decreto lei 328 90
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... ;}.y13b{bottom:89.116391px;}.y38{bottom:90 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CM Lisboa/EPP 328 156664 Marcelo Filipe Martins Barata ...
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Aviso n.º 2696/2022
N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... currículo, com ponderação entre 10 (dez) e 90 (noventa) pontos [arti- ... gos 66.º, n.º 3, e ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ...
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Aviso n.º 2696/2022
... 666667pt;}.ycd{bottom:60.471867pt;}.y32{bottom:90 ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 328 Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 15,328 ... 50 159398 Hugo Guilherme Sousa Cabral ... 14,969 ... 90 159413 Roland Prukker ...
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Regulamento n.º 452/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se ... da República nos termos do n.º 4 do artigo 90-B do Regime Financeiro das Autarquias Locais ... N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 1348/2023
... ;}.y1a3{bottom:48.666667pt;}.y9d{bottom:90 ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, publica -se ... 328 Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 03431/19.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
1. Tendo sido reduzido o valor de uma caução por acto de vereador da Câmara Municipal que não foi eliminado da ordem jurídica, só este valor reduzido pode ser dado à execução e não o valor original, sendo irrelevante a alegação de que houve erro dos serviços que conduziu à redução do valor da caução. 2. Tendo sido alterado o valor da caução depois de proferidas as decisões judiciais que impuseram
... , à primeira solicitação, o valor de €279.328,19 para a boa execução da empreitada de "Obras ... freguesia ... , que teve origem no artigo ... 90 rústico (cfr. docs. n.º 2 e 3); - Sob o nº ... 6.º do Decreto"-lei n.º 183/88, de 24 de maio, o seguro de cauç\xC3" ... -
Acórdão nº 03431/19.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01-07-2022
1. Tendo sido reduzido o valor de uma caução por acto de vereador da Câmara Municipal que não foi eliminado da ordem jurídica, só este valor reduzido pode ser dado à execução e não o valor original, sendo irrelevante a alegação de que houve erro dos serviços que conduziu à redução do valor da caução. 2. Tendo sido alterado o valor da caução depois de proferidas as decisões judiciais que impuseram
... , à primeira solicitação, o valor de €279.328,19 para a boa execução da empreitada de "Obras ... freguesia ... , que teve origem no artigo ... 90 rústico (cfr. docs. n.º 2 e 3); ... - Sob ... 6.º do Decreto"-lei n.º 183/88, de 24 de maio, o seguro de cauç\xC3" ... -
Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... da Carreira Docente Universitária – Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto - que regula uma ... n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17 de Abril, que conferem ao contrato de ... 328 e nota 2] ... Pese embora aquela alteração, ... -
Aviso n.º 22168/2023
... -spacing:76.574384px;}.ls156{letter-spacing:90 ... ;}.y3161{bottom:327.989375px;}.y2291{bottom:328 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Regulamento n.º 207/2024
... ;}.y9d{bottom:327.265291px;}.y54{bottom:328 ... ;}.y291{bottom:89.998600pt;}.y5f{bottom:90 ... âncias perigosas (RPAG), estabelecido no Decreto -Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto. Artigo 7.º ...
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Aviso n.º 14803/2022
... ;}.yaa7{bottom:327.986396px;}.ycf2{bottom:328 ... {word-spacing:89.581401pt;}.ws35f{word-spacing:90 ... disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), na sua ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... {word-spacing:89.968143px;}.ws9c9{word-spacing:90 ... -spacing:326.855411px;}.ws1950{word-spacing:328 ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ...
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Regulamento n.º 571/2023
... para as autarquias locais, prevista pelo Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de ... agosto, na sua ... N.º 100 24 de maio de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 2 — Na falta de resposta no prazo de 90 dias, por parte das referidas entidades e ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2024
... 811594pt;}.ydc{bottom:48.666667pt;}.y0{bottom:90 ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 328 02 -04 -2022 Prata ... Agente ...
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Regulamento n.º 203/2023
... nistrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado e ... pelo interessado aos serviços municipais até 90 dias ... sobre a data do óbito ... 4 — No ... N.º 31 13 de fevereiro de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 3841/2024
... {margin-left:-96.916507px;}._38{margin-left:-90 ... ;}.yb39{bottom:327.954402px;}.y92f{bottom:328 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico ...
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Aviso n.º 22808/2023
... ;}.y3f4{bottom:327.865526px;}.yf7{bottom:328 ... 591739pt;}._15{width:84.252000pt;}._19{width:90 ... ão T erritorial — RJIGT , aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 221/2022
... n.º 32/2016, de 24 de agosto e no Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho e ao abrigo dos ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... no prazo neles fixado, nunca inferior a 90 dias, e à consequência do seu não cumprimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... ção a Alto de Alvados, passando pelos pontos 90 ao 92 ... 21 — Atravessa Barrenta nos pontos ... –57 365,550 0 –6 328,260 0 ... 34 ...
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Edital n.º 2081/2023
... ;}.y2e0{bottom:327.583414px;}.y84e{bottom:328 ... ;}.yd43{bottom:48.666667pt;}.y40a{bottom:90 ... enquadramento legal, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que ...
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Aviso n.º 19629/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17 de ... abril, e uma segunda alteração ... N.º 198 13 de outubro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Regulamento n.º 1027/2023
... Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, nos ... artigos ... N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... administrativo pelo prazo máximo de 90 dias, para ... que o ...
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Parecer n.º 2/2016
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... fornecido pelo art.º 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro. d) Ainda que dependente da ... ável da Ministra de Estado e das Finanças (328), o Governo Regional, através da Resolução ...
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Regulamento n.º 462/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o teor inte- ... N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... a 90 % do volume de água consumido, excetuando-se os ...