decreto lei 167 2006 16 agosto
1728 resultados para decreto lei 167 2006 16 agosto
-
Despacho n.º 8965/2021
... emitido em reunião de 16 de setembro de 2020 foi aprovada, sob proposta ... Universidade do Porto, por aplicação do Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, na ... pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a ... criação do ciclo de estudos conducente ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... ção ao Decreto-Lei n.° 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de ... à alteração da Portaria n.° 949-A/2006, de 11 de setembro, que aprovou as Regras ... República n.° 181/2015, Série I de 2015-09-16" – ... Presidência do Conselho de Ministros \xE2" ... no concelho de Abrantes Decreto-Lei n.° 167/2015 – Diário da República n.° 163/2015, ...
-
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A - Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
... Artigo 16.º Condicionamentos da actividade 1 - Os ... no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de Junho; e) A prevista na alínea i) com ... íneas seguintes: a) De 1 de Maio a 31 de Agosto, o início da mesma pode ocorrer entre as 16 ... termos do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que regula o regime jurídico ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
... constante do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto que lhe foi enviado para assinatura como Decreto ... Regional n.º 19/2010/M, de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o ... (sublinhado nosso). 16 - Neste caso, o Tribunal Constitucional declarou ... 167-168), incluindo, nomeadamente, a passagem de ... uma sanção acessória (Acórdãos n.os 574/2006, 114/2008 e 187/2009). Contudo, a jurisprudência ...
-
Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... Património 16 - A carteira de ativos financeiros da RAM, ... e), do DLR n.º 26/2003/M, de, de 23 de agosto, acatando a recomendação constante no Parecer ... , na redação conferida pelo DLR n.º 21/2006/M, de 21 de junho, de 16 escolas do 2.º e 3.º ... ções diferentes para o mesmo programa(167), nos vários documentos da Conta, também ...
-
Regulamento n.º 541/2023
... artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na atual ... n.º 27/2021, de 16 de abril, pelo Conselho Técnico-Científico da ... n.º 167, de 30 de agosto, o Regulamento do reconhecimento ...
-
Acórdão nº 604/12.9TBVRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I - O regime previsto pelo artigo 442º do Código Civil prevê uma forma de indemnização pré-definida do promitente a quem é imputável o incumprimento do contrato-promessa, tendo havido sinal passado e na falta de convenção em contrário; II - Não obstante a devolução em dobro do sinal seja a sanção típica prevista no Código Civil para o incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente...
... Para tanto, alegou, em síntese, que: Em 2.4.2006, a autora, como promitente compradora, e a ré, ... 16 – E transmitiu também à Autora que pretendia ... e com as especialidades constantes do Decreto-Lei 281/99 de 26 de Julho (…)” ... 26 – E ... um dos acordos, todas datadas de 29 de Agosto de 2007, documentos nºs 29 a 49 juntos com a ... futuro” com o teor dos documentos nº 165 a 167 juntos com a petição inicial e que se dão por ... -
Parecer n.º 2/2019
... 16 - Despesa consolidada da AC por classificação ... é superior a 12 vezes o IAS; - do DL 220/2006, de 06/06, nos casos de pensões antecipadas ... Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada ... contribuir fortemente os empréstimos do PAEF(167) e 5% pelo BCE. Considerando apenas a dívida ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
-
Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... , pelo menos em parte, a pensão alimentar -16.207,20€ (405,18€ x 12 meses x 5 anos = ... de Processo Penal de 1929 (aprovado pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer ... na redacção da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto: «Sem prejuízo do disposto nos ... No mesmo sentido, o acórdão n.º 575/2006", de 18 de Outubro de 2006, 2.ª Secção, com sum\xC3" ... 167: “Há um direito próprio conferido a certas ...
-
Acórdão nº 12887/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – Nos termos da Constituição da República Portuguesa o Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo, constituído pela reunião de todos os Ministros (e vice-primeiro ministros se os houver) sob a Presidência do Primeiro-Ministro, cabendo-lhe, para além da função política e legislativa (cfr. artigo 200º nº 1 alíneas a) a d) CRP) intervir na função administrativa, competindo-lhe ̶
... , nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-Lei nº 4/2012, de 16 de Janeiro, alterado pelo ... 29 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 167-A/2013, de 31 de Dezembro). A Presidência do ... pelo Decreto-Lei nº 119/2013, de 21 de Agosto-, e art. 1º do Decreto-Lei nº 126-A/2011) ... Anotada, Tomo II, Coimbra Editora, 2006", pág. 746; Paulo Otero, in, O poder de substitui\xC3" ... -
Aviso n.º 15202/2021
... Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação ... redação em vigor; c) Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na redação em vigor; d) ... ; g) Despacho n.º 19018/2002, de 27 de agosto, na redação em vigor; h) Em tudo o que não ... no 1.º escalão da carreira, índice 167. Aos docentes que reúnem os requisitos de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M
... ão dada pelas Leis n.os 130/99 , de 21 de agosto, e 12/2000 , de 21 de junho, e com o artigo ... ; d) 14 valores para o grau de mestre; e) 16 valores para o grau de doutor. Artigo 13.º ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M , de 21 de junho, deve abranger em primeiro ... resolutivo são remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante em anexo ao ...
-
Aviso n.º 9508/2022
... , ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 ... de março, na ... Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, foi registada pela Direção-Geral do ...
-
Despacho n.º 12911/2022
... registo R/A-Ef 843/2011/AL01, de 04 de agosto de 2022, a alteração do plano de estudos do ... no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a o operada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 ... de 16 de agosto, promover à publicação na 2.ª ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... {word-spacing:-17.259993px;}.ws1f{word-spacing:-16 ... 604298px;}._29{width:162.348847px;}._28{width:167 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... sobre a Conta de 2017 , reiterada desde 2006" (parte II, ponto II, p. 101). II SÉRIE N.\xC2" ...
-
Portaria n.º 257/2021
... Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de ... 27 de fevereiro, consagrou a ... assegurar a tramitação da IMA ... O Decreto-Lei n.º 34/2021, de 14 de maio, que procede à ... 1 e 2 do artigo 16.º, no artigo 17.º e no artigo 24.º ... do ... maio, a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto ... CAPÍTULO II ... Formas de apresentação ...
-
Em vigor
Portaria n.º 188/2014 . Condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro ... Com as ... Artigo 16.º Direcção-Geral de Planeamento e Gestão ... constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 167/2008, de 28 de agosto ... a) O Decreto-Lei n.º 213/2006 ...
-
Regulamento n.º 131/2024
... ;}.yf8{bottom:165.034726px;}.y55{bottom:167 ... de 2023, em cumprimento do disposto no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e registadas pela Direção -Geral do ...
-
Regulamento n.º 833/2021
... grada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 07 de agosto, o Regulamento de ... Estudos na Universidade de ... vigora o Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que introduz diversas ... alterações ... N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 167 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
-
Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Decretos -Leis n.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 ... janeiro, 55 -B/2004, de 30 de dezembro, 48/2006, de 29 de agosto, 35/2007, de 13 de agosto, 3 ... Artigo 16.º Adoção e aplicação do Plano Oficial de ... prejuízo do disposto no Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, às empresas prestadoras ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 133/2013 . Novo regime jurídico do sector público empresarial
... Artigo 16.º Transparência financeira ... Artigo 17.º ... com o Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, que, na sequência das alterações introduzidas ... Comerciais por via do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, determinou alterações ... com o disposto no Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de ... 4 - As empresas públicas a ...
-
Aviso n.º 22168/2023
... {vertical-align:10.395200px;}.v2{vertical-align:16 ... ;}.y410{bottom:166.996657px;}.y226e{bottom:167 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... 15/2006, DR 1.ª série B, 06/06/2006) — ID 5 da Lista ... º do Decreto -Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, e até à definição de critérios de ...
-
Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual: ... a) ... Urbanas (Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951, na ... sua redação atual) ... [49] As ... , anexas ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua ... redação atual ... Diário da República, 1.ª série ... [167] Recomenda-se que a sala de convívio seja ...
-
Parecer n.º 3/2022
... ,0.000000,0.328571,0,0);}.v5{vertical-align:-16 ... 771801px;}._58{width:160.130268px;}._13{width:167 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... no Relatório e Parecer sobre a Conta de 2006 e, desde então, sucessivamente reiterada. 17.ª ...
-
Regulamento n.º 901/2021
... anterior ao regime introduzido pelo Decreto n.º 111/78, de 19 de outubro; ... b) Os ... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março e alterações subsequentes, com ... conferida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto; ... c) Os titulares do grau de ... N.º 198 12 de outubro de 2021 Pág. 167 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...