Despacho n.º 11126/2022
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Data | 25 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 179 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada |
www.dre.pt
N.º 179 15 de setembro de 2022 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 11126/2022
Sumário: Ingresso nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe do Serviço Téc-
nico de diversos militares.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º
e no n.º 5 do artigo 202.º do mesmo Estatuto, ingressar nos quadros permanentes no posto de
subtenente da classe do Serviço Técnico, a contar de 25 de agosto de 2022, de acordo com o
artigo 196.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:
9101517 André Filipe Neves Lopes Cardoso
9601218 Marco Antero Afonso dos Santos
9311206 Tiago André Antunes Monteiro
9305610 André Filipe Carvalho Pires Monteiro
9103116 Maria da Conceição Marques Lopes
9103017 Pedro Fernando Ramos de Magalhães
O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 25 de agosto de 2022, data a partir da
qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando
os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao
diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 328/99, de 18 de agosto,
conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua
redação atual.
Conforme estipulado no n.º 5 do artigo 169.º do EMFAR, os segundos -tenentes RC ficam
graduados no posto de segundo -tenente, sendo -lhes aplicável o previsto no n.º 5 do artigo 8.º do
Decreto -Lei n.º 296/09, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na
lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101015 Subtenente da classe do Serviço
Técnico João Manuel Afonso Lourenço.
06 -09 -2022. — O Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua
de Gouveia e Melo, Almirante.
315674249
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