Despacho n.º 11125/2022
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Data | 25 Agosto 2022 |
| Número da edição | 179 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada |
www.dre.pt
N.º 179 15 de setembro de 2022 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 11125/2022
Sumário: Ingresso nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe de Técnicos
Superiores Navais de diversos militares.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º
e no n.º 3 do artigo 202.º do mesmo Estatuto e conforme o estabelecido no artigo 2.º da Portaria
n.º 1129/2000, de 29 de novembro, na sua redação atual, ingressar nos quadros permanentes no
posto de subtenente da classe de Técnicos Superiores Navais, a contar de 25 de agosto de 2022,
de acordo com o artigo 196.º do referido Estatuto os seguintes militares:
9100316 Andreia Sofia Sequeira Correia
9101115 Bruno Filipe Antunes Neto
9102215 Cláudia Sofia Carrapiço Pereira
9100615 Maria João Serralheiro Rosa
9100417 Ana Catarina Padre Eterno Rato Proença
O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 25 de agosto de 2022, data a partir da
qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando
os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao
diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 328/99, de 18 de agosto,
conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua
redação atual.
Conforme estipulado no n.º 5 do artigo 169.º do EMFAR, os segundos -tenentes RC ficam
graduados no posto de segundo -tenente, sendo -lhes aplicável o previsto no n.º 5 do artigo 8.º do
Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista
de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102016 Subtenente da classe de Técnicos
Superiores Navais Alice Eulália Pulido Garcia Lopes de Amorim Cezar Meneses.
06 -09 -2022. — O Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua
de Gouveia e Melo, Almirante.
315674135
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