decreto lei 43 89
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Decreto-Lei n.º 43/2021
... ícios nacionais.Em linha com o Programa do Governo, foi aprovado o Programa «Saber-Fazer», através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2020, de 23 de outubro, doravante designado por Programa, que contém a estratégia nacional para as artes e ofícios tradicionais para os anos ...
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Decreto-Lei n.º 47/2017
... -Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2015, de 27 de março, estabelece o regime da avaliação e gestão da ... nos termos da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, a prática dos seguintes atos: a) Efetuar ...
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Lei n.º 23-A/2022
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... 43.º-A e nos n.os ... 1 e 3 do artigo 115.º é ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... -7-2006 304,40 Vice-presidente 4-8-2006 11 122,89 Presidente ... 4-8-2006 6 540,44 Presidente ... 15-11-2006 Subtotal 63 790,43 AHBV Arouca ... 2 013,05 Presidente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de Junho de 2006
... o 3 do artigo 43. o da Lei de Bases do Sistema Educativo, que identifique e valorize as ... o 43/89, de 3 de Fevereiro. 2 -- O projecto educativo, o regulamento interno e o ...
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Portaria n.º 43/2021 de 25 de maio de 2021
Considerando a Portaria n. 89/2015, de 29 de junho, na redao que lhe foi dada pelas Portarias n.s ... 2 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 159/2014, de 27 de outubro, e do ponto 7 da Resoluo do Conselho do ...
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Aviso n.º 2622/2024
... -spacing:-105.436601px;}.ws117{word-spacing:-43 ... 356957px;}._11{width:84.444437px;}._32{width:89 ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ...
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Edital n.º 19/2022
... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... /75, de 18 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de fevereiro, pelo ... N.º 5 7 de ... alterações introduzidas pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, Lei n.º 114/2015, de 28 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... ção das seguintes normas constantes do Decreto n.º 37/XII, da Assembleia da República: «A ... 39). 43.º Não menos relevante é a possível violação ... d) do artigo 87.º e o ar- tigo 89.º -A, passando a prever -se o recurso aos ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... visualizar a vedação durante a noite? // [00:43:18] - CC: Temos uma lanterna.” D. Como tal, o ... por todas que as Partes Contratantes no Decreto-Lei n.° 294/97, de 24 de outubro e suas Bases ... -
Aviso n.º 7286/2019
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e ao abrigo ... ções em edifícios (ITED); Lei n.º 43/2013 de 10 de julho, que procede à segunda ... /88, de 14 de setembro; Decreto-Lei n.º 153/89 de 10 de maio, aprova o Regulamento do Serviço ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020
... /2007).Nos termos dos respetivos estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, na sua redação atual, a CP, E. P ... legal em vigor:a) Em 2020 - (euro) 88 101 529,00;b) Em 2021 - (euro) 89 384 372,00;c) Em 2022 - (euro) 98 463 385,00;d) Em 2023 - (euro) 95 494 ...
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... judiciais, nos termos do artigo 43°, n°s 1 e 4, da LTC, não podendo ela ter ... (n° 15°) ... 89. Sucede que o caso dirimido ... nesse ...
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Parecer n.º 1/2016
... do pessoal dirigente que a antecederam (Decreto"-Lei n.º 191-F/79, de 26 de junho, Decreto-Lei n.\xC2"º 323/89, de 26 de setembro, e Lei n.º 49/99, de 22 de ... º do Decreto-Lei n.º 342/86, de 9 de outubro (43). Análogos preceitos resultam dos artigos 6.º e ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... turno, o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao ... (não contabilizado por força da Lei n.º 43/2005 e da lei que prorrogou a sua aplicação) e ...
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Acórdão nº 98S144 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1998
O contrato a termo na função pública, mesmo que nulo, não se converte em contrato sem termo.
... 2 do artigo 13 do Decreto-Lei n. 64-A/89. Inconformado, interpôs o Estado ... 1 e 43 n. 1 daquele diploma legal). c) São nulos os ... -
Acórdão nº 98S144 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1998 (caso None)
O contrato a termo na função pública, mesmo que nulo, não se converte em contrato sem termo.
... 2 do artigo 13 do Decreto-Lei n. 64-A/89. Inconformado, interpôs o Estado ... 1 e 43 n. 1 daquele diploma legal). c) São nulos os ... -
Decreto-Lei n.º 84-C/2022
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(34) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(43) ... Diário da República, 1.ª série ... CAPÍTULO IV ... Direitos e ...
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Deliberação (extrato) n.º 43/2019
... janeiro de 2019, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.14 de dezembro de 2018. - O Juiz ...
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Acórdão nº 161/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Março de 2003
... , da ilegalidade de várias normas do Decreto Legislativo Regional nº 4/2000/M, de 31 de ... o Decreto-Lei nº 43/89, de 3 de Fevereiro, no desenvolvimento daquela ...
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Aviso n.º 9302/2022
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 198 ... Diário da ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que, sob proposta ... 42.º, 43".º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.\xC2" ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 43.º Reforço do número de vagas para fixação de ... ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, na sua redação atual, ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... na referência 7 do anexo ao Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, quando candidatos ao ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... 43 - Galope dos condutores - movimento periódico de um condutor ou de um ... 89 - Zona de estrada - constitui zona de estrada nacional: a) O terreno por ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e ...