Despacho n.º 5158/2021

Data de publicação21 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 5158/2021

Sumário: Nomeia a inspetora coordenadora superior licenciada Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais do SEF.

De acordo com o artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de coordenador de Gabinete é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do diretor nacional.

Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço da inspetora coordenadora superior, licenciada Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva, como coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais, do SEF, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A, do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a inspetora coordenadora superior, licenciada Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.

O presente despacho produz efeitos a 19 de abril de 2021.

17 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva.

Data de nascimento: 15 de janeiro de 1965.

Habilitações académicas: Licenciatura em Ciências Históricas - Universidade Lusíada, em 1987; Especialização em Ciências Documentais, variante Arquivo - Universidade Autónoma de Lisboa em 1991).

Categoria profissional: Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Atividade profissional:

1989/1990 - Frequência do 1.º Estágio Probatório para a Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1991/2001 - Participação na criação e...

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