decreto lei 240 2001
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Aviso n.º 5537/2017
... de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;III) Lei ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2014 (unidades orgânicas ... º 1/99, de 22 de junho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 de agosto, Lei Orgânica n.º 3/2010, de ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... pela FE… ao arguido BV… em 23/7/2001, no total de 7.379.000$00); 5ª - Errada ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... 240) Tal pagamento operou-se em duas tranches: uma, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2018/2001 ... A Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ... 240/2004, de 27 de dezembro, ... na sua redação atual, o pagamento da ...
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Despacho n.º 9910/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A /2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assim como às ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... da aplicação do programa SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro, na sua redação atual; d) As que envolvam saldos de ... P.); d) Aos imóveis constantes do anexo III do Decreto-Lei n.º 240/2015 , de 14 de outubro; e) Aos imóveis que constituem a Urbanização da ...
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Despacho n.º 480/2017
... acordo com n.º 3 do artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei ... , na Direção Regional do Algarve.De 21/02/2001 a 06/12/2012 - Subdiretora Regional do Algarve, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ma SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001, de ... 9 de fevereiro, na sua redação atual; ... d) As que envolvam ... d) Aos imóveis constantes do anexo III do Decreto-Lei ... n.º 240/2015, de 14 de outubro; ... e)Aos imóveis que constituem a Urbanização ...
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Aviso n.º 18631/2023
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... N.º 188 27 de setembro de 2023 Pág. 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 60 %) e abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, devem declarar no ...
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Despacho n.º 9321/2021
... acordo com o n.º 2 do artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na ... 240"/2012, de 6 de novembro — Lei Orgânica do Servi\xC3" ... 12/1997-10/2001 — desempenho de funções na Direção Regional ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... Tel.: 593-4 241-6042, 593-4 240-2304. E-mail: ... créés en vertu de la loi du 23 février 2001 concernant les syndicats de communes ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 141/2010 - No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, define as metas nacionais de energia renovável no consumo de energia final e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
... renováveis que altera e subsequentemente revoga a Directiva n.º 2001/77/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ... ção antecipada de um CAE, celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação ...
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Despacho n.º 9905/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assim como às ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ção do equilíbrio contratual (CMEC), prevista no Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 199/2007, de 18 ... ção e de comercialização de electricidade, a Portaria n.º 437/2001, de 28 de Abril. 2 - Mediante proposta da ERSE e ouvida a Associação ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... da aplicação do programa SOLARH, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/2002, de 11 de ... P.); d) Aos imóveis constantes do anexo III do Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro; e) Aos imóveis que constituem a Urbanização da ...
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Portaria n.º 257/2018
... º 257/2018de 10 de setembroNos termos do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado e epublicado pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, o Serviço de ... , encontra-se aprovado pela Portaria n.º 980/2001, de 16 de agosto.Volvidos cerca de dezasseis anos ...
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Despacho n.º 9283/2016
... alterada pelas Resoluções SU-11/98 e SU-2/2001, de 13 de julho e 29 de janeiro, respetivamente, ... do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... créditos, necessário à obtenção do grau: 240 ECTS6 - Duração normal do ciclo de estudos: 8 ...
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Diretiva n.º 1/2023
... ;}.y1b0{bottom:239.789326px;}.yf0{bottom:240 ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, e da Lei ... no título I da parte III da Lei n.º 15/2001, de 5 de junho — Regime Geral das Infrações ...
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Declaração de Retificação n.º 149/2018
... DespachoNos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, o Diretor Nacional do ... ão-Geral do Orçamento (DGO) de 2 de maio de 2001 a 27 de junho de 2006;Liquidador Tributário na ...
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Declaração de Retificação n.º 149/2018
... DespachoNos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, o Diretor Nacional do ... ão-Geral do Orçamento (DGO) de 2 de maio de 2001 a 27 de junho de 2006;Liquidador Tributário na ...
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Despacho n.º 12767/2023
... N.º 240 14 de dezembro de 2023 Pág. 30 Diário da ... e 7 do artigo 7.º e do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua ... do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 169/2001", de 25 de maio, na sua redação atual, a compet\xC3" ...
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Aviso n.º 5562/2023
... Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 2001, de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de ... º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de novembro; ... Manual de ...
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Aviso n.º 11830-B/2023
... : Abertura de procedimento de ingresso para 240 postos de trabalho para a carreira e ... P., nos termos dos artigos 26.º ... do Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro, adiante ... 2001, de 3 de fevereiro ... 5 — A caracterização ...
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Despacho n.º 7671/2018
... Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei ... de Inspetor Adjunto para a CIF/SEF.02/2001- Inspetora Responsável pelo NRVAR - Núcleo ...
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Despacho n.º 5158/2021
... do SEF.De acordo com o artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do ... Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.1991/2001 - Participação na criação e consolidação do ...
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Despacho n.º 5633/2021
... Fronteiras.De acordo com artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, Lei Orgânica do Serviço ... em território nacional;Entre 1996 e 2001 exerceu as funções de inspetor responsável do ...