decreto lei 167 2006 16 agosto
1591 resultados para decreto lei 167 2006 16 agosto
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Aviso n.º 8267/2016
... áficas/Normas:Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;Orgânica ... e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro;Orgânica e Estatutos ... P. - Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto e Portaria n.º 138/2013, de 2 de abril;Lei Geral ... n.º 197/99, de 08 de junho, artigos vigentes: 16.º a 22.º e 29.º;Lei de Organização e ... 26 de agosto, republicada pela Lei n.º 48/2006, de 29 de agosto, e alterada pelos seguintes ...
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Despacho n.º 8255/2023
N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 166 ... Diário da República, 2.ª ... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 167 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 16 de março ... Na coluna (3) indica-se a ...
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Despacho n.º 8978/2020
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as ... , pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro ... ção através do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e sob proposta do Instituto Superior ... , de 30 de agosto (Diário da República n.º 167, 1.ª série), alterado pelo Despacho n.º ...
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Anúncio n.º 344/2021 de 1 de outubro de 2021
... do Decreto- Lei n. 23/2006/A, de 12 de junho. 10 - Acesso s ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo Regulamento ... 868/2014, da Comisso, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Anúncio n.º 382/2020 de 1 de outubro de 2020
... do Decreto-Lei n. 23/2006/A, de 12 de junho.10 - Acesso s ... L 340, de 16 de dezembro de 2002, alterado pelo Regulamento ... 868/2014, da Comisso, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial da Unio Europeia, n ...
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Acórdão nº 1169/12.7TAVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
... (aprovada pela Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto, na redação do Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 ... 16 - Pelo que, ao contrário do que se alega no ... até Setembro de 2004 e depois de Abril de 2006 até Junho de 2012, o elevado prejuízo que ... 1.28 – a 01/08/2007 – 20.550€ 167 ... No dia 15/07/2007, através do sistema ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... {vertical-align:10.398400px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y99e{bottom:166.058686px;}.y530{bottom:167 ... , nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual; ... N.º 20 29 de ... do SNS, criado pelo Decreto -Lei n.º 185/2006, de 12 de setembro, extinto pelo Decreto -Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 15.º Fundos de maneio ... Artigo 16.º Adoção e aplicação de referenciais ... n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ... Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, devendo o reporte à DGO ... Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º ...
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Parecer n.º 2/2021
... ões), na APRAM (- 44 milhões) e na ARM (- 16,6 milhões). 6 - A parcela dos prejuízos das ... do Tribunal de Contas (SRMTC), em 20 de agosto de 2020, dentro do prazo fixado pelo artigo ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... sobressai que: a) Quatro dos programas (167) agregam 84,1 % da despesa (1,5 mil milhões de ... ção do empréstimo obrigacionista "RAM 2006-2018". Em 2019, ficou-se pelos 508,4 milhões de ...
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Parecer n.º 1/2022
... 2020, da aplicação do disposto nos artigos 16.º e 40.º da ... Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 ... n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... Variação cobrança ... IRS 167 756,1 226 707,2 26,6 58 951,1 135,1 765,9 0,3 ... 2006"-2018”. A partir de 2019, evidenciou-se uma redu\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... Decretos-Leis n.os ... 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 ... de maio, pela Lei n.º ... 16 de dezembro de 2016, salvo situações excecio- ... Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, devendo ... o reporte à DGO ... Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 167/2008, ... de 26 de agosto, alterado pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 8624/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; LTFP; ... 16 - Nos termos do disposto na alínea a), do n.º ... ;Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto - Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas ... a DQA;Declaração de Retificação n.º 4/2006, de 16 de janeiro - Retificação da Lei n.º ... ://www.apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=167&sub2ref=932&sub3ref=1335)25 - O formulário de ...
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Aviso n.º 2151/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... º 5-A/2002, de 11 de janeiro, da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho (Regime Jurídico do ... artigos 46.º e 47.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro (Lei de Bases da Atividade Física e ... publicação da Lei n.º 57/2019 de 7 de agosto". Também se julga relevante referir a Recomendaç\xC3" ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei n.º 26/94, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M
... Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro O Decreto Legislativo Regional n.º ... Regional n.º 6/2015/M, de 13 de agosto, aprovou a orgânica do Instituto de Segurança ... Portaria da Região Autónoma da Madeira n.º 167/2012, de 20 de dezembro, bem como o mapa de ... no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, adaptado à Região Autónoma ...
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Despacho n.º 9694/2018
... e Informática foi criado pelo Despacho RT/C-167/2010, de 7 de dezembro tendo o respetivo plano de ... RT/C-147/2011, de 11 de novembro.Em 31 de agosto de 2011, este ciclo de estudos foi acreditado ... do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro ... \xC2" ... ) sem laços de afectividade, ter-se casado aos 16 anos, com vivência conjugal violenta acabando ... de 2010, pela perpetração, em 28 de Agosto de 2008, de um crime de condução de veículo ... o direito, o acórdão de 8 de Novembro de 2006, proferido no processo n.º 3102/06, desta 3.ª ... 210; de 16-01-1994, processo n.º 46 167; de 09-03-1994, processo n.º 45 608, in BMJ n.º ... -
Aviso n.º 9396/2018
... INA, pela alínea c), do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, o Município de Tondela foi ... Tondela com morada no Largo da República n.º 16 3464-001 Tondela, com contato telefónico 232 811 ... protocolo do estado Português - Lei n.º 40/2006 de 25 de agosto. Referência B) Técnico Superior ... janeiro, n.º 81/2013, de 14 de junho e n.º 167/2015, de 21 de agosto; Código dos Contratos ...
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Parecer n.º 1/2022
... {vertical-align:10.692000px;}.v1{vertical-align:16 ... -spacing:166.473321px;}.ws8ca{word-spacing:167 ... pelo DLR n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... ção do emprés- timo obrigacionista “RAM 2006 -2018” ... A partir de 2019, evidenciou -se uma ...
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Aviso (extrato) n.º 489/2022
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... agosto, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro ... N.º 6 ... rodoviários: Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 ... ça Social, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 167 -C/2013, de 31 de dezembro; Orgânica da ...
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Deliberação n.º 868/2017
... P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, conjugados com ... as competências previstas no n.º 1 do artigo 16.º da Lei de Bases Gerais da Caça, aprovada pela ... pelos Decretos-Leis n.os 159/2008, de 8 de agosto e 2/2011, de 6 de janeiro, bem como as ... , de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho e 167/2015, de 21 de agosto e, nesse âmbito, ainda, a ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio; c) Proceder, em casos devidamente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020
... mecanismos anteriores, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 124/2006 , de 28 de junho. A estratégia ... que têm sido crescentes (2010, 2013 e 2016)(16). O SDFCI é muito vulnerável à meteorologia, ... agosto), em 1996, nunca se tenha implementado o ... públicas (relativamente ao Decreto-Lei n.º 167/2008 , de 26 de agosto), no sentido de estes ...
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Aviso (extrato) n.º 11371/2019
... Indústria e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; ... , ratificada pelo Decreto-Lei n.º 1/85, de 16 de janeiro; Convenção n.º 150 da Organização ... ça Social, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro e alterações; ... , aprovado pela Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto e alterações; Lei Geral do Trabalho em ... de 21 de abril e alterações; Lei n.º 110/2006 de 16 de setembro (Código dos Regimes ...
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Despacho n.º 8751/2023
N.º 167" 29 de agosto de 2023 Pág. 305 ... Diário da Rep\xC3" ... registo R/A-Cr 16/2016/AL02, de 21 de junho de 2023, a alteração ... no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a ...
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Aviso n.º 12061/2016
... ", torna-se público que, por meu despacho de 16 de agosto de 2016, se encontra aberto o presente ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; LTFP; ... dezembro - Lei da Água;Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março - Complementa a Lei da ... ://www.apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=167&sub2ref=932&sub3ref=1335)25 - O formulário de ...
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Aviso (extrato) n.º 9982/2019
... ), de acordo com a informação prestada a 16 de abril de 2019, por esta entidade. 4 - Reserva ... no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro. 10.3 - De ... ; Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de ... , na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 167/2005, 23 de setembro, alterado pela Lei n.º /2006, de 29 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º ...