decreto lei 560 99 18 dezembro
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Número de efectivos em 31 de Dezembro ... situa-se em 66 milhóes de euros, aumentando 18% face a 2003 ... Encomendas ... Beach): encomenda de auto-transformadores de 560 MVA. A Florida Power & Light, uma das maiores e ... 99/2003, de 27 de Agosto - Código do Trabalho e Lei ... estáo organizadas em conformidade com o Decreto-Lei n. 238/91 de 2 de Julho que aprovou o Plano ...
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Relatório n.º 13-M/2007, de 05 de Novembro de 2007
... referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2004 ... 32 092-(242)Envolvente ... ória (2000-2002): Standard & Poors 500 (+ 8,99%), Nasdaq 100 (+ 10,44%), Nikkei (+ 7,61%), Cac ... 7 e 10 6 560 - 6 560 - ... Imobilizaçóes incorpóreas ... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro ... As ... 31 264 18 992 ...
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Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...
... e punido pelo artigo 21.°, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência ... , I Série – A, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1995, e BMJ n.º 450, pág. 72, que no âmbito ... e desamparo, e sem prover o seu sustento; 1.18. Nessa época, o arguido, a cumprir serviço ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99, de 22 de Abril de 1999, publicada no Diário da ... de 12-04-2018, processo n.º 560 ... -
Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... “, pelo prazo de 25 anos e preço de 22.560.000$00 (€ 112.528,81), mais IVA, que foi ... Exploração e Utilização da ... , pelo Decreto-Lei n.º 335/91 … e na falta de disposição ... nos nºs anteriores – resposta ao n.º 18 da BI ... 39º - Em 23 de Maio de 2000, ... 133º - E a 28 de Dezembro de 2006, através de uma circular enviada aos ... certo que nos termos da Base XVII do DL 335/99, de 7 de Setembro (bases gerais da construção e ... -
Aviso n.º 11107/2008, de 09 de Abril de 2008
... 2 do artigo 11. do Decreto -Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo ... 44/85, de 13 de Setembro, e Lei n. 96/99, de 17 de Julho, que a Assembleia Municipal de ... 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterado e republicado na íntegra ... ordinária da Câmara Municipal de 12 de Dezembro de 2007 ... Alteraçáo ao quadro de pessoal dos ... Técnico superior principal 510 560 590 650 - - - - ... Técnico superior de ...
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Relatório 12-C/2007, de 16 de Agosto de 2007
... O capital próprio, em 31 de Dezembro de 2004, situava-se em 14 864 000 euros, contra ... - - - - ... 18 Outras aplicaçóes de tesouraria ... critérios e directivas estabelecidos no Decreto-Lei n. 238/91, de 2 de Julho, e nos artigos ... 3 333 915 202 (234 781 097) 99 134 105 102 470 102 ... Equipamento de transporte ... 26 687 046 - (46 560) - 26 640 486 ... Reservas legais ...
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Acórdão nº 12490/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
I – Deve concluir-se ser fundado receio da “produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal” decorrente do imediato acionamento das garantias bancárias se resulta provado que o acionamento das garantias bancárias terá repercussão no bom nome e na credibilidade da requerente; que agravará o risco associado no...
... , nos seguintes termos: A - Em 2007-01-18 foi celebrado entre a …………………… ... , nos termos dos Artigos 258º e 259º do Decreto-Lei nº 59199, de 2 de Março ... )", cfr. Doe ... , com a ref.ª PCA/2016109, de 16 de Dezembro de 2009, na qual comunicam a V/pretensão de ... Doc.22, fls ... 556 a 560 ... L - Em 2012 e 2013, a Entidade Requerida ... -
Legislação nacional publicada no 4.° trimestre de 2011
Direito do consumo
... íveis (TdB) em falta, prevista no Decreto-Lei n.° 117/2010, de 25 de Outubro Portaria ... FICHEIRO Legislação ... RPDC , Dezembro de 2011, n.º 68 ... Revista Portuguesa de ... à alteração ao Decreto-Lei n.° 193/2000, de 18 de Agosto, transpondo a Directiva n.° ... ódigo Penal e transpõe a Directiva n.° 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 560 ... -
Acórdão nº 8857/15.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
Recai sobre a Autoridade Tributária o ónus da prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.
... 50, de Dezembro/92, conforme se documenta no ANEXO III. Não se ... de 1992, nos termos do já referido Art.º 18° do CIRC ... Para além disto, estes custos, ... fls. 560 dos autos) 21) Em 10.11.1993, foi efetuada a ... fls. 1140 a 1142 dos autos) 99) Em 26.05.1993 a Impugnante emitiu factura ... fiscal n.º 327119980…, por adesão ao Decreto-lei n.º 124/96, cf. Oficio n.º 7996 de ... -
Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... 01 06 07 99 ... 1.063.056.569,48 1.608.525.460,84 ... 0,00 ... 60-A/2005, de ... 30 de Dezembro, e alteraçóes posteriores ... Designaçáo da ... 821.173.994,88 ... 49.378.293,98 ... 18.599.600.000 ... 1.680.400.000 ... 101.652.662 ... 299.001,55 250.009,03 ... 54.996,74 560.669,84 ... 8.616.295,80 ... 743.886,81 ... dos estabelecimentos referidos no Decreto-Lei n. 365/76, de 15 de Maio 400 354,49 400 ...
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Relatório n.º 25/2008, de 30 de Junho de 2008
... Capital social: € 18 000 000; ... Registada na Conservatória do ... Balanço individual em 31 de Dezembro de 2007 ... Valor antes de provisóes, ... ( 167 560) ( 155 826) ... Aumentos/(diminuiçóes) dos ... de valor unitário de € 100 detidas em 99,996 % pelo accionista SG Consumer Finance, ... histórico as taxas anuais definidas pelo Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro, as quais ...
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Decreto-Lei n.º 7/2009, de 06 de Janeiro de 2009
... O Decreto -Lei n. 213/2003, de 18 de Setembro, transpôs para a ordem jurídica ... 2001/114/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados leites conservados ... 560/99, de 18 de Dezembro, e respectivas ...
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Aviso (extracto) n.º 20987/2008, de 29 de Julho de 2008
... do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, em ... e no n. 6 do artigo 64. da Lei n. 169/99, de 18" de Setembro, e ainda nos artigos 114. e 119. do C\xC3" ... ou exploraçáo 2000 b) Averbamentos 560 ...
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Decreto-Lei n.º 236/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 432/99, de 25 de Outubro, tendo depois sido ... igual ou superior a 19 kW mas não superior a 560 kW que funcionem em regime intermitente e não a ... acordo com o estabelecido nos artigos 14.º a 18.º 3 - Os motores de ignição por compressão ...
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Relatório 12-Z/2007, de 04 de Outubro de 2007
... , relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006, as quais compreendem o balanço, a ... - - - - ... 153+1548 (a)+158 (a)+ ... 18+192+34888 (a)- Activos financeiros disponíveis ... 14 3 560 386 149 457 3 410 929 6 730 653 ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro ... No ...
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Relatório n.º 37/2008, de 14 de Agosto de 2008
... íquido Global do Fundo atingiu em 31 de Dezembro de 2007 o montante de € 206 069 348,29, o que ... çáo a € 585,9499 cada, num total de € 40 560 038,03 ... No final de 2007, o capital do Fundo ... 1 do artigo 97. do Decreto-Lei n. 298/92 (Lei-Quadro das Instituiçóes de ... 5 102 152,73 99 199,04 ... Total do passivo ... 1 936,00 0,00 ... 15 592,62 433,18 ... Fluxo das actividades investimento [2] ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com as alteraçóes ... 198/91, de 29 de Maio, e Lei n. 96/99, de 17 de Julho, se faz público que a Assembleia ... Artigo 18 ... Níveis de direcçáo ... 1 - Os serviços ... em sessáo ordinária realizada em 6 de Dezembro ...
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Acórdão nº 404/13.9TAFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I – A definição do bem jurídico-penal desempenha o papel de critério da decisão legislativa criminalizadora a qual deve ser efectuada com o recurso a uma concepção ético-social mediatizada pela constituição democrática, mediatizada no quadro referencial dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e os deveres essenciais à funcionalidade e justiça do sistema social. II – O...
... 9°, al. b), 13°, nºsl e 2, 6°, nº2, 18°, nºs 2 e 3 e 26°, no segmento em que tipifica ... 445 a 492, depósito de fls. 559, 560 e 561, auto de exame directo de fls. 578 a 580, ... do Código Penal Português aprovado Decreto de 16 de Setembro de1886 e publicado no Diário ... Na versão introduzida pela Lei nº 99/2001, de 25 de Agosto, foi alterada a redacção ... - Justiça e Sociedade, 2003, Outubro/Dezembro, n.º 26, págs. 31/35), a dignidade da pessoa ... -
Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2014
I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III
... )”. sucede que, 18. Existe informação nos autos, mais ... e p. pelo artigo 3.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, na pena de 4 ... 560 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta ... ; O casal esteve separado de Novembro/Dezembro de 2009 a Setembro de 2011; Apesar de se terem ... do processo comum (tribunal singular) n.º 110/99, do 2.º Juízo (1.ª Secção) Criminal da ... -
Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/2004, de 4 de Fevereiro: ... Certifica, ... 103 098 99 221 3 877 3,9 ... (-) Custos administrativos ... 1 011 1 237 - 226 - 18,3 ... (=) Resultado líquido ... de 1% no início do ano, para 2,25% em Dezembro ... Fonte: Banco de Portugal - Boletim ... 1 243 560" 39,20 1 015 531 36,74 22,45 ... Crédito habitaç\xC3" ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... próxima na entrada da China na OMC em Dezembro de 2001, mas que é uma tendência de fundo desde ... de 2001, o euro apreciou-se, sucessivamente, 18% em 2002, 19,6% em 2003 e 7,9% em 2004, atingindo ... do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n. 60/2002, de 20 de Março, todavia, desde ... - Conforme previsto no Decreto-Lei n. 222/99, de 22 de Junho, foi criado o sistema de ... 31 647 28 560 28 874 25 550 ... Compromissos perante terceiros: ...
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Acórdão nº 1607/11.6T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
... (acções) ao portador, no valor global de € 560 000 (quinhentos e sessenta mil euros) cada. (C) ... próprio da empresa à data de 31 de Dezembro de 2008 ter passado a ser inferior a metade do ... transitados negativos de € 2 139 439,99; 3 - No relatório e parecer do Fiscal Único, ... na redacção de 2005 (DL n.º 19/2005, de 18.01), quer na que actualmente vigora (2006) ... diploma, designadamente: “O presente decreto-lei concretiza novas medidas de eliminação e ...
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Relatório n.º 28/2008, de 10 de Julho de 2008
... de Crdito, de acordo com o disposto no Decreto -Lei n. 186/2002, de 21 de Agosto, nomeadamente ... Em 31 de Dezembro de 2007, a actividade da BBVA IFIC encontra -se ... -- Seguros facturados a clientes" (Nota 18). Pela actividade de comercializao de seguros ... 317 430 99 923 Contratos de assistncia tcnica -- software ... 1 267 560 974 993 Comisses a pagar por angariao de operaes ...
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Relatório 12-T/2007, de 04 de Outubro de 2007
... Em 31 de Dezembro de 2006, os activos líquidos da sociedade ... 18 3 171 120 2 638 498 ... Produto bancário ... 21 560 596 15 995 091 ... Pagamento de juros e ... de crédito, de acordo com o disposto no Decreto.-Lei n. 186/2002, de 21 de Agosto, nomeadamente a ... 440 993 121 273 332 358 91 398 (360 000) (99 000) (27 225) 413 351 113 671 ... Outras ...
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Relatório n.º 38/2008, de 19 de Agosto de 2008
... independente, constituída ao abrigo do Decreto -Lei 298/92 - Regime Geral das Instituiçóes de ... imobiliário em actividade em 31 de Dezembro" de 2007, representando um valor líquido sob gest\xC3" ... % e o acréscimo de fundos em actividade foi de 99, o peso dos fundos de investimento imobiliário ... em Algés, foi constituída em 18 de Novembro de 2003, tendo por objecto exclusivo ... 10 679 044 6 118 400 4 560 644 773 469 446 000 10,2257 ... SIOB 2005 ...