decreto lei nº 555 99 16 dezembro
1239 resultados para decreto lei nº 555 99 16 dezembro
-
Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... pela Portaria n.º 303/2021, de 17 de dezembro, sendo, não obstante, aprovado o novo modelo de ... aprovados pela Portaria n.º 366/2015, de 16" de outubro, bem como as respe- ... tivas instruç\xC3" ... ção na fonte nos termos do n.º 1 do artigo 99.º do Código do IRS (rendimentos em ... • ... ção social na empresa ABC, Lda, com o NIF 555 111 333, ... que se encontra na condição ...
-
Edital 713-C/2007, de 31 de Agosto de 2007
... da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacçáo, ... Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 167/97, de 4 de Julho, com as alteraçóes ... 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo do ...
-
Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as ... 555/ 99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi ...
-
Edital 120-A/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... horas de expediente, ou seja, das 9 horas às 16,30 horas, de segunda a sexta-feira, bem como nas ... locais previstas, nomeadamente no Decreto-Lei n. 260/2002, de 23 de Novembro, Decreto-Lei ... 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes que ...
-
Regulamento n.º 377/2008, de 11 de Julho de 2008
... çóes agora introduzidas no corpo do Decreto -Lei n. 555/99, 16 de Dezembro, sáo de tal ordem ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 16. Por sua vez, um segundo veículo, alugado pelo ... 98. Assim: 99. No dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas 16h50min., ... No dia 9 de Dezembro de 2010, pelas 20h34min, o arguido H… informou ... Sessão n.º 2886 (fls. 14 Apenso 22); 555. Nesse mesmo dia, o S… informou o H… que, ...
-
Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... 1 do artigo 68., da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes ... acordo com o preceituado no artigo 3., do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as ...
-
Acórdão nº 0528/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 2010
... 102°, 106° e 109° do D.L. 555/99, da competência exclusiva do Presidente da ... Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n° 267/85, de 16 de Julho, aplicável à ... 4 ° do Decreto Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto Lei n° ...
-
Acórdão nº 03135/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2008
I- Nas áreas a abranger por novas regras urbanísticas constantes de plano municipal ou especial de ordenamento do território ou sua revisão, os procedimentos de informação prévia, de licenciamento e de autorização ficam suspensos a partir da data fixada para o início do período de discussão pública e até à data da entrada em vigor daqueles instrumentos de planeamento. II- Cessando a suspensão do...
... regime definido no art.º 117º do DL n.º 380/99, de 22/9, aprovado pela DELIBERAÇÃO DA CMP DE ... alínea a) e c) do nº 1 do artº 24º do Decreto-lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com redacção ... -
Acórdão nº 01038/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2008
I - Constatada a falta de licença de utilização de uma oficina de alumínios e, não tendo o interessado cumprido o prazo que lhe foi concedido pela entidade administrativa competente para a obter, estava a mesma vinculada a ordenar o encerramento da aludida oficina, nos termos do disposto no artº 109º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 17
... ao abrigo do disposto no art.º 109.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16.12 com as alterações ... do decreto-lei n.° 555/99 de 16 de Dezembro, o licenciamento das obras de construção que ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... c) O Decreto-Lei n.º 772/75 , de 31 de dezembro, que autoriza a transferência de verba para o ... ística; oo) O Decreto-Lei n.º 735/76 , de 16 de outubro, que fixa os vencimentos dos Ministros ... 555/80 , de 28 de novembro, que passa para os ... Pecuário dos Açores; nn) O Decreto-Lei n.º 99 ...
-
Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... , de 12 de junho, que prorroga até 31 de dezembro de 1975 os prazos fixados nos diplomas ... superior; u) Decreto-Lei n.º 370/75 , de 16 de julho, que cria o Secretariado da Assembleia ... crédito nacionalizadas; v) Decreto-Lei n.º 555/75 , de 1 de outubro, que introduz alterações ... do magistério primário; y) Decreto-Lei n.º 99/77 , de 17 de março, que estabelece normas ...
-
Acórdão nº 0274/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2007
... refira às operações de construção do IC-16, tal não passou de um pequeno lapso, motivado ... 62 do decreto-lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, constituindo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... 16.º Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural ... c) O Decreto-Lei n.º 772/75, de 31 de dezembro, que autoriza a transferência de verba para o ... eeeeee) O Decreto-Lei n.º 555/80, de 28 de novembro, que passa para os reitores ... nn) O Decreto-Lei n.º 99 ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... c) O Decreto-Lei n.º 772/75, de 31 de dezembro, que ... autoriza a transferência de verba para ... oo) O Decreto-Lei n.º 735/76, de 16 de outubro, que ... fixa os vencimentos dos ... seu cargo; ... eeeeee) O Decreto-Lei n.º 555/80, de 28 de novembro, ... que passa para os ... nn) O Decreto-Lei n.º 99/79, de 23 de abril, que altera ... a redação do ...
-
Acórdão nº 01286/22.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... ção e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual ...
-
Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... e Restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16/janeiro); Analisa e informa pedidos de ... com o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30/dezembro (Cemitérios); Analisa e informa pedidos de ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19/março); Analisa e informa pedidos de ... junho, na redação atual; Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual - ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... compreende as normas do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado ...
-
Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... de fevereiro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 6 - Descrição genérica das funções para a ... e Restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro); Analisa e informa pedidos de ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de março); Analisa e informa pedidos de ... junho, na redação atual; Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual - ...
-
Acórdão nº 01223/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2005
I- O direito de audiência constitui um principio estruturante da lei especial sobre o processamento da actividade administrativa. II- A urgência que, nos termos previstos no art. 103°/1/a CPA, justifica a inexistência de audiência prévia, tem natureza excepcional e só ocorre nas situações em que o factor tempo seja determinante de uma necessidade pública indeclinável e incompatível com a...
... de anulação da deliberação de 19 de Dezembro de 2001, da Câmara Municipal da Amadora pela ... 16. Que a própria recorrente nunca considerou ... 89°, n°2 do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, sem referir em ... -
Decreto-Lei n.º 66/2019
... 287.º da Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ... Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de dezembro, alterado pelo ...
-
Acórdão nº 02677/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2007
I - O art. 112º do RJEU regula a tramitação de um processo especial de condenação à prática de acto devido, com natureza urgente, destinado a obter a condenação da autoridade administrativa na prática do acto administrativo ilegalmente omitido; II - A tal processo previsto em lei especial, tendo natureza e tramitação diferente da acção administrativa especial de condenação à prática do acto...
... para a defesa dos interesses do Requerente; 16° O referido Acórdão do STA, com o aplauso de ... ção (RJUE) encontra-se estabelecido no Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as ... -
Edital n.º 1323/2021
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... 66/2020 de 04 de novembro, 50/2018 de 16 de agosto, ... 42/2016 de 28 de dezembro, ... para efeitos do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo. Os ... º, 44.º, n.º 4 e 116.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, nos artigos 14.º, ... al ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 27 ... Diário da República, 1.ª ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o ... Artigo 16.º ... Emissão de garantias ... 1 — A emissão ... Receitas Gerais ... 17 826 555 ... 40 628 123 ... 10 877 226 ... 17 826 555 ...
-
Edital n.º 255/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar o ... n.os 66/2020, de 4 de novembro, 50/2018, de 16 de agosto, 42/2016, de 28 de dezembro, 7-A/2016, ... , para efeitos do disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo. Os ... º, 44.º, n.º 4 e 116.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, nos artigos 14.º, alínea ...