decreto lei 119 83
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Aviso n.º 13668/2023
... Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 28 de abril de 2023 ... 73 ... 119 ... Instituto Politécnico de Setúbal ... Aviso ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 82.º Desdobramento ... Artigo 83.º Departamento de investigação e ação penal ... Secção XII Tribunal ... 49 de 164 ... Quadro de juízes: de 103 a 119 ... Juízes militares: 4, um por cada ramo das Forças Armadas e um da ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... de Azeméis 80 - Oliveira de Frades 81 - Oliveira do Bairro 82 - Ourém 83 - Ourique 84 - Ovar 85 - Palmela 86 - Pedrógão Grande 87 - Penacova 88 - ... de Bouro 115 - Tomar 116 - Tondela 117 - Torres Vedras 118 - Trofa 119 - Valongo 120 - Viana do Castelo 121 - Vieira do Minho 122 - Vila Flor 123 ...
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Despacho n.º 2189/2018
... nos artigos 44.º e seguintes do CPA, no Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, com as ... Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... em Portugal e o prazo constante do Decreto n.º 8/2020 , de 8 de novembro, justifica que ... 82 - Santa Maria da Feira. 83 - Santa Marta de Penaguião. 84 - Santarém. 85 - ... 117 - Ovar. 118 - Paços de Ferreira. 119 - Palmela. 120 - Pampilhosa da Serra. 121 - ...
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Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... ;}.y71{bottom:118.678533pt;}.ya1{bottom:119 ... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ... 83 153018 Nuno Rafael Coelho Falcão ...
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Deliberação n.º 39/2023
... P ... (ISS, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, com as ... N.º 5 6 de janeiro de 2023 Pág. 119 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Portaria n.º 278/2021
... alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das ... Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, procedeu-se ao ... 31 de dezembro, do artigo 176.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, do artigo ... 191.º ...
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Decreto-Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30
... , definidos na Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º 83 -A/2013, de 30 de dezembro, que aprova as bases do sistema de segurança ... Solidariedade Social (IPSS), aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leisn.os 9/85, de 9 de ...
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Aviso n.º 15202/2021
... Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação ... Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro; i) Os(As) candidatos(as) ... os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio. VII.IX - Reserva de ...
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Acórdão nº 721/13 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2013
... 35º, nº 1 do D.L. 119/83 de 25 fevereiro — que faz parte de um DL que ... “1. O Decreto Lei l19/83 de 25 fevereiro é inconstitucional; ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei n.º 9/2021; Decreto-Lei ... Artigo 118.º Autoridades judiciárias e policiais ... Artigo 119.º Autoridades setoriais ... Artigo 120.º Difusão de informação e de ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,83 a) ... 6 Catarina Torres Monteiro ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 18,18 a) ... 119 Nádia Martins Sepúlveda ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... -Lei n.º 36/2013, de 11 de março, Lei n.º 83-C/2013, ... de 31 de dezembro e Lei n.º ... Artigo I/119.º ... Painéis/Outdoors ... 1 — Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... Europeu e do Conselho, de 27 de março, que altera a Diretiva n.º 83/477/CEE , do Conselho, de 19 de setembro, relativa à proteção ... Decisões n.os 2001/118/CE , da Comissão, de 16 de janeiro, 2001/119/CE , do Conselho, de 22 de janeiro, e 2001/573/CE , do Conselho, de 23 de ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... 34) Não se aplica desde 2013; ... 35) DNAN (2,4-dinitroanizol) (CAS 119-27-7); ... 36) TEX (4,10-Dinitro-2,6,8,12-tetraoxa-4,10-diazais ... (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 ... e 85954-06-9); ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... Energia Decreto-Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 70, Série I de ... D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24 – Ministério do ... ensinos básico e secundário Decreto-Lei n.º 83-A/2014. D.R. n.º 99, Suplemento, Série I de ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... ); 34 - Não se aplica desde 2013; 35 - DNAN (2,4-dinitroanizol) (CAS 119-27-7); 36 - TEX (4,10-Dinitro-2,6,8,12-tetraoxa-4,10-diazaisowurtzitano); ... (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9); 15 - PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou ...
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Parecer n.º 2/2019
... íram também as contribuições para a CGA, em 83 M(euro) (- 2,0%), devido à redução das quotas ... despesas correntes, totalizaram 19 M(euro)(119), diminuindo 12 M(euro) (- 38,4%); nas despesas ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2020
... /2016-T; 704/2016-T; 671/2016-T; 733/2016-T; 83/2017-T; 66/2017-T; 99/2017-T; 384/2017-T; ... ões arbitrais, foi aprovada pela Lei n.º 119/2019 , de 18 de Setembro, e este regime ... (1) Referimo-nos aos Decreto ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... /2011 de 30 de Novembro e pelo Decreto-Lei n.º 83/2014 de 23 de maio; Lei n.º 20/2009 de 12 de ... da Forca compreendem: a) Um campo relvado com 119 metros de comprimento e 76 metros de largura; b) ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... {word-spacing:58.849477px;}.ws20{word-spacing:83 ... {margin-left:-137.279086px;}._32{margin-left:-119 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Decreto-Lei n.º 9/2018
... ); 34) Não se aplica desde 2013; 35) DNAN (2,4-dinitroanizol) (CAS 119-27-7); 36) TEX (4,10-Dinitro-2,6,8,12-tetraoxa-4,10-diazais-owurtzitano); ... (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9); 15) PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou ...
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Decreto-Lei n.º 78/2016
... ); 34 - Não se aplica desde 2013; 35 - DNAN (2,4-dinitroanizol) (CAS 119-27-7); 36 - TEX (4,10-Dinitro-2,6,8,12-tetraoxa-4,10-diazaisowurtzitano); ... (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9); 15 - PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou ...
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Decreto-Lei n.º 56/2017
... ); 34) Não se aplica desde 2013; 35) DNAN (2,4-dinitroanizol) (CAS 119-27-7); 36) TEX (4,10-Dinitro-2,6,8,12-tetraoxa-4,10-diazaisowurtzitano); ... (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9); 15) PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou ...