decreto lei 167 2006 16 agosto
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Aviso n.º 3703/2018
... dezembro (LOE 2018), e com o Anexo I do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. Os candidatos ... na 1.ª posição a que corresponde o 16.º nível remuneratório ((euro)1.252,97) ao ....º 69/2007, de 26 de março Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto Lei n.º 59/2013, de 23 de ... n.º 112/97, de 16 de setembro Lei n.º 4/2006, de 21 de fevereiro Decreto-Lei n.º 31/2007, de ...
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Deliberação (extrato) n.º 101/2019
...P. (ICNF, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, conjugados com ... e 3.º do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto. 2 - Delegar e subdelegar nos seus identificados ... as competências previstas no n.º 1 do artigo 16.º da Lei de Bases Gerais da Caça, aprovada pela ..., de 6 de janeiro e 81/2013, de 14 de junho, 167/2015, de 21 de agosto e 24/2018, de 11 de abril; ....º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual; viii) ...
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Aviso n.º 3141/2019
..., das 9:00h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h, ou remetidas pelo correio, registado com ... conhecimentos é a que se indica abaixo:Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, alterado e ... 5 de janeiro; Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto; Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro; Regulamento (EU) n.º 167/2013, de 5 de fevereiro; Diretiva 2006/42/CE, de ...
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Despacho n.º 9545/2022
N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág. 165. Diário da República, 2.ª ...6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de. 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e do despacho da. Diretora-Geral do ...N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág. 167. Diário da República, 2.ª série PARTE E. c) ...
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Despacho n.º 9545/2022
...{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16... N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág. 165 Diário da República, 2.ª ...os 6 e 7 do artigo 40.º -U do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág. 167 Diário da República, 2.ª série PARTE E c ) ...
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Aviso n.º 16872/2022
N.º 167 30 de agosto de 2022 Pág. 145. Diário da ..., ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de. março, na redação .... . . . . . FIS 2.º 1.º semestre ... 156 30 16 16 62 6. Elasticidade e Física de Fluidos. . . . ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... técnicas previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. 2 - Sem prejuízo do disposto no ...7 - [Revogado]. Artigo 16.º Requisitos mínimos dos conjuntos turísticos ... aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de julho, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
..., dos seguintes preceitos da Lei n.º 32/2006 , de 26 de julho (Lei da Procriação Medicamente .../2016, de 20 de junho, e 25/2016, de 22 de agosto: a) Artigo 8.º, sob a epígrafe «Gestação de ..., n.º 1, 14.º, n.os 5 e 6, 15.º, n.os 1 e 5, 16".º, n.º 1, 30.º, alínea p), 34.º, 39.º e 44.\xC2"... que, na sequência da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ...(C-167/12) - um caso relativo a um reenvio prejudicial ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
..., de 15 de outubro, e 42-A/2016, de 12 de agosto", que estabelece o regime. jurídico da conservaç\xC3"...n.º 199/2015, de 16 de setembro, que aprova o Regime Jurídico da ...c) Decreto-Lei n.º 181/2006, de 6 de setembro, na sua redação atual;. d) ...
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Acórdão nº 687/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... do Decreto n.º 167/XIV, que « transpõe a Diretiva (UE) ... artigo 16.º da Lei do Cibercrime”. . 4º . É. o ... interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
...ção (extrato) n.º 842/2019, de 5 de agosto, que designa os dirigentes do ICNF, I. P., e ... 10.º e do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março e dos artigos ... a República Democrática de Timor-Leste em 2006 e 2007. Formador em vários cursos de formação ...De 5 de janeiro de 1994 a 16 de julho de 1995 trabalhou na Delegação ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017, de 2 de novembro. Vereador da Câmara ...
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Parecer n.º 21/2017
... contida no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril, porquanto ao ...ções públicas para carreiras revistas (n.º 16" do artigo 38.º do OE 2015). Trata-se de um corol\xC3"... dos artigos 156.º a 158.º, 166.º e 167.º da LTFP e 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 ... (9.º ano até 2005, 12.º ano, a partir de 2006); XIII - Carreira de técnico operador de ...ída pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto(31) (cfr. n.º 4 do artigo 2.º). Embora o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte:. CAPÍTULO ...Artigo 16.º. Emissão de garantias. 1 — A emissão de ...Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho, nas escolas dos 2.º e 3.º ...473 144. 644 087. 4 962. 2 333 403. 2 008 167. 909 155. 249 990. 120 675. 279 343. 716 179. 683 ...
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Despacho n.º 7976/2022
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto"-Lei n.º 74/2006, de 24 de março,. com as altera\xC3"...agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de , pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de. 16 de agosto, com as alterações pelo Decreto-Lei ...N.º. 124. 29. de. junho. de. 2022. Pág. 167. Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
N.º 181 16 de setembro de 2021 Pág. 4. Diário da ..., na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de. 22 de janeiro (estabelece ...tigo 169.º, n.º 1 e no artigo 167.º, n.º 2, da Constituição;. b) Da norma do ...11 de agosto), quer da medida extraordinária de incentivo à ...ão Caupers e Jorge Bacelar Gouveia, Âncora, 2006, p. 284). Em segundo lugar, a imposição do ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ...ção ao Decreto-Lei n.° 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de ... à alteração da Portaria n.° 949-A/2006, de 11 de setembro, que aprovou as Regras ... República n.° 181/2015, Série I de 2015-09-16 – . Presidência do Conselho de Ministros – ... no concelho de Abrantes Decreto-Lei n.° 167/2015 – Diário da República n.° 163/2015, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ...16" de dezembro, designadamente, no que diz respeito \xC3"... previsto na Lei n.º 105/2015 de 25 de agosto, cujas especificidades foram acolhidas e ... 1515/2007, de 20 de novembro; DL n.º 163/2006, de 8 de agosto alterado pelo D.L n.º 136/2014 ... pelas Leis n.os 156/99, de 14 de setembro, 167/99 de 18 de setembro, 106/2001 de 31 de agosto, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...{margin-left:-184.008886px;}._4b{margin-left:-167... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto , procedeu à criação de uma entidade ... 10 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março , alterado pelos ...
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Despacho n.º 7590/2017
... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ....º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na sua redação atual, que estabelece o regime ...ção da REN, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º, reconhecer o relevante interesse público da ..., de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho, e 167/2015, de 21 de agosto, que estabelece o regime ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, que estabelece orientações no ...
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Relatório n.º 8/2022
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 165. Diário da República, 2.ª ...N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 167. Diário da República, 2.ª série PARTE E. A ...20042005 2006 20072008 20092010 20112012 2013 20142015 20162017 ...No final do ano de 2021, a AdC tinha 16 investigações em curso por indícios de acordos ...¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o. ...
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Aviso n.º 8267/2016
...áficas/Normas:Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;Orgânica ... e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro;Orgânica e Estatutos ...P. - Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto e Portaria n.º 138/2013, de 2 de abril;Lei Geral ... n.º 197/99, de 08 de junho, artigos vigentes: 16.º a 22.º e 29.º;Lei de Organização e ... 26 de agosto, republicada pela Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto, e alterada pelos seguintes ...
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Despacho n.º 8255/2023
N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 166. Diário da República, 2.ª ... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua. atual ...N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 167. Diário da República, 2.ª série PARTE E. c) ...16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente ...
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Despacho n.º 8978/2020
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ..., pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro ...ção através do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e sob proposta do Instituto Superior ..., de 30 de agosto (Diário da República n.º 167, 1.ª série), alterado pelo Despacho n.º ...
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Anúncio n.º 344/2021 de 1 de outubro de 2021
... encarregados previstos no artigo 6.º do Decreto"- Lei n.º 23/2006/A, de 12 de junho. 10 - Acesso \xC3"... Oficial da União Europeia, n.º L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo Regulamento ... (EU) n.º 868/2014, da Comissão, de 8 de agosto...
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Anúncio n.º 382/2020 de 1 de outubro de 2020
... encarregados previstos no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 23/2006/A, de 12 de junho.10 - Acesso ... Oficial da União Europeia, n.º L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo Regulamento ... (EU) n.º 868/2014, da Comissão, de 8 de agosto...