decreto lei 289 73 6 junho
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Regulamento n.º 134/2024
... ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio ... Torna-se ... Alterações ... São aditados os artigos 6.º-A, 37.º-A, revogados os artigos 49.º, 50.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, ... 75.º, 76.º, 77.º, 80.º, ... pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho ... 8 — Nas Zonas de Conflito inseridas em ... N.º 20 29 de janeiro de 2024 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... pela Lei n.° 22- -A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de ... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... alteração ao Decreto-Lei n.° 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de ... , de 23 de abril de 2009 Portaria n.° 289/2015 – Diário da República n.° 182/2015, ... ública – Terceira alteração à Lei n.° 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime ...
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Aviso n.º 14449/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º, do Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... do estipulado nos n.os ... 4 e 6 do artigo 34.º do Código do Procedimento ... do artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro: ... A Assembleia ... N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... de Mêda (Despacho n.º 7196/2014, de 2 de junho de ... b) Rede elétrica: ... i) Rede Nacional de ...
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Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... culação de máquinas ... 6" — O mapa de áreas e as plantas referidos no n.\xC2" ... Figueira da Foz ... R -6961 2325 0,30 289,62 ... 16 Manuel Sofia Mesquita — CCH, Rua Dr ... Soure ... R — 72 2717 0,00 2,73 ... 51 Arménio Braz de Almeida, Rua do ... 81 Olga Monique Agostinho Santos, Rua 24 de Junho, n.º 27 — Formigal, 3130-426 Vinha da ... R ...
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Acórdão nº 0395/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2016
I - A norma do art. 38º, n.º 2, al. c), do DL n.º 448/91, de 29/11 – onde se previa que o alvará de loteamento caducava se as obras de urbanização não fossem concluídas nos prazos nele fixados – não pode ser activada «in judicio» sem a adquirida certeza de que o alvará em causa efectivamente continha um prazo do género. II - Afastada a dita caducidade, é de revogar a pronúncia do...
... 6". Estão, pois, preenchidos os pressupostos necess\xC3" ... 289/73 de 6 de Junho, por ser o vigente à data da ... 71º do mesmo decreto-lei ... Adquirido este ponto, revelador de que ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023
... do artigo 6.º, do n.º 2 do artigo 7.º e da alínea d) do .º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008, ... de 26 de agosto, na sua ... de Ministros n.º 58/2023, de 14 de junho, que autorizou o IGFEJ, I. P., e a PJ a realizar ... n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, a ... 307 200 250 000 4 289 274 5 537 526 10 384 000 ... Palácio da Justiça ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {letter-spacing:5.424432px;}.ls53{letter-spacing:6 ... ;}.y12e3{bottom:72.858980px;}.y37c9{bottom:73 ... ;}.y3819{bottom:288.987511px;}.ycf0{bottom:289 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... — Alterações Câmara Municipal de Beja Junho 2023 São efetuadas as seguintes alterações ao ...
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Edital n.º 366/2021
... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ... 2.6 - Formalização de Regulamentos, Atos e ... 73 - Adicionalmente, são consideradas as regras ... 127/2012, de 21 de junho, for necessário que o seu registo ocorra ... 289 - O serviço com a responsabilidade pela gestão ...
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Diretiva n.º 17/2023
... de Procedimentos, designadamente, o Decreto-Lei ... n.º 141/2010, de 31 de dezembro, ... junho, e pelo Decreto-Lei n.º 64/2020, de 10 de setem- ... 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado ... à fraude e evasão fiscal previstos no ponto 6 do artigo 19.º da Diretiva ... (UE) 2018/2001 do ... N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Acórdão nº 388/17.6GBASL-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-05-2023
I. No âmbito do ordenamento processual penal português estão previstas várias formas “clássicas” e uma “especial” (destinada a combater o crime organizado) de determinar judicialmente a favor do Estado a perda de vantagens patrimoniais obtidas com a prática de um facto ilícito típico (crime). II. O confisco ou a perda dita “clássica” ou “tradicional” pode ser alcançada, designadamente, através do
... aos arguidos BB [3] , CC [4] , DD [5] , EE [6] e GG [7] , respeitando os montantes totais por ... com o artigo 8.º n.º 1 e 4, do Decreto-lei n.º 121/2017, de 20 de setembro ex vi anexo ... Sessão 75 do Alvo ... 73 ... Transcrição em Apenso VII); ... 56. O ... 289. Os arguidos OO, NN, CC e DD, sabiam que o ... junho de 2014, processo n.º 1653/12.2JAPRT-A.P1, ... -
Aviso n.º 1510/2022
... ;}._2{margin-left:-12.768000px;}._3{margin-left:-6 ... ;}.y2dd{bottom:287.499014px;}.y100{bottom:289 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... és da Declaração n.º 173/2011, de 22 de junho; j ) Plano de Pormenor da Área Turística de ... de São Francisco» — Decreto n.º 705/73, de 28 de dezembro; iii ) PM 5/Tomar «Carreira ...
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Acórdão nº 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
1– Em sede de sentença de verificação e graduação de créditos em processo de falência, a discriminação da venda dos bens, do seu produto e distribuição, são operações de rateio e não conteúdo da sentença de verificação e graduação de créditos. A sentença deve verificar (ou não verificar, ou verificar parcialmente) os créditos reclamados e graduá-los nos termos do nº2 do art. 1235º do CPC e a...
... 12.474.942$00 ... 289 – JCD reclamou créditos a fls. 3173 a 4114 do ... créditos identificados sob os números 1, 3, 6, 9, 10, 15, 16, 17, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, ... , 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, ... referências feitas a escudos, conforme Decreto-Lei Nº 323/2001, de 17 de dezembro ... e sob recurso da sentença, só agora, em Junho" de 2023, aplicar o preceituado nos artigos 12° n\xC2" ... -
Aviso n.º 1510/2022
... do disposto na alínea f) do n.º 4 e no n.º 6 do artigo 191.º do ... Regime Jurídico dos ... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... és da Declaração n.º 173/2011, de 22 de junho; ... j) Plano de Pormenor da Área Turística de ... de São Francisco» — Decreto n.º 705/73, de 28 de dezembro; ... iii) PM 5/Tomar ... Época Contemporânea ... 289 Ponte da Póvoa I ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:72.828293px;}.ws40f{word-spacing:73 ... -spacing:287.973506px;}.ws167{word-spacing:289 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... CBPA e na Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, na sua redação atual, num aumento da pres- ...
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Lei n.º 23-A/2022
... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... 85/2011, de 29 de junho, 18/2013, ... de 6 de fevereiro, e 40/2014, de 18 ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(73) ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(289) ... Diário da República, 1.ª série ...
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Portaria n.º 42/2023
... e do Conselho, de 5 de junho de 2019 ... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 ... de 6 de setembro, assegurando a transposição para a ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 73 ... Diário da República, 1.ª série ... Figura ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 289 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Aviso (extrato) n.º 5169/2024/2
... ;}._2{margin-left:-11.660000px;}._0{margin-left:-6 ... ;}.y1e{bottom:287.453759px;}.y18f{bottom:289 ... Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio na sua atual ... , 2.ªsérie, n.º125, de 30 de junho" de 2015, Aviso n.º7246/2015 e integra a UOPG\xEE" ... Arruamento Espaço Verde Lote 71 Lote 73" 73 2 601 1 200 1 800 12 Arruamento Espa\xC3" ...
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Acórdão nº 02586/14.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09-03-2023
I - Ainda que o recurso seja per saltum não deixa de ser um recurso de revista, o que obsta a que nesta sede se possa alegar erro de julgamento de facto. II - Não se impunha comunicação ao então Banco 1... do início oficioso do procedimento por parte do BdP atentos os atos procedimentais e sucessivas decisões assim como a motivação/fundamentação da deliberação impugnada, a acomodação dos riscos...
... termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 73.º do CPTA ” ... 2. Massa Insolvente da ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de agosto, por ... 6. Como explica VIEIRA DE ANDRADE "não nos parece ... ção do Banco de Portugal ao Banco 1 ... , em Junho de 2014,” relativamente à exposição ao G 1, ... órdãos n.ºs 329/1999, 187/2001, 491/2002, 289/2004, 444/2008, 14/2009, e 75/2013], que o regime ... -
Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... Artigo 6".º ... Identificação ... Na área de intervenç\xC3" ... N.º 66 4 de abril de 2022 Pág. 289 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 4 680,73 242,26 220,00 32 260,00 0,38 2 6,50 1 1 4,5 6 2 0 ... o Despacho n.º 11375/2007, de 11 de junho ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... 6 — Na margem, as construções existentes para ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua actual redação, aplicável aos ... Artigo 73.º ... Âmbito e objetivos ... 1 — O corredor ... da), 34-40 ... 289 Edifício Ferreira Leite ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... 6 — Na margem, as construções existentes para ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua actual redação, aplicável aos ... Artigo 73.º ... Âmbito e objetivos ... 1 — O corredor ... da), 34-40 ... 289 Edifício Ferreira Leite ...
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Diretiva n.º 10/2024
... {vertical-align:0.000000px;}.va{vertical-align:6 ... 605110px;}._1b{width:68.040344px;}._1f{width:73 ... ;}.yed9{bottom:288.998023px;}.y1165{bottom:289 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... Ciclo semanal para BTN na RAA Aplicável de junho a outubro, inclusive Aplicável de novembro a ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, alínea c) do ... n.º 1 ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 17,347 ... 6 158952 Guilherme de Oliveira Valadas Faria ... 16,131 ... 73 159067 Luís Carlos Ribeiro Vinha Lopes ... 14,785 ... 289 158483 Nuno Miguel Arruda Cabral ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, alínea c) do ... n.º 1 ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 16,226 ... 6 159205 Márcio Antero Afonso dos Santos ... 15,122 ... 73 159821 João Tomás Soares de Vasconcelos Amaral ... 14,106 ... 289 159650 Tiago Medeiros Vieira ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março, retificado pela ... junho de 2023 ... O Presidente da Assembleia ... São Miguel 72 744 73 977 77 513 81 668 85 803 88 741 86 845 ... Santa ... Faial 0 0 0 323 1 256 1 289 1 127 ... Pico 0 0 0 0 1 0 0 ... São Jorge 0 0 0 ...