decreto lei 240 2001
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... em 1995 3 processos, em 1999 2 processos, em 2001 1 processo e em 2002 2 processos sobre ... (nota 30) Do ponto 50 a pág. 240 do processo ... (nota 31) Do ponto 51 a pág ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... regime de mercado; 10.ª E o Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, em execução do ... de combustão estabelecidos na Diretiva n.º 2001/80/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... {margin-left:-251.270299px;}._34{margin-left:-240 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... º 1/99, de 16 de janeir o, Lei n.º 1/2001 ...
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Parecer n.º 24/2017
... 1.ª - O Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, procede à ... de combustão estabelecidos na Diretiva n.º 2001/80/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... ff) Portaria n.º 422/2001, de 19 de Abril ... 2 - São ainda revogados: ... a) O ponto A do anexo i ... 6.º do/a Decreto-Lei n.º 260/2012 - Diário da República n.º 240/2012, Série I de 2012-12-12, em vigor a partir de 2012-12-17 ... Artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15, em vigor a partir de 2018-01-01 ... Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Lei n.º 63/2012 - Diário da República n.º ...
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Decreto-Lei n.º 110/2021
N.º 240 14 de dezembro de 2021 Pág. 96 ... Diário da República, 1.ª série ... 256/94, de 22 de outubro, 163/2001, de 22 de maio, e 129/2003, de 27 de junho ... Artigo 2.º ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 2001 ... o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 341/78, de 16 de ... n) O Decreto-Lei n.º 240/75, de 21 de maio, sobre requi- ... sitos para provimento no lugar de ...
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Portaria n.º 240/2018
... do Estado, cuja missão e atribuições se encontram definidas no Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelo ... , ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001 de 20 de agosto, na sua atual redação e do n.º 1 do artigo 22.º do ...
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Portaria n.º 240/2018
... do Estado, cuja missão e atribuições se encontram definidas no Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelo ... , ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001 de 20 de agosto, na sua atual redação e do n.º 1 do artigo 22.º do ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... 214/2000; Lei n.º 30/2000; Decreto-Lei n.º 69/2001; Lei n.º 104/2001; Lei n.º 101/2001; Decreto-Lei ... n.º 323/2001; Lei ... b) Prisão até 2 anos ou multa até 240 dias, no caso de substâncias ou preparações compreendidas na tabela IV ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2019
... ão do Conselho de Ministros n.º 75/2019O Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de julho, na sua ... aos fixados para os mesmos fins, no ano 2001, atualizados nos termos do Despacho Normativo ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... º 2, alínea a), do Código Penal, na pena de 240 dias de multa, à taxa diária de € 120,00, ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ... -
Despacho n.º 20240/2001(2ªSérie), de 26 de Setembro de 2001
Despacho n.º 20 240/2001 (2.' série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 2688/19.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2021
1 - Em processo contraordenacional, tal como em processo criminal (sendo aplicáveis subsidiariamente, com as devidas adaptações e sempre que o contrário não resulte do RGCO, os preceitos reguladores do processo criminal - cf. artigo 41º, n.º 1, do RGCO), o auto de notícia não faz fé em juízo, sendo o seu valor probatório livremente apreciado pelo tribunal, nos termos do artigo 127º do Código de...
... b) e 25º, n.º 1, al. a), ambos do Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de julho (regime ... ) 144 000 em caso de negligência e de (euro) 240 000 a (euro) 5 000 000 em caso de dolo - n.º 4, ... -
Decreto-Lei n.º 198/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... e Melhoria da Administração Central foi aprovado o Decreto -Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que procedeu a uma reestruturação do Serviço de ... 252/2000, de 16 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 290 -A/2001, de 17 de novembro, 121/2008, de 11 de julho, e 240/2012, de 6 de ...
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Despacho n.º 2641/2021
... do SEF.De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do ... 2001 a 06/12/2012 - subdiretora regional do Algarve: ...
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Portaria n.º 240/2019
... úde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do ... n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:1 - Fica o Centro Hospitalar ...
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Portaria n.º 240/2019
... úde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do ... n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:1 - Fica o Centro Hospitalar ...
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Despacho n.º 9321/2021
... acordo com o n.º 2 do artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do ... na Direção Regional do Algarve.12/1997-10/2001 - desempenho de funções na Direção Regional ...
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Despacho n.º 3516/2018
... º 3516/2018De acordo com artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do ... , patrimonial e analítica;De 9 de abril de 2001 a 31 de janeiro de 2006: Exercício de funções ...
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Despacho n.º 3516/2018
... º 3516/2018De acordo com artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do ... , patrimonial e analítica;De 9 de abril de 2001 a 31 de janeiro de 2006: Exercício de funções ...
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Despacho n.º 11332/2016
... 11332/2016De acordo com artigo 67.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei ... do Tejo e Alentejo (DRLVTA), desde 15/01/2001 até 15/02/2006.Chefe do Núcleo Regional de ...
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Decreto-Lei n.º 189/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
Decreto-Lei n.º 189/2015 ... de 8 de setembro ... O Decreto -Lei n.º 240/2002, de 5 de novembro, estabeleceu as normas reguladoras do regime de ... /92, do Conselho, de 28 de dezembro, e no Regulamento (CE) n.º 1392/2001, da Comissão, de 9 de julho de 2001 ... O regime de gestão das quotas ...