decreto lei 240 2001
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Resolução n.º 3/2016
... previstas nos artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de abril decorrente das ... l de julho, bem como nas Resoluções n.º 4/2001-2.ª Secção(11) e na Resolução n.º ... no Diário da República, 2 série, n.º 240 de 14 de dezembro de 2009. (2) No caso de ...
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Aviso n.º 7804/2023
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... no Mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, correspondendo, atualmente, ... N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... regulamento e pelo Decreto-Lei n.º 270/2001 de 6 de outubro, na redação dada pelo ... ção, Diário do Governo, 2.ª série, n.º 240, de 14.10.1948); Vestígios do Paço no edifício ...
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Lei n.º 70/2013
... e diuturnidades do trabalhador ou a 240 vezes a retribuição ... mínima mensal ... de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de ... abril, incluindo os ... Lei n.º 15/2001, de 5 de junho ... 2 — Os factos descritos no ...
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Aviso n.º 5028/2017
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.4 - Nos termos ... ões introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho e Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 06 de novembro;d) Autorização de Resid\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
... constante do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto que lhe foi enviado para assinatura como Decreto ... é de prisão até 2 anos ou de multa até 240 dias nos casos em que uma disposição legal ... termos do disposto no Decreto-Lei n.º 79/2001, de 5 de março, que, a nível da RAM, exerce as ...
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Aviso (extrato) n.º 20744/2023
... conjugados com os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei ... n.º 209/2009, de 3 de setembro, e do ... -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, no seguimento da Deliberação favorável da Câmara Municipal ... n.º 240/2023, de 23 de agosto e do Despacho n.º ...
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Aviso n.º 6094/2017
... estágio (6 meses) posição 400 definida Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, no valor de ... duração: REF A - 90 dias; REF C; D; E - 240 dias e REF G - 6 meses.CF = (0,50 x ER) + (0,40 x ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2023
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
... ência dessa Resolução, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que estabeleceu ... III. Em 27.01.2001, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do ...
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Portaria n.º 328/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro, foi aprovado o lançamento da ... no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... -Leis n.os 220/95, de 31 de agosto, 249/99, de 7 de julho, e 323/2001, de 17 de dezembro, que institui o regime jurídico das cláusulas ... , e pela Lei n.º 59/2012, de 9 de novembro; b) O Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro; c) O Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, ...
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... disciplinar de suspensão agravada de 121 a 240 dias consagrada no artigo 25.º, n.º 1, alínea ... º 37/98, de 16-6-2000, n.º 64/98, de 15-2-2001 (85), n.º 75/98, de 25-2-1999 (86), n.º ...
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Resolução n.º 1/2018
... , previstas nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março;c) Os serviços ... l de julho, bem como nas Resoluções n.os 4/2001-2.ª Secção (5) e 26/2013-2.ª Secção ... n.º 240" de 14 de dezembro de 2009.(3)Alterada pela Lei n.\xC2" ...
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Acórdão Do Tribunal De Justiça (Quarta Secção) de 26 de novembro de 2014: «Reenvio prejudicial - Regime nacional de apoio ao consumo de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis - Obrigação dos produtores e importadores de eletricidade de introduzirem na rede nacional uma determinada quantidade de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ou, na sua falta, de comprarem ?certificados verdes' à autoridade competente - Prova desta introdução mediante a apresentação de certificados que atestam a origem verde da eletricidade produzida ou importada - Aceitação de certificados emitidos num Estado terceiro subordinada à celebração de um acordo bilateral entre esse Estado terceiro e o Estado-Membro em causa, ou a um acordo entre o gestor de rede nacional desse Estado-Membro e uma autoridade análoga do referido Estado terceiro - Diretiva 2001/77/CE - Competência externa da Comunidade - Cooperação leal»
... O direito italiano 12. O artigo 11.°, n.° 1, do Decreto Legislativo n.° 79, relativo à transposição da Diretiva 96/92/CE, que ...
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Despacho n.º 12815/2023
... N.º 240 14 de dezembro de 2023 Pág. 211 Diário ... , nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua ... / Conhecimento (POSI/POSC) de 1 de março de 2001 a 31 de julho de 2008; Técnico profissional ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.y13f4{bottom:239.506900px;}.yee{bottom:240 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... e no Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, não constituem regimes ...
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Aviso n.º 5818/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... 1157/2000, ... de 7 de dezembro e 1195/2001, de 16 de outubro. Os exames complementares de ... 240 créditos ECTS (100 pontos) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 267/80 - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores
... -09-01 Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei Orgânica n.º 2/2001 - Diário da República n.º 197/2001, Série I-A de 2001-08-25, em vigor ... , é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias. Alterações Republicado pelo/a Artigo 6.º do/a Lei ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... ultrapassar os 60 litros por recipiente e os 240 litros por unidade de transporte. As ... 3612 (1), aplicável até 30 de junho de 2001, mas que não satisfaçam as disposições do ...
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Aviso n.º 8155/2019
... , de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... e categoria de Assistente Operacional e de 240 dias para carreira e categoria de Técnico(a) ... º 1 do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... -Leis n.os 220/95, de 31 de agosto, 249/99, de 7 de julho, e 323/2001, de 17 de dezembro, que institui o regime jurídico das cláusulas ... b) O Decreto-Lei n.º 240/2006, de 22 de dezembro; ... c) O Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de ...
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Lei n.º 94/2021
... 108/2001, de 28 de novembro, ... 30/2008, de 10 de julho, ... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; ... f) Altera\xC3" ... º a 223.º, 225.º, 226.º, 231.º, 232.º, 240.º, 256.º, 258.º, 262.º a 283.º, 285.º, ...
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Aviso n.º 1678/2022
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... no Mapa I anexo ao Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, correspondendo, atualmente, ... N.º 18 26 de janeiro de 2022 Pág. 240 Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 1678/2022
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... no Mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, correspondendo, atualmente, ... N.º 18 26 de janeiro de 2022 Pág. 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...