decreto lei 230 80 16 julho
1142 resultados para decreto lei 230 80 16 julho
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Aviso n.º 7082/2017
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da ... e) Acolhimento e Atendimento ao Público: Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelos ... 16 de dezembro; d) Regulamento Orgânico do IE: ... julho; Declaração de retificação n.º 718/2014, de ... Decretos-lei n.º 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela ...
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Aviso n.º 11394/2018
... sua 4.ª Sessão Extraordinária, de 11 de julho de 2018, nos termos do disposto nos artigos ... Administrativo, artigo 3.º do Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... pedido ou processo; CUO - Custo médio direto (80 %) e indireto (20 %) por unidade orgânica; Os ... 3 - O preparo no valor base de 230,00 (euro) deve efetuar-se aquando da entrega do ...
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Parecer n.º 3/2022
... ,0.000000,0.328571,0,0);}.v5{vertical-align:-16 ... ;}.y147b{bottom:229.956696px;}.y6c8{bottom:230 ... :63.578834px;}.x42{left:72.759120px;}.x47{left:80 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... /2020, de 7 de maio, e 27 -A/2020, de 24 de julho, estabelecem um conjunto de regras com reflexos ...
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Aviso n.º 7986/2017
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da ... e) Acolhimento e Atendimento ao Público: Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelos ... no ensino superior: Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto; c) Lei de Bases do Sistema Educativo: ... julho; Declaração de retificação n.º 718/2014, de ... Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela ...
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Anúncio n.º 178/2016
Anúncio n.º 178/2016Processo: 746/16.1BEAVROutros processos cautelaresData: ... Público, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... Nacional 325, s/n, Prado de Baixo, 5160-230- Torre de Moncorvo50 - Maria Adelaide Monterroso ... º 17 C, 2.º direito, 3770-059 - Oiã28 de julho ...
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Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... , 26/2010 de 30 de março, 116/2008 de 4 de julho, 18/2008 de ... 29 de janeiro, 157/2006 de 8 de ... de 29 de fevereiro; Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio que aprova a revisão do ... N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 7285/2016
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da ... e) Acolhimento e Atendimento ao Público: Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelos ... no ensino superior: Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto; c) Lei de Bases do Sistema Educativo: ... julho; Declaração de retificação n.º 718/2014, de ... Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela ...
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Regulamento n.º 371/2024
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y1e1{bottom:229.707200pt;}.yb0{bottom:230 ... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro. 3— ... no Decreto-Lei n.º95/2019, de 18 de julho. 2—[ ... ] Artigo15.º Isenção de ... condiciona - das, de acordo com a Lei n.º80/2014, de 19 de dezembro. 2—A isenção ...
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Aviso n.º 3226/2017
... do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, do artigo 4.º da ... 2 - Enquadramento legal: Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... -Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, n.º 230/2009, de 14 de setembro, n.º 115/2013, de 7 de ... , respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. 13 - Entrevista de ...
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Despacho n.º 47/2023
... proposto na Informação n.º I20220001046, de 16 de dezembro de 2022, da Direção ... de ... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... 5(3$57,d2'292/80 ... n.º 158/2009, de 13 de julho] ... • Nos termos do disposto no n.º 1 do ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 9886/2016
... , adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... por força da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, será constituída no âmbito da Comunidade rmunicipal), a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... pelas Leis n.os 66/2012, de 31 de dezembro e 80/2013, de 28 de novembro. 3 - Para efeitos do ... D.R. n.º 230, Série I; k) Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de ...
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Aviso n.º 14449/2022
N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 267 ... Diário da República, 2.ª ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º, do Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... Artigo 16.º ... Inserção territorial ... 1 — Tendo em ... 228 Trigueiras 1 ... 229 Trigueiras 2 ... 230 Safarejo 1 ... 231 Safarejo 2 ... 232 ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 409-(2) ... Diário da ... 18,18 a) ... 80 Nádia Martins Sepúlveda ... 17,47 a) ... 230 Sofia Gouveia Tome ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... no artigo 9º da Lei Orgânica nº 2/2010, de 16 de junho, e no artigo 17º do Decreto Le- ... 37,00 30,300 De mais de 40 000 até 80 000 ... 45,00 37,650 Superior a 80 ... /M, de 11 de março, 11/2011/M, de 6 de julho, e 13/2011/M, de 5 de agosto ... Artigo 42º ... 112 982 38 246 0 490 457 50 230 112 982 38 246 0 490 457 0 ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, mediante ... pelo Decreto-Lei n.º 86/2019 de 2 de julho ... A adequação aos novos diplomas revela-se, ... janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, mediante publicação no Diário da ... Estatuto disciplinar e avaliação ... Artigo 80.º ... Estatuto disciplinar ... 1 — Aos ... N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, que ... identifica os principais vetores de ... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... -se que, entre 1995 e 2019, o CIM aumentou 16,7 % (24,5 milhões de toneladas), enquanto o PIB ... 2016 222 130 2,3% 7 937 628 80,6% 1 166 334 11,8% 526 758 5,3% 9 852 849 ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 230 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... ção de Retificação n.º 813/2021, de 16 de novembro de 2021, aprova as ... tarifas de ... Maio 6 602 510 ... Junho 6 602 510 ... Julho 6 602 510 ... Agosto 6 602 510 ... Setembro 6 602 ... Dezembro 6 602 510 ... Total 79 230 121 ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 210 ... ,57 205 803,57 205 803,57 205 803,57 2 469 642,80 ... Alqueva II 220 549,17 220 549,17 220 549,17 ...
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Acórdão nº 01119/08.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15-12-2022
I - Resultando provado nos autos que, quer em 1989 (data da licença de loteamento outorgada pela Câmara Municipal de Sesimbra) quer em 2005 (data de emissão do respetivo alvará pela mesma edilidade), o terreno em questão se encontrava inserido em zona rural - fora, portanto do perímetro urbano, urbanizável, do “Parque Natural da Arrábida” -, não é de invalidar o ato do “Instituto de Conservação...
... 2. Por sentença proferida em 16/1/2017 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de ... violação das disposições da Portaria 26-F/80, de 9 de janeiro; ... d. Saber se, a ... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro – facto ... 9º do Decreto-Lei nº 622/76, de 28 de julho, para a violação das normas desse mesmo ... de acordo com os pontos 4° e 5° da Portaria 230/85 de 24 de Abril, que estabelece os critérios ... -
Acórdão nº 01119/08.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I - Resultando provado nos autos que, quer em 1989 (data da licença de loteamento outorgada pela Câmara Municipal de Sesimbra) quer em 2005 (data de emissão do respetivo alvará pela mesma edilidade), o terreno em questão se encontrava inserido em zona rural - fora, portanto do perímetro urbano, urbanizável, do “Parque Natural da Arrábida” -, não é de invalidar o ato do “Instituto
... Por sentença proferida em 16/1/2017 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de ... violação das disposições da Portaria 26-F/80, de 9 de janeiro; d. Saber se, a declaração de ... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro – facto ... 9º do Decreto-Lei nº 622/76, de 28 de julho, para a violação das normas desse mesmo ... de acordo com os pontos 4° e 5° da Portaria 230/85 de 24 de Abril, que estabelece os critérios ... -
Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... restringir o âmbito da despesa a considerar (16). 1.2 - Lei do Orçamento do Estado A Lei n.º ... Região, referente a adiantamentos no valor de 80,1 milhões de euros, conforme descrita no ... Legislativo Regional n.º 9/2018/A, de 5 de julho, define os termos da afetação dos resultados ... limite legal, foi excluído o montante de 230" milhões de euros, invocando que se trata de empr\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... -spacing:15.724800px;}.ls5{letter-spacing:16 ... 329280px;}._2b{width:66.816000px;}._28{width:80 ... ;}.y79d{bottom:229.837926px;}.ycc{bottom:230 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regional n.º 8/2018/A , de 5 de julho. A pronúncia incluiu 19 pareceres. II SÉRIE ...
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Relatório n.º 8/2022
... ção (SNEOC), foi implementada pela AdC em julho" de 2009. Em 2021, a totalidade das ... notificaç\xC3" ... 16 investigações em curso por indícios de acordos ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... 025 374,00 9 025 374,00 7 305 966,06 7 057 789,80" 78,20% 248 176,26 ... Aquisição de Bens e Servi\xC3" ... 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 74/2017
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, foi ouvida a entidade ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... pessoalmente, das 10h às 12h e das 14.30h às 16.30h, ou enviadas por carta registada, com aviso ... Lei Orgânica da Marinha; Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, que aprovou a nova Lei ...
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Aviso n.º 12677/2016
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, foi ouvida a entidade ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... pessoalmente, das 10h às 12h e das 14.30h às 16.30h, ou enviadas por carta registada, com aviso ... Lei Orgânica da Marinha; Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, que aprovou a nova Lei ...
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Aviso n.º 12677/2016
... efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, foi ouvida a entidade ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... pessoalmente, das 10h às 12h e das 14.30h às 16.30h, ou enviadas por carta registada, com aviso ... Lei Orgânica da Marinha; Decreto-Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro, que aprovou a nova Lei ...