decreto lei 164 2001
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Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril de 2003
... relativa a projectos sujeitos ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio; f) 'Declaração de impacte ambiental' decisão ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril de 2003
...ório de segurança, quando exigível, nos termos do Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio; g) Pedido de autorização prévia de gestão de ...
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Edital n.º 5/2021
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... de Cascais (Despacho conjunto n.º 734/2001, do Secretário de Estado da Administração ..., de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo de eventual ...
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Edital n.º 651/2020
... alínea g), do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, conjugadas com ... de Cascais (Despacho conjunto n.º 734/2001, do Secretário de Estado da Administração ..., de 8 de setembro, e com o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo de eventual ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ...164) do n.º 1 do artigo 2.º, isto é, o enunciado ... de Avaliação), aprovada em abril de 2001. Esta lei introduziu alterações aos artigos do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023
..., conforme determina o artigo 25.º do Decreto"-Lei. n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redaç\xC3"...Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho e na Lei n.º 107/2001, de 8 ...
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Edital n.º 321/2023
...artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ...ções introduzidas pelas Portarias n.º 353/2001, de 9 de abril, e 81/2004,. de 21 de janeiro), do ...n.º 164/97, de 27 de junho, sem prejuízo da ...
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Edital n.º 97/2022
...;}.y6f7{bottom:162.170897px;}.y4f9{bottom:164...ínea G ), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado ... pelo estipulado no Decreto- -Lei n.º 75/2001, de 27 de fevereiro e, nos termos do seu artigo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro de 2010
... dos projectos a eles subordinados, foi aprovada a Directiva n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, que prevê a ... informações ao pú- blico em vigor, nos termos do Decreto -Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, e do Decreto -Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho;. ...
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Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto de 2004
... elevado teor de azoto deve cumprir o estabelecido no Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, e o seu transporte obedecer à regulamentação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2004/M, de 27 de Julho de 2004
..., prova do cumprimento das disposições previstas no Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio. Artigo 11.º Vistorias 1 - As vistorias têm em vista ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
...çáo e Edificaçáo, estabelecido pelo Decreto"-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraç\xC3"óes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, estabelece, no artigo 3., que os ...164/2001, de 23 de Maio, nos casos aplicáveis; c) ...
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Aviso N.º 879/2004 de 6 de Outubro
...Assim, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à .../532/CE, da Comissão, de 3 Maio, Decisão 2001/118/CE, da Comissão, de 16 de Janeiro, Decisão ...164/2001, de 23 de Maio, Portaria n.º 1196-C/97, de ...
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Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008
...107/2001, de 8 de Setembro;. g) «Eco -eficiência» a estratégia de actuaçáo ...164...
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Aviso n.º 15530/2007, de 24 de Agosto de 2007
..., de 11 de Janeiro, e do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontram ... o n.o 3 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, tem preferência em igualdade ...Risco de acidentes graves - Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de. Maio;. Segurança contra ...
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Despacho n.º 21856/2006, de 27 de Outubro de 2006
...Considerando que o Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril, ao estabelecer o ...Decreto-Lei n.o 242/2001, de 31 de Agosto;. Decreto-Lei n.o 276/99, de 23 ...Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio;. 2 - Segurança, higiene e ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
...áo e cópia do relatório de segurança, nos termos do Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio, quando exigíveis; j) Parecer favorável sobre a ...
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Portaria n.º 69/2003, de 20 de Janeiro de 2003
... Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as altera\xC3"ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, diploma legal que estabelece o ... substâncias perigosas (Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio): a) Revogação: é revogado ...
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Portaria n.º 789/2007, de 23 de Julho de 2007
Portaria n. 789/2007. de 23 de Julho. O Decreto -Lei n. 259/2007, de 17 de Julho, que estabelece ...368/99, de 18 de Setembro; Portaria n. 1299/2001, de 21 de Novembro. IV - Medidas de prevençáo ...164/2001, de 23 de Maio. IX - Instalaçáo e ...
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Aviso n.º 25858/2007, de 26 de Dezembro de 2007
..., que teve início na vi- gência do Decreto -Lei n.º 69/90, de 2 de Março, foram cumpridas ... de segurança previsto no Decreto -Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, ou pela avaliação de ...
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Portaria n.º 473/2003, de 11 de Junho de 2003
Portaria n.º 473/2003 de 11 de Junho O Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, que ... o modelo aprovado pela Portaria n.º 1047/2001, de 1 de Setembro, com excepção da informação ...ção seja abrangida pelo Decreto-Lei n.º 164"/2001, de 23 de Maio, e apresentar, conforme aplic\xC3"...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2010/A de 15 de Novembro
... dos projectos a eles subordinados, foi aprovada a Directiva n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, que prevê a ... as informações ao público em vigor, nos termos do Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho;. e) ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006
...regulado no Despacho Normativo n.o. 29/2001, de 30. de Junho. 9.o. O disposto na presente portaria produz efeitos. a ...e cópia do relatório de segurança, nos termos do. Decreto-Lei n.o. 164/2001, de 23 de Maio, quando. exigíveis;. j) Parecer favorável sobre a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
...-Lei n.º 375-A/99; Decreto-Lei n.º 533/99; Decreto-Lei n.º 273/2001; Declaração de. Rectificação n.º 20-AS/2001; Decreto-Lei n.º ... Artigo 9.º do/a Decreto-Lei n.º 255/93 - Diário da República n.º 164/1993, Série I-A de 1993-07-15, em vigor a partir de 1993-08-15. Alterado ...
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Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 de Novembro de 2007
...460/2001, de 8 de Maio;. p) 'Posto de reservatórios' o reservatório ou conjunto . ...164/2001, de 23 de Maio. Artigo 12. Vistorias. 1 - As vistorias têm em vista ...