Despacho n.º 9283/2016
| Data de publicação | 20 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
Despacho n.º 9283/2016
A Licenciatura em Direito foi criada através da Resolução SU-01/1993, de 01 de fevereiro, tendo o respetivo plano de estudos sido aprovado através do Despacho RT/C-89/1994. A Licenciatura foi alterada pelas Resoluções SU-11/98 e SU-2/2001, de 13 de julho e 29 de janeiro, respetivamente, tendo o plano de estudos sido modificado pelo Despacho RT/C-179, de 08 de junho.
Em 13 de março de 2006, este ciclo de estudos foi adequado através da Resolução SU-27/2006, tendo sido aprovado o respetivo plano de estudos pelo Despacho RT/C-191/2006, de 05 de setembro, e, posteriormente, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD 648/2006.
A Licenciatura em Direito foi acreditada preliminarmente, em 02 de março de 2011, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e, seguidamente, registada pela DGES com o n.º R/A-Ef 2421/2011.
No quadro de avaliação de ciclos de estudo em funcionamento realizada pela A3ES, a Licenciatura em Direito foi acreditada em 31 de julho de 2014.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Direito da Universidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 61/2008, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, mediante parecer favorável da Comissão Pedagógica do Senado Académico, Deliberação n.º 10/2016, aprovo a alteração do plano de estudos da Licenciatura em Direito, no âmbito do respetivo procedimento de avaliação pela A3ES.
A alteração do plano de estudos aprovada através deste despacho foi registada pela DGES com o n.º R/A-Ef 2421/2011/AL01, em 29 de abril de 2016.
Assim, determino:
A alteração constante do anexo ao presente despacho entra em vigor no ano letivo de 2016/2017;
É revogado o Despacho RT/C-191/2006, de 05 de setembro.
5 de julho de 2016. - O Reitor, António M. Cunha.
ANEXO
I - Estrutura curricular
1 - Unidade orgânica: Escola de Direito
2 - Ciclo de estudos: Licenciatura em Direito
3 - Grau: Licenciado
4 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito
5 - Número de créditos, necessário à obtenção do grau: 240 ECTS
6 - Duração normal do ciclo de estudos: 8 semestres
7 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estruture: Não aplicável
8 - Áreas...
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