decreto lei 235 92
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:90.332624px;}.ws42c{word-spacing:92 ... -spacing:232.991635px;}.ws165{word-spacing:235 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Parecer n.º 2/2017
... ascendeu a 519,6 milhões de euros, sendo 235,4 milhões de euros dos serviços e fundos ... , e, nas entidades públicas reclassificadas, 92%. A variação da receita efetiva, face a 2014, ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y1ca{bottom:233.966711px;}.y392{bottom:235 ... :51.950034px;}.x3f{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ;}.y361b{bottom:91.945368px;}.y2430{bottom:92 ... ;}.y13d9{bottom:234.944747px;}.y17c{bottom:235 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... 173546px;}._45{width:228.193589px;}._11{width:235 ... 229860px;}.w80{width:90.328537px;}.w16{width:92 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... a Alto de Alvados, passando pelos pontos 90 ao 92 ... 21 — Atravessa Barrenta nos pontos 93 ao ... a curva de nivel 130 m que passa pelos pontos 235 ... ao 241, até intercetar com linha de água ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 92 - Úlceras pépticas do esófago, estômago e ... 235 - Surdo-mudez e mudez. 236 - Gaguez e tartamudez, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... b) Veículos fora de uso: 92 %; ... c) Equipamento fora de uso: 89,2 % ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 235 ... Diário da República, 1.ª série ... Sacos ...
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Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto de 2012
... Portaria n.º 259/2012 de 28 de agosto O Decreto -Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado ... 26 de maio, alterada pela Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... no âmbito do sobre-equipamento Decreto-Lei n.° 49/2015 – DR n.° 70/2015, Série I ... n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho ... de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.° 235/2008, de 3 de dezembro Portaria n.° 120/2015 ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... conhecido em 15 de dezembro p.p., representava 92,0 % do PIB daquele ano. Operações ... outros empréstimos, finalidade que absorveu 235,8 milhões de euros (300), a que acrescem 119,2 ...
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Relatório n.º 3/2023
... por impostos diferidos 8 1 551 108 1 009 235 ... Outros ativos 4 e 11 9 780 696 7 398 631 ... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012
... h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto- -Lei n. 162/2007, de 3 de maio, conjugado com o ... 849 235 849 235 4 2 21 Execuo do Protocolo com a Diocese ... a Solidariedade e a Coeso Social 95 201 423 92 701 423 2 500 000 13 Desenvolvimento do Sistema ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... 845 000 24 677 333 243 172 338 92 618 716 56 917 132 5 994 821 4 650 ... 329 730 225 967 69 280 335 235 531 531 4 642 456 34 423 5 558 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... 4 Contas a receber 20 000 233 9 Outros 20 000 235 Valores cedidos em operações de reporte e de ... 84 CAÇADORES 85 OUTROS 9 DIVERSOS 91 CRÉDITO 92" CAUÇÃO 93 PERDAS PECUNIÁRIAS DIVERSAS 94 PROTE\xC3" ...
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Acórdão nº 01303/16.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
... tendo por base o regime previsto no Decreto-Lei nº 229/2005, de 29.12, para efeitos de ... A Lei nº 2/92, de 9 de Março, entrou em vigor em 24 de Março ... ária (artigo 4.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 235/2005, de 30 de dezembro - vide alínea i) do n.º ...
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Despacho n.º 12964/2022
N.º 216 9 de novembro de 2022 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... , publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de ... dezembro, alterado e ... Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na ... sua ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y205{bottom:234.811469px;}.y7f1{bottom:235 ... :51.950034px;}.x31{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Edital n.º 1248/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, os regulamentos ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... invasoras, de acordo com o Decreto-Lei n.º 92/2019 de ... 10 de julho ... 3 — No interior ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... antecedentes ao Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 ... S.T.J, 24-03-92, T.R.L, 22-10-92. T.R.L, 18-03-93, S.T.J, ... e 178/07 e 235"/2011)» ... Todavia, não deixa de ser uma conce\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 6153/2024/2
... :596.409061px;}.w0{width:782.000000px;}.x0{left:92 ... Maria de Aguiar Pereira Oliveira 10,30 235 Ana Cristina Seixas Carneiro 10,25 ... pelo n.º3 do Artigo25.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro: “Os ...
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Aviso n.º 16585/2019
... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... 91 - Polipose múltipla. 92 - Proctites, abcessos isquiorretais, ... 235 - Distrofia muscular progressiva, amiotrofia e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... {word-spacing:56.259000px;}.ws7e{word-spacing:92 ... ;}.yb1{bottom:233.399881px;}.y10c{bottom:235 ... », elencadas no anexo do Decreto" -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua reda\xC3" ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... [92] Recomenda-se que sejam previstas formas de os ... trabalhadores ... [235] Os vestiários devem ser complementados com ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... [92] Recomenda-se que sejam previstas formas de os ... trabalhadores ... [235] Os vestiários devem ser complementados com ...