declaração compra e venda formulário
859 resultados para declaração compra e venda formulário
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Aviso n.º 19975/2021
... de comportamentos relativamente à compra de refeições em sistemas de pronto ... a comer ... d) Envolvimento dos pontos de venda de refeições em regime de pronto a comer e ... á figurar o Aviso e ligação para o formulário da candidatura ... 9.3 — As candidaturas devem ... h) Declaração de honra conforme Anexo III ... i) Certificado ...
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Aviso n.º 19975/2021
... de comportamentos relativamente à compra de refeições em sistemas de pronto a comer e ... embalagens; d) Envolvimento dos pontos de venda de refeições em regime de pronto a comer e ... á figurar o Aviso e ligação para o formulário da candidatura. 9.3 - As candidaturas devem ser ... equivalente, quando aplicável; h) Declaração de honra conforme Anexo III. i) Certificado da ...
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Aviso n.º 5170/2022
... formulário transcrito em 6.6 ... 6.2 — Depois de ... Declaração escrita, sob compromisso de honra, com os ... Compra e venda comercial ... Contrato de mandato ...
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Lei n.º 12/2022
... às situações em curso, mediante declaração do interessado, ... e produz efeitos a partir do ... enchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... das autarquias locais resultantes da venda de imóveis ... 1 — Os municípios não podem, ... Artigo 146.º ... Compra" em mercado e troca de títulos de dívida ... 1 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 02279/13.9BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
I – Só haverá omissão de pronúncia, susceptível de provocar a nulidade da sentença ao abrigo do disposto no artigo 125.º do CPPT e do artigo 615.º n.º 1 alínea d) do CPC, sempre que o tribunal não tome posição sobre qualquer questão que devesse conhecer (e que se não mostre prejudicada pelo conhecimento e decisão dada a outras questões), nomeadamente não decidindo que não pode dela tomar...
... eficácia para a realização do ato de compra e venda ... A caducidade da procuração, em ... , assinando todo e qualquer documento, formulário e/ou Modelo oficial, requerendo quaisquer ... em omissão de pronúncia a impor a declaração de nulidade da sentença e a apreciação da ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... A declaração emitida pela Organização Mundial de Saúde, a ... que realizados há menos de dois anos, a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... produto animal ou vegetal para a primeira venda. Artigo 2.º Promotores Podem beneficiar do ... da data da apresentação do formulário de pedido de incentivo a que se refere a alínea ...
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Acórdão nº 32/19.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2019
I - A presunção de notificação prevista nos n.ºs 5 e 6 do artigo 39º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) opera em duas situações: (i) no caso de o destinatário se recusar a receber a notificação; (ii) no caso de não levantamento da carta (remetida para a notificação) no prazo previsto no regulamento dos serviços postais e não se provar que, entretanto, o contribuinte...
... de Finanças de Cascais-2 que determinou a venda do prédio urbano sito na Rua L ... , lote 15, ... , não tendo apresentado qualquer declaração de rendimentos ... XIII - O Reclamante tem a ... junto pelo Reclamante – Escritura de Compra e Venda e Mútuo com Hipoteca, de fls. 13 a 18 ... electrónico e documentos anexos – formulário e envelopes devolvidos, de fls. 72 a 79 do PEF ... -
Acórdão nº 07066/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. O...
... arroladas - em qualquer dos canais de venda utilizado pela Recorrente, o primeiro contacto ... ão ao pedido de adesão formulado (em formulário" de adesão) pelo consumidor, através da activaç\xC3" ... ao afirmar que “A validade da declaração negocial não depende da observância de forma ... ção voluntária, ou 875°, contrato de compra e venda de imóveis, todos do Código civil ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A
... ão compreende as seguintes modalidades: a) Compra; b) Doação; c) Legado; d) Herança; e) Recolha; ... por parte do visitante a respetiva declaração e identificação. 2 - O museu pode recusar a ... Artigo 69.º Preferência em venda judicial e leilão 1 - Os museus da Rede de ... Artigo 110.º Formulário de candidatura A instrução da candidatura ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A
... a) Compra; ... b) Doação; ... c) Legado; ... d) Herança; ... parte do visitante a respetiva declaração e identificação ... 2 — O museu pode recusar ... Artigo 69.º ... Preferência em venda judicial e leilão ... 1 — Os museus da Rede de ... Artigo 110.º ... Formulário de candidatura ... A instrução da candidatura ...
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Edital n.º 1969-B/2023
... documentos: a ) Contrato promessa de compra e venda, caso seja aplicável; b ) Escritura de ... aquisição, cópia do recibo/declaração de venda. Artigo 36.º Comparticipação de ... elementos: a ) Regulamento; b ) Formulário de Candidatura; c ) Eixo de apoio e tipologias ...
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Aviso n.º 5861/2021
... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b) Habitações no ... formulário de candidatura à contratação de arrendamento, ... Alojamento Local, se for o caso; h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Regulamento n.º 645/2023
... beneficiária apresentar uma declaração comprometendo-se a manter afeto à ... respetiva ... deve ser formalizada através de formulário próprio, disponibilizado no ... sítio da ... ável, escritura ou contrato promessa de compra e venda do imóvel a afetar ... ao projeto; ...
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Regulamento n.º 948/2020
... a) Habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento; b) Habitações no ... formulário de candidatura à contratação de arrendamento, ... Alojamento Local, se for o caso; h) Declaração de aceitação expressa e incondicional das ...
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Aviso n.º 5840/2023
... Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação ... chimento de formulário disponibilizado pela Câmara Municipal de ... pagar após a celebração da escritura de compra e venda ... Artigo 96.º ... 1 — O apoio ora ...
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Acórdão nº 704/12.5T2OBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
1. Visando o regime de exclusividade acordado em contrato de mediação imobiliária proteger o interesse da empresa mediadora em só ela diligenciar no sentido da realização do negócio intencionado, de modo a garantir a remuneração dos actos materiais que, para tanto, leve a cabo, mostra-se afastada a possibilidade de intermediação por parte de qualquer outra mediadora. 2. A previsão legal contida
... no sentido de conseguir interessado na compra do prédio urbano que identifica, propriedade ... que acompanhou sempre este processo de venda, prestando auxílio aos RR. e até mesmo ... formulário" que constitui o documento n.º 1 junto com a peti\xC3" ... 220/95, de 31/08 (e de acordo com a Declaração de Rectificação 114-B/95, de 31/08), 249/99, de ... -
Regulamento n.º 1086/2022
... — pessoa singular ou coletiva que compra GPL canalizado para consumo próprio, ... venda de GPL; ... d) Comercializadores — entidades ... ónicas que visem ou resultem na declaração expressa do cliente com ... vista à celebração ... ção devem disponibilizar um formulário" de requisição ... de ligação nas respetivas p\xC3" ...
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Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em...
... 36) EE não apresentava declaração de IRS desde 1994 ... 37) Até finais de 2006, ... pressupunha a celebração do contrato de compra e venda da referida habitação e de mútuo com ... 241) O formulário que materializa o contrato foi entregue, por ... -
Aviso n.º 10545/2021
... segurança, dinamização de serviços pós-venda" e outros que se mostrem necessários; d) Aquisiç\xC3" ... não elegíveis são as seguintes: a) Compra de imóveis, incluindo terrenos; b) Trespasse e ... pela via eletrónica, utilizando o formulário eletrónico disponível na página eletrónica da ... do projeto tem por base uma declaração de despesa do investimento apresentada pelo ...
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Edital n.º 183/2021
... segurança, dinamização de serviços pós-venda e outros que se mostrem necessários; d) ... não elegíveis são as seguintes: a) Compra de imóveis, incluindo terrenos; b) Trespasse e ... pela via eletrónica, utilizando o formulário eletrónico disponível na página eletrónica da ... do projeto tem por base uma declaração de despesa do investimento apresentada pelo ...
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Regulamento n.º 271/2022
... a) Formulário de candidatura a fornecer pela Câmara Municipal; ... Declaração dos rendimentos ilíquidos mensais de todos os ... pela autarquia no ato da escritura de compra e venda do terreno ... Artigo 12.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... , de 10 de outubro Na sequência da declaração pela Organização Mundial de Saúde da ... que realizados há menos de dois anos, a compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a ... produto animal ou vegetal para a primeira venda. Artigo 2.º Promotores Podem beneficiar do ... da data da apresentação do formulário de pedido de incentivo a que se refere a alínea ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021
... 5 - Determinar, no âmbito da declaração da situação de calamidade, o acionamento das ... ; b) As farmácias e estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; ... aos cidadãos o preenchimento do formulário na plataforma travel.sef.pt. 5 - O disposto nos ... de proteção; e) Seja privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os ...
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Aviso n.º 8945/2023
... 2 — A não entrega da declaração de abono de família pelo Encarregado de ... , através do preenchimento de formulário" próprio, ... no ato de matrícula ou de renovaç\xC3" ... ção e ensino público, sendo o preço de venda ... das refeições o estabelecido para os ... ça alimentar a considerar no momento de compra, transporte, armazenamento e preparação ... dos ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... um pedido escrito à DGAV conforme formulário disponibilizado no sítio na Internet desta. 2 - ... efeitos de análises e testes; e) A declaração de garantia de imparcialidade, confidencialidade ... aplica, no caso da batata para consumo, à venda direta pelo produtor ao consumidor final, ao ... os registos relativos às operações de compra ou produção ou importação e de venda, ...