contratos arrendamento com prazo certo
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... , as disposições que regulam o arrendamento rural. Artigo 12.º (Foros ... Dentro do mesmo prazo serão recebidos nos tribunais de menores os ... 2. Quando certo efeito jurídico depender da sobrevivência de ... ência habitual do declarante e, nos contratos, à lei da residência habitual comum das partes ...
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Acórdão nº 810/21.5T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-05-11
I - Nos contratos de arrendamento com prazo certo as partes podem afastar a renovação automática do contrato. II- Acordando as partes a não renovação automática do contrato, o arrendamento caduca no termo do prazo convencionado ainda que o senhorio não haja comunicada ao arrendatário a vontade de impedir a renovação do contrato. (Sumário do Relator)
... a escrito em 30/11/2015, deram de arrendamento aos Réus o apartamento com utilização ... , para fins habitacionais, a termo certo entre 30.11.2015 e 30.11.2016, bem como, também ... de oposição dos senhorios no decurso do prazo de 1 ano, após a cessação por caducidade do ... Os contratos de arrendamento a prazo certo renovam-se ... -
Acórdão nº 126/21.7T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2022
I. A Lei n.º 13/2019, de 12-02, que alterou a redação do n.º 1 do artigo 1096.º do Código Civil (renovação automática do contrato de arrendamento) aplica-se aos contratos de arrendamento para habitação com prazo certo, já antes celebrados e vigentes à data da entrada em vigor deste diploma legal, por aplicação do n.º 2 do artigo 12.º do Código Civil. II. A redação do n.º 1 do artigo 1096.º do...
... e, em síntese, que por contrato de arrendamento celebrado com a Ré lhe deram de arrendamento ... de uma renda mensal de €600,00, pelo prazo de um ano, com renovação automática no fim do ... ção, a renovação automática dos contratos de arrendamento destinados a habitação ... era espectável que viesse a existir, sendo certo que a referida Lei 13/2019, de 12 de Fevereiro ... -
Acórdão nº 126/21.7T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-11-10
I. A Lei n.º 13/2019, de 12-02, que alterou a redação do n.º 1 do artigo 1096.º do Código Civil (renovação automática do contrato de arrendamento) aplica-se aos contratos de arrendamento para habitação com prazo certo, já antes celebrados e vigentes à data da entrada em vigor deste diploma legal, por aplicação do n.º 2 do artigo 12.º do Código Civil. II. A redação do n.º 1 do artigo 1096.º do...
... e, em síntese, que por contrato de arrendamento celebrado com a Ré lhe deram de arrendamento ... de uma renda mensal de €600,00, pelo prazo de um ano, com renovação automática no fim do ... ção, a renovação automática dos contratos de arrendamento destinados a habitação ... era espectável que viesse a existir, sendo certo que a referida Lei 13/2019, de 12 de Fevereiro ... -
Acórdão nº 1182/23.9YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-23
1 – Nos arrendamentos para habitação, a liberdade dos contraentes para modelarem o conteúdo do contrato sofre as limitações resultantes do disposto na Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro. 2 – Assim, na sequência da alteração introduzida no n.º 1 do art.º 1096.º do Código Civil pela citada Lei n.º 13/2019, de 12.02, os contratos de arrendamento habitacionais, com prazo certo, quando renováveis,...
... na cessação do contrato de arrendamento para habitação com ela celebrado em 24.02.2014 ... quanto à renovação do contrato pelo prazo de 3 anos, com a sua entrada em vigor, ... b) ... prazo certo em 24/02/2014, com início em 01/03/2014 e termo ... fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos na ... -
Acórdão nº 840/23.2YLPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-08
I - A redação do artigo 1096.º, n.º 1, do Código Civil, introduzida pela Lei 13/2019, de 12.2, aplica-se aos contratos de arrendamento habitacionais, com prazo certo, quando renováveis mesmo que já constituídos desde que subsistam à data da sua entrada em vigor. Ii - Esta norma fixa um prazo de renovação mínimo de três anos, o qual, de natureza imperativa, pelo que não podem as partes...
... Referiu que o contrato de arrendamento foi celebrado, em 01/03/2016, com um prazo de ... para habitação celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por ... havendo oposição válida e eficaz, os contratos" de arrendamento para habitação renovam-se por m\xC3" ... -
Acórdão nº 1467/22.1YLPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-09
I - A norma constante do nº 1 do artigo 1096º do Código Civil, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 13/2019, de 12.02, respeitante à renovação automática dos contratos de arrendamento para habitação com prazo certo, é de natureza supletiva. II - O uso da expressão “salvo estipulação em contrário” no início do mencionado preceito legal, significa que o legislador consentiu às partes a...
... com os requeridos um contrato de arrendamento para habitação permanente, com prazo certo, ... questão: Saber se, ao prever que os contratos de arrendamento com prazo certo para habitação ... -
Acórdão nº 3966/21.3T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-03-23
I – A norma constante do art. 1096º, nº 1, do Código Civil, respeitante à renovação automática dos contratos de arrendamento para habitação com prazo certo, é de natureza supletiva, mesmo na sua redacção actual, introduzida pela Lei nº 13/2019, de 12/02. II – Existindo divergência entre as partes quanto à data da cessação do contrato de arrendamento, por força de diferente entendimento quanto ao...
... íodos de renovação de contrato de arrendamento terão de ser de igual período ao de duração ... da fracção autónoma onde residem, pelo prazo de cinco anos, com início nessa data e termo em ... de arrendamento para habitação com prazo certo, o primeiro na qualidade de senhorio e os ... de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos ou ... -
Acórdão nº 1120/23.9YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2024-02-08
I. A alteração introduzida ao n.º 1 do artigo 1096.º do Código Civil pela Lei n.º 13/2019, de 12.02, no que se refere aos contratos de arrendamento habitacionais com prazo certo, quando renováveis, visou garantir um prazo mínimo de renovação de três anos. II. O legislador permite que as partes convencionem um prazo contratual inferior - ainda que não a 1 ano, caso em que será este o período de...
... Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional, a quem sucedeu na posição de ... foi celebrado em 01 de Maio de 2015, pelo prazo de 5 anos, com termo em 30-04-2020, sendo ... contrário, o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por ... artigo 1906.º do Código Civil aos contratos em curso, pelo que a questão terá de ser ... -
Acórdão nº 837/22.0YLPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I - A oposição à renovação pode definir-se como a declaração de um dos contraentes perante outro, comunicada com determinada antecedência, segundo os casos, de recusa de prorrogação do contrato com prazo certo, fazendo-o assim cessar no último dia da sua duração. II - A oposição à renovação é, por natureza, um instituto específico dos contratos dotados de prorrogação automática; logo, quanto ao
... cessação do respetivo contrato de arrendamento por oposição à renovação pelo senhorio ... entrega do imóvel aqui posto em crise pelo prazo de coadune com o realojamento do R. e sua ... “contrato de arrendamento com prazo certo”, com data de 01/03/2011, os autores declararam ... Relativamente aos contratos de duração indeterminada vigora o instituto da ... -
Acórdão nº 837/22.0YLPRT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-11-22
I - A oposição à renovação pode definir-se como a declaração de um dos contraentes perante outro, comunicada com determinada antecedência, segundo os casos, de recusa de prorrogação do contrato com prazo certo, fazendo-o assim cessar no último dia da sua duração. II - A oposição à renovação é, por natureza, um instituto específico dos contratos dotados de prorrogação automática; logo, quanto ao...
... cessação do respetivo contrato de arrendamento por oposição à renovação pelo senhorio ... entrega do imóvel aqui posto em crise pelo prazo de coadune com o realojamento do R. e sua ... “contrato de arrendamento com prazo certo”, com data de 01/03/2011, os autores declararam ... Relativamente aos contratos de duração indeterminada vigora o instituto da ... -
Acórdão nº 2280/22.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2023
I - A oposição à renovação traduz-se numa forma de cessação do contrato de arrendamento privativa dos contratos com duração limitada ou com prazo certo; II - Resulta do regime previsto nos artigos 1097.º, n.º 1 do CC, 9.º e 10.º do NRAU que a oposição à renovação opera por comunicação à contraparte, tratando-se, pois, de uma declaração recetícia; III - Podendo o mandato forense ter por objeto,...
... ção à renovação do contrato de arrendamento identificado no art.º 3.º desta petição ... de Arrendamento para fim habitacional com prazo certo”, celebrado aos 14-06-2014, o autor ... preceitos se reportam expressamente aos contratos celebrados com prazo certo ... Os requisitos do ... -
Acórdão nº 2280/22.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-04
I - A oposição à renovação traduz-se numa forma de cessação do contrato de arrendamento privativa dos contratos com duração limitada ou com prazo certo; II - Resulta do regime previsto nos artigos 1097.º, n.º 1 do CC, 9.º e 10.º do NRAU que a oposição à renovação opera por comunicação à contraparte, tratando-se, pois, de uma declaração recetícia; III - Podendo o mandato forense ter por objeto,...
... ção à renovação do contrato de arrendamento identificado no art.º 3.º desta petição ... de Arrendamento para fim habitacional com prazo certo”, celebrado aos 14-06-2014, o autor ... preceitos se reportam expressamente aos contratos celebrados com prazo certo ... Os requisitos ... -
Acórdão nº 5363/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
I- A concessão do gozo do prédio no contrato de arrendamento assume natureza temporária, sendo o prazo um elemento essencial do contrato de arrendamento ainda que não seja obrigatória a sua estipulação expressa pois existem regras supletivas que suprem a falta de indicação de um prazo; II- O artigo 98.º do RAU, aplicável à data da celebração do contrato em análise, prevê a inserção de uma...
... a cessação do contrato de arrendamento celebrado pelas partes em 01 de setembro de 2005, ... contrato de arrendamento foi celebrado pelo prazo de um ano, com o seu início em 1 de setembro de ... para fins habitacionais, com prazo certo (de duração limitada), o qual foi sendo ... pelo que lhe é aplicável o regime dos contratos de duração indeterminada, não assistindo aos ... -
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de ... contratos de arrendamento; ... b) Alterando o regime ... logo que o locatário, até ao termo do prazo para a contestação da ação declarativa, ... contrato considera -se celebrado com prazo certo, pelo período de dois anos ... Artigo 1095.º ...
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Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2017
... : a) ver declarado que o contrato de arrendamento teve o seu termo por oposição à renovação em ... e normas transitórias, bem como forma e prazo de denúncia; 4) Prazo de renovação do contrato ... 27.º e seguintes, uma vez que os contratos de prédios rústicos para fins comerciais ou ... o contrato considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de 10 anos… 20-Também a mesma ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... de Fevereiro Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial ... logo que o locatário, até ao termo do prazo para a contestação da acção declarativa ou ... ÃO II Duração Artigo 1094.º Tipos de contratos" 1 - O contrato de arrendamento urbano para habita\xC3"ção pode celebrar-se com prazo certo ou por duração indeterminada ... 2 - No ...
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Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... -
Acórdão nº 3877/21.2T8LRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-14
I - Para efeitos de determinação da lei aplicável à denúncia do contrato, enquanto forma de cessação contratual do arrendamento, afigura-se decisiva a data da sua comunicação pelo senhorio ao arrendatário, regendo-se, assim, a denúncia pela lei em vigor ao tempo da sua comunicação ao arrendatário ; II - a denúncia, enquanto forma unilateral e autónoma de cessação contratual ou de extinção dos...
... , até ao final da vigência dos contratos, pois que a duração e denúncia foram ... deverá então ser considerado que o prazo de denúncia dos contratos de arrendamento a ... arrendamento não habitacional, com prazo certo de 15 anos ; ... - um em 07-02-2007, referente ... -
Lei n.º 13/2019
... çar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação ... renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação celebrados antes ... Artigo 1095.º [ ... ] 1 - ... 2 - O prazo referido no número anterior não pode, contudo, ... contrário, o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por ...
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Acórdão nº 12613/21.2T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-27
Sumário (a que se refere o artigo 663º nº 7 do CPC): I–A norma contida no nº 4 do artigo 1110º do Código Civil não autoriza a interpretação de que, num contrato de arrendamento para fins não habitacionais livremente celebrado por cinco anos, o senhorio pode comunicar ao arrendatário a sua oposição à renovação do contrato para ter efeitos findo o prazo inicial do mesmo. II–Tal norma deve ser...
... Que seja declarado que o contrato de arrendamento celebrado em 1 de Setembro de 2015 e junto aos ... para fins não habitacionais, pelo prazo de cinco anos, tendo ficado estabelecido que a ... ção dos períodos de renovação dos contratos ... E.– Os prazos de pré-aviso previstos ... certo" – Após a Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro\xE2\x80" ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com ... regras de direito ou de cláusulas de contratos perfeitamente análogas. 3 - É admitida a ... ção para o constituir dentro de prazo certo, sob pena de o réu ser absolvido da instância, ... direitos reais sobre imóveis e de arrendamento de imóveis situados em território português; ...
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Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...
... não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo que o referido ... prazo de realização das obras licenciadas, acrescida ... 4)- Na transição para o RAU, os contratos celebrados, enquanto actos constitutivos, são ... -
Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-10-25
I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...
... não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo que o referido ... prazo de realização das obras licenciadas, acrescida ... 4)- Na transição para o RAU, os contratos celebrados, enquanto actos constitutivos, são ... -
Acórdão nº 1195/22.8T8AMD.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-11
1.- Considerando a rutura com o regime vinculístico de pretérito, potenciadora da fragilização da posição do arrendatário, que o NRAU trouxe, previu o legislador, neste último diploma legal, um conjunto de disposições transitórias destinadas a assegurar como que uma transição pacífica dos contratos celebrados anteriormente à entrada em vigor ao RAU para o novo modelo de arrendamento. 2.- Entre...
... a) julgado caducado o contrato de arrendamento; ... b) condenada a Ré a despejar de imediato ... de novembro de 2020 e que a Ré dispunha do prazo de 30 dias para se opor à referida transição, ... submetido ao regime do NRAU e a ter o prazo certo de dois anos, pelo que, não tendo sido ... prorrogação automática dos contratos de arrendamento, impondo-se, nomeadamente, ao ...