decreto lei 42 88 6 fevereiro

... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... a receber (de estornos) 41 32 Contas correntes 42 Cosseguradores Nesta conta registam-se os ... ças temporárias 87 11 Por créditos fiscais 88 Resultado líquido do exercício Esta conta ... no Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro, hoje revogado, foi atribuída à Autoridade de ...

... que, nos termos do artigo 45.º A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.c) «CET» os cursos de ... tecnológica, regulados pelo Decreto-Lei n.º 88/2006 de 23 de maio.d) «Mudança de par ... ao diploma que venha a ser emitido.Artigo 6.ºSituações transitórias durante a ...

... {word-spacing:-9.452000px;}.ws4d{word-spacing:-6 ... ;}.fs7{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42 ... 546643px;}.y61{bottom:87.168203px;}.ydd{bottom:88 ... N.º 37 21 de fevereiro de 2024 Pág. 88 Diário da República, 2.ª ... os 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na ...

... Assim, a receita totalizou 1 543,6 milhões de euros, menos 167,6 milhões de euros ... nos artigos 5.º, n.º 1, alínea b), 41.º e 42.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... ção Regional direta, no montante de 122 466,88 euros), a Vice-Presidência do Governo, Emprego e ... fevereiro e março de 2018. A situação descrita ...

... ública, 1.ª série—N.º 24—4 de fevereiro de 2019 795 ... Nos termos do disposto no n.º 8 ... ção automática de IRS é fixado por decreto ... regulamentar ... Não obstante, ... Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, veio estabelecer, no ... pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, na sua ... redação atual, o ... íneas a) e b) do n.º 5, por remissão do n.º 6 ... do artigo 14.º do EBF; ... g) Não tenham ...

... proposta do Senhor Presidente da Câmara n.º 88/2017, aprovada em reunião da Câmara Municipal ... para 2015, na sua redação atual, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento ... Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, o-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.3 ... em situação de requalificação".6 - Requisitos de Admissão:6.1 - Os previstos no ...

Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril ... Com as alterações introduzidas ... ão de sementes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/2010, de 20 de julho, em virtude de direito ... e) O Decreto-Lei n.º 40/2009, de 11 de fevereiro; ... f) O Decreto-Lei n.º 4/2010, de 13 de ...

N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 308 ... Diário da República, 2.ª ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 6 — Passando a uma análise explicativa da ... julho; Decreto-Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º 23/200, ... Artigo I/42.º ... Embargo de obras na via pública ... 1 — ...

... ws13{word-spacing:4.947600px;}.ws4{word-spacing:6 ... 023400px;}._1b{width:83.505400px;}._12{width:88 ... ;}.fs7{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42 ... N.º 38 22 de fevereiro de 2024 Pág. 111 Diário da República, 2.ª ... os 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na ...

... 81.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de ... pelos contraentes, no âmbito da cláusula 6.ª dos contratos assinalados na conclusão 2.ª; ... , quer no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, quer no da ... constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; ... Subsídio de residência (Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de setembro, com alterações, e o ...

... (euro)995,51), conforme o mapa anexo ao Decreto"-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Após aprovaç\xC3" ... 6 - Nível habilitacional exigido: Posto A - ... ão de Resíduos Urbanos (aprovado em fevereiro de 2016), disponível em ... e bibliotecas públicas - Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de dezembro - Regula a pré-arquivagem da ... segurança no trabalho, aprovado pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto - Decreto-Lei n.º ...

... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... e da Energia que atribuiu as concessões em 19/6/2015. 3.ª - Pese embora este corpo consultivo, ... 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e 88/90(39), todos de 16 de março. Já as normas ... do Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro. Nestes termos, a sobrevigência de normas ... 42) que, por via do artigo 280.º do CCP concluem ...

... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... 42/2016; Decreto-Lei n.º 22/2017; Lei n.º 89/2017; ... 6/2019; Lei n.º 32/2019; Lei n.º 98/2019; Lei ... Artigo 87.º-A Derrama estadual ... Artigo 88.º Taxas de tributação autónoma ... Capítulo ... e no Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro ...

... e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», ... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado ... -Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, o seguinte:Artigo ... de Retificação n.º 5/2018, de 12 de fevereiro, 46/2018, de 12 de fevereiro, 105-A/2018, de 18 ... 6 de setembro, 303/2018, de 26 de novembro, e 42-B/2019, de 30 de janeiro, que estabelece o regime ...

... 6 - 1 lugar de Assistente Operacional (Auxiliar ... 6 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, que aprova o Código ... , de 31/12; Lei n.º 7/2016, de 30/03, Lei n.º 42/2016, de 28/12, que aprova o Orçamento do Estado ... do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação); Regime Jurídico das ... /2017, de 8 de maio, Diário da República n.º 88/2017, Série II). Ref. 3 - Bibliografia Título: ...

... A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... a que se referem o artigo 4.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, ou ... fonte de energia primária, representando 42,8 % do consumo final de energia primária em ... pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro), pressupunha, até 2015, a existência de uma ...

... ão do Processo de Bolonha, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, através do ... ), que foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.A publicação da ... e estatutariamente competente da instituição.6 - O número de vagas destinado à inscrição no ... julho (maiores de 23 anos), Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio (Cursos de Especialização ...

... Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos ... -Leis n.os 72-A/2010, de 18 de junho, e 42-A/2013, de 28 de março. Entendeu-se ainda ... 14.º, na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 7 do artigo 25.º e no artigo 28.º Artigo 3.º ... 7 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 88/2008, de 29 de maio, 192/2009, de 17 de agosto, e ...

... constitucionalidade, diversas normas do decreto" legislativo regional intitulado «Oitava alteraç\xC3" ... ónoma da Madeira («ALRAM»), em 23 de fevereiro de 2017, e que lhe foi enviado para assinatura ... 6 - A perda do estatuto de Antigo Deputado, nas ... , serão extensíveis aos primeiros» (n.os 42 e 43). Contudo, o requerente defende: «44 - Não ... as Leis n.os 5/83, de 27 de julho, e 77/88, de 1 de julho (a "Lei Orgânica da Assembleia da ...

... e da igualdade, nomeadamente o artigo 6".º-A, n.º 2, alínea b), do Estatuto da Aposenta\xC3"ção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na redação ... a Lei n.º 114/88, de 30 de dezembro, artigo 56.º]) com uma quota ... do Decreto-Lei n.º 40-A/85, de 11 de fevereiro, as percentagens homólogas eram: 6,5 % + 1,5 % ... a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-A/98, 3 de março de 1998). Este último consta ...

... P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, conjugados com ... Decreto-Lei n.º 18/2014, ambos de 4 de fevereiro, todos na redação atual e em conformidade com o ... -Leis n.os 159/2008, de 8 de agosto e 2/2011, de 6 de janeiro, bem como as estabelecidas no artigo ... 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2012, de 18 de outubro; c) Em matéria de ... /2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, 30 de maio, bem ...

... Mapa da Receita OAR 2022 ... 69 126 695,00 76,6% ... 05.03.01a Juros/ Administração Central 1 ... ências OE-corrente para CNPD 9 2 489 720,00 8,88% ... 06.03.01.5202 Transferências OE-corrente ... JUST. 12 42 000,00 0,15% ... 118 292 382,00 100% ... TOTAL DA ... 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...

... contidas nos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... legislativo, pôr termo à sociedade ... 42". Essa atuação tem a ... consequência da viola\xC3" ... 2°, nº 2 do Decreto-Lei nº 92/2015 ... 88. Mas sendo assim, nos termos ... do disposto no ... 16/2017, de 1 de fevereiro, procedeu à criação, por cisão do sistema ...

... /2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro e 25/2017, de 30 de maio; do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de ... º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro" foi prestada a seguinte informação em 24 de mar\xC3" ... , de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o ...

... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 6.º Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais ... Artigo 88".º Benefícios fiscais ... Artigo 89.º Liquidaç\xC3" ... e Aduaneira, até ao final do mês de fevereiro de cada ano, uma declaração, de modelo oficial, ...