído, quando a procedência dessas causas se mostre impeditiva ou limitadora da possibilidade de renovação do acto anulado; II - Os art.ºs. 636.º, n.º 2, 640.º e 662.º do CPC impõem à parte recorrente, que impugne a decisão relativa à matéria de facto, o ónus de
... 9° do Decreto-Lei nº 11/2003, de 18.1 ... B) As Recorrentes ... 3° do Decreto-Lei 555/99, de 16.12 (RJUE) ou que aí se engloba um ... , do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-lei n.º ... -
Aviso n.º 3647/2022
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y2d0{bottom:553.904269px;}.y1e3{bottom:555 ... ão ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal ... Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, envia -se ... atual redação; c ) O Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, no que respeita às regras de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... projetadas, nos termos previstos no artigo 99.º do C.P.A. Na Parte A (Parte Geral), estão ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... edificação estabelecido no Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, designadamente, no que diz ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... {word-spacing:-17.259993px;}.ws1f{word-spacing:-16 ... 578281px;}._26{width:88.898844px;}._2e{width:99 ... ;}.y9be{bottom:554.933946px;}.y546{bottom:555 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, com vista ao incentivo da eficiência ... -Leis n.os 186/95, de 27 de julho, e 538/99, de 13 de dezembro, que regulavam a atividade da ... e informação sobre faturação Artigo 16.º Contagem 1 - Os contadores dos consumos finais ... prévio nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime ...
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Edital n.º 967/2019
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... ; c) O Decreto-Lei n.º 152/2017 de 07 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, ... 99, de 8 de julho, e o Despacho n.º 4186/2000 (2.ª ... e dos consumidores; e) O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, no que respeita às regras ...
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Aviso n.º 3647/2022
... no dia 17 de dezembro de 2021, sob proposta da Câmara Municipal ... Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, envia-se para ... de 23 de julho, em particular os seus artigos 16.º e 17.º e o Regulamento n.º 594/2018, de 4 de ... c) O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, no que respeita às regras ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... competências, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º ... janeiro, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de ... º 320-A/2002, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ... e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e alterado pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 103/18.5BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2018
i) A prática de uma contra-ordenação por violação do art. 4.º, n.º 2, al. c), do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de Setembro, pressupõe a existência de obras de construção, alteração ou ampliação em área não abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor, sem a competente licença administrativa. ii)...
... 4.º, nº 2, al. c) do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a ... -
Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, transposta pelo Decreto -Lei n.º ... /2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008 ... As alterações ... ção (RJUE), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, são atribuídas ...
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Aviso n.º 5014/2017
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do disposto no n.º 1 do ... 16 - Métodos de seleção: 16.1 - Refs. A a H e de ... , de 9 de março; POCAL - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro; Contratação Pública - ... ção e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro; Regime Jurídico da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 56/2017 . Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa
... dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao ... 153/2012, de 16 de julho, 56/2013, de 19 de abril, 71/2014, de 12 ... 3) HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1); ... 3) Os seguintes agentes Q ... DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); ... 2) Alquil (metil, etil, n-propil ou ...