decreto lei 328 90
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es); não declara a ... , artigo 140.º na redação aprovada pelo Decreto); a relação dela emergente deve perdurar ... 320/328]. Ora, não havendo dúvida, desde logo por ...
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Lei n.º 144/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... de consumo ao abrigo do disposto no Decreto -Lei n.º 425/86, de 27 de dezembro, a Direção ... de RAL devem ser decididos no prazo máximo de 90 dias a contar da data em que a entidade de RAL ... c) A Portaria n.º 328 ...
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Portaria n.º 328/2021
... Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de ... dezembro, e da alínea a) do n.º 3 do ... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 90 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — A atualização da tabela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Indicador U ... Alentejo A ... 2020 200 088 4 152 4 462 60 328 38 407 71 432 12 442 8 706 ... 2011/20 13,6% 11,5% 0,5% 21,1% 17,6% 7,7% ... PIB pc = 100 ... PIB pc = 75 ... PIB pc = 125 PIB pc = 150 ... 85 90 95 100 105 110 115 ... Crescimento ... produtividade ... eficiência ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação ... do Programa do ... Execução 328 263 462,15 412 318 058,79 315 538 270,64 1 056 ...
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Acórdão nº 00616/17.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
... em 26.08.2016, já na vigência do Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril, que veio fixar ... certidão de fls. 88 e 90 a 98 do suporte físico dos autos; 6. Após o ... solução legislativa, pelo acórdão n.º 328/2018 [proferido no processo n.º 555/2017, datado ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 18,90 ... 14 Ana Paula Novais Oliveira ... 16,79 a) ... 328 João Mário Dos Santos Gonçalves ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Aviso n.º 10311/2017
... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ... 325-328. Pires, Alexandra; Ferreira, Mulize (2003) - ... Ref.ª B - Terá a duração de 90 minutos sem tolerância, versando sobre os ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... , 300, 302, 304, 308, 310, 314, 316, 318, 326, 328. Rua Gago Coutinho n.os 240, 244, 250, 266, 268, ... por: Rua Comendador Ferreira de Matos n.os 90, 96, 98, 102, 104. MA-C120 - Conjunto de ...
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Aviso n.º 14011/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... ível mediante a afixação do Edital n.º 328/2019 nos locais de estilo, no Gabinete de Apoio ... cartão de 10 aulas, o mesmo tem a validade de 90 dias. Artigo 45.º Condições climatéricas 1 - ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.y9e8{bottom:327.917025px;}.y37c{bottom:328 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trim estre a que se ...
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Edital n.º 1468/2023
N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... dos artigos 7.º, 8.º e 27.º do Decreto"-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto na sua ... reda\xC3" ... ) atribuída, obriga-se a instalar, no prazo de 90" dias, a contar da ... comunicação da adjudicaç\xC3" ...
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Portaria n.º 267/93, de 11 de Março de 1993
... as recentes medidas instituídas pelo Decreto-Lei n.° 254/92, de 20 de Novembro, no sentido de ... Fevereiro, 88/449/CEE, de 12 de Agosto, e 91/328/CEE, de 6 de Julho ... Assim: Ao abrigo do ... de Viação com a antecedência mínima de 90 dias ... 15.° Os centros de inspecção ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:88.931374px;}.ls26a{letter-spacing:90 ... -spacing:322.225046px;}.ws21d{word-spacing:328 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Acórdão nº 00222/17BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2019
... tribunal a quo aplicou retroactivamente o Decreto-Lei nº 59/2015, de 21.04, em violação do ... documento de fls. 90 (verso) do suporte físico dos autos ... 4. O ... acórdão do Tribunal Constitucional n.º 328/2018, de 27.06.2018 (retificado pelo acórdão ...
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Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro de 1986
... Artigo 10.º (Condições do empréstimo) 1 - O montante do empréstimo não poderá ser superior a 90% do valor da habitação a adquirir, construir, beneficiar, recuperar ou ampliar, conforme avaliação feita pela instituição de crédito mutuante, ...
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Parecer n.º 1/2022
... pondendo a uma taxa de execução de 90 % (cf. o ponto 6.4.6. da Parte II do presente ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... 7 328,80 5 793,60 1 038,10 6 831,70 93,2 ... Serviço ...
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Aviso n.º 15363/2023
... rial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na atual ... 90.º, 92.º, 94.º, 95.º, 97.º, 99.º, 101.º e ... N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,90 ... 9 Helena Isabel Braga Veloso ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 16,79 a) ... 328 Ana Luísa Fernandes Magalhães ...
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Despacho n.º 11126/2022
... das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, ... conforme previsto no ...
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Despacho n.º 10395/2023
... Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme ... previsto no ...
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Despacho n.º 11125/2022
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, ... conforme previsto no ...
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Aviso n.º 9462/2022
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 327 ... Diário da ... do disposto no n.º 6 do artigo 76.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua ... redaç\xC3" ... N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 10110/2022
... O Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto concretiza a ... desde que o mesmo seja inferior a 90 % do IAS ... N.º 97 19 de maio de 2022 Pág ... N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 3063/2024
... 811594pt;}.y95{bottom:48.666667pt;}.y62{bottom:90 ... 2 — Legislação aplicável: Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação ... N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 328 Diário da República, 2.ª série PARTE E ...