tribunal sintra 1ª vara mista
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Aviso (extracto) n.º 17888/2008, de 17 de Junho de 2008
... Categoria: Secretario Justiça ... Tribunal: Funchal Vara Mista ... Exerce Funçóes: Funchal ... Tribunal: Sintra Vara 1 Mista 1.ª Secçáo ... Obs: Nota = 16.750 ...
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Aviso de contumácia n.º 7480/2006, de 28 de Junho de 2006
... 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo ... 2.A VARA COM COMPETêNCIA MISTA DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ...
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Aviso n.º 5542/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Sara Pina Cabral, juza de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 2957/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Rosa Vasconcelos, juza de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 5010/2006, de 13 de Outubro de 2006
... O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 5011/2006, de 13 de Outubro de 2006
... O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 7594/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... O Dr. Bruno Gorjo, juiz de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 2958/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Rosa Vasconcelos, juza de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 4198/2006, de 13 de Setembro de 2006
... O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ... Calado, natural de Algueiro-Mem Martins, Sintra, nascido em 1 de Junho de 1978, solteiro, titular ...
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Aviso n.º 8350/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 8351/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Rosa Vasconcelos, juza de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 5012/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 8349/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 6172/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Rosa Vasconcelos, juza de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 4201/2006, de 13 de Setembro de 2006
... O Dr. Amrico Loureno, juiz de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 7592/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 4200/2006, de 13 de Setembro de 2006
... O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Anúncio 1470-ACN/2007, de 06 de Março de 2007
... O juiz de direito, Dr. Pedro Neves, da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ... de Vicncia Augusta Vaz, natural de Queluz Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de ...
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Anúncio 1470-ACO/2007, de 06 de Março de 2007
... Ana de Azeredo Coelho, da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso n.º 5540/2006, de 24 de Outubro de 2006
... O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Aviso de contumácia n.º 7481/2006, de 28 de Junho de 2006
... Pedro Faria de Brito, juiz de direito da 2. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Acórdão Nº 210/06 de Tribunal Constitucional, 23-03-2006
... 1. Por decisão da 2ª Vara Mista do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra, ...
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Aviso n.º 7593/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Sara Pina Cabral, juza de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...
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Acórdão nº 06P1412 de Supremo Tribunal de Justiça, 31-05-2006
... prova documental sujeita a livre apreciação pelo tribunal, nos termos do art. 127.° do CPP, mesmo que não lida nem examinada em audiência, porquanto se trata de prova contida em acto processual cuja leitura em audiência é permitida - art. 355.° do CPP. VI - E mesmo que as escutas constituam o único meio de prova, o tribunal não está impedido de nelas apoiar a sua convicção. VII - Por outro lado, a não leitura das transcrições das escutas...
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Aviso n.º 4199/2006, de 13 de Setembro de 2006
... O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1. Vara com Competncia Mista do Tribunal da Comarca de ...