decreto lei 240 2001
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Aviso n.º 2942/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... Lei n.º 14/94, de 11 de maio e Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; d) Estabelece os princípios ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro. Referência E - Gestão do ...
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Aviso n.º 2942/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... Lei n.º 14/94, de 11 de maio e Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; d) Estabelece os princípios ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro. Referência E - Gestão do ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... à Recuperação de Habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, na sua ... redação atual, e das que envolvam fundos ... d) Aos imóveis constantes do anexo එඑඑ do Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro, na sua ... redação atual; ... e) Aos imóveis ...
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Aviso n.º 5386/2017
... de emprego público.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3.02, é garantida a reserva ... /Recrutamento).16 - Período experimental: de 240 ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ... (240) A análise contempla os subsídios, em sentido ...
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Parecer n.º 1/2024
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... que cresceram 240 milhões de euros (81,4 %) ... A receita efetiva ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Despacho n.º 7457/2019
... Fundação de Serralves, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de julho, com as ... -Leis n.os 256/94, de 22 de outubro, 163/2001, de 22 de maio, e 129/2003, de 27 de junho, ...
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Decreto n.º 9/2018
... Com as dimensões de 940 x 240 cm, o mosaico é formado por tesselas de calcário, xisto, rochas ... Assim:Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 7320/2016
... Administrativo; Lei 31/2014, de 30/05; Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05; Decreto-Lei n.º ... -Lei n.º 176/2003 de 02/08; Portaria 412/2001, de 17/04, alterada pela Portaria 1253/2009, de ... da Lei 35/2014 de 20/06, terá a duração de 240 dias para as referências A), B), C), D), E), de ...
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Aviso n.º 9993/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.11.5 - Nos termos do ... Lucília Lacerda Castelo Branco [PQND - GR 240].Vogais suplentes: Maria Isabel Maria Isabel ...
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Despacho n.º 9909/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240 /2012, de 6 de novembro, assim como às ...
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Lei n.º 79/2021
... numerário e que substitui a Decisão-Quadro 2001/413/JAI do ... Conselho, procedendo à: ... a) ... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; ... k) ... pena é de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias se as ações descritas no número ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 240.º ... Programa de apoio à plantação de ... 2001, de 5 de junho.» ... Imposto municipal sobre as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a redação ... consolidada e republicada pelo ... 05 Bens de domínio público 224.595 ... 99 Outros 15.525 240.120 ... 11 Ativos Incorpóreos ... 01 Ativos incorpóreos * * 6.711.349 ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 1 373 402 024 ... 127 954 925 ... 44 240 831 ... 2 016 533 157 ... 577 050 118 ... 54 614 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 196.º do CPPT e do Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de ... Art. 7.º, n.º 1, al. u) do CIS 22 ...
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Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 29 de janeiro, 157/2006 de 8 de agosto e 177/2001 de 4 de junho, e retificada pela Retificação ... N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 6261/2022
... Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de novembro; ... Lei da Proteção de ...
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Despacho n.º 10676/2017
... e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o ... , na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro.2 - O designado opta pelo ... Asilo 2007, grupo Avaliação Coletiva 2000-2001) e em comités Comissão Europeia. Participação ...
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Despacho n.º 10676/2017
... e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o ... , na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro.2 - O designado opta pelo ... Asilo 2007, grupo Avaliação Coletiva 2000-2001) e em comités Comissão Europeia. Participação ...
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Acórdão Do Tribunal De Justiça (Quarta Secção) de 26 de novembro de 2014: «Reenvio prejudicial - Regime nacional de apoio ao consumo de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis - Obrigação dos produtores e importadores de eletricidade de introduzirem na rede nacional uma determinada quantidade de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ou, na sua falta, de comprarem ?certificados verdes' à autoridade competente - Prova desta introdução mediante a apresentação de certificados que atestam a origem verde da eletricidade produzida ou importada - Aceitação de certificados emitidos num Estado terceiro subordinada à celebração de um acordo bilateral entre esse Estado terceiro e o Estado-Membro em causa, ou a um acordo entre o gestor de rede nacional desse Estado-Membro e uma autoridade análoga do referido Estado terceiro - Diretiva 2001/77/CE - Competência externa da Comunidade - Cooperação leal»
... O direito italiano 12. O artigo 11.°, n.° 1, do Decreto Legislativo n.° 79, relativo à transposição da Diretiva 96/92/CE, que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... -in (FIT), criado pelo Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de dezembro. Os produtores eram então ... este diploma, nomeadamente: - Portaria n.º 240/2015, de 12 de agosto, que veio fixar o valor das ...
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Aviso n.º 10128/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Aviso n.º 5692/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Aviso n.º 10128/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Aviso n.º 5691/2018
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...